Abrir PJ: ME / EPP do Simples Nacional ou MEI?

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Um dos impasses na hora de tirar o CNPJ é escolher o regime de tributação, e escolher certo. Para profissionais contratados como PJ, é facilmente resolvido com base em dois pontos:

A atividade que você realiza

Para ser MEI, a empresa deve necessariamente realizar uma das atividades previstas em lei. Na maioria, são trabalhos voltados para serviços básicos, artesanato e comércio. Profissões que exigem mais anos de estudo ou treinamento específico NÃO são permitidas. A lista atualizada está disponível na página Atividades permitidas da MEI.

Seu salário e salários no mercado de trabalho

Hoje em dia, o exemplo mais óbvio de mercado pejotizado é o de TI. Nesse ambiente, de acordo com as tabelas salariais publicadas, a maioria dos níveis do Pleno e alguns juniores ultrapassam o limite da MEI de R$ 6.000,00.

Uma das vantagens de trabalhar como PJ é a possibilidade de emitir notas fiscais para trabalhos separados da ocupação principal, regulando assim os ganhos “out”. Portanto, essa soma deve ser levada em conta.

Objetivos do Governo

O Simples Nacional foi criado para simplificar questões burocráticas e reduzir impostos para empresas menores. O MEI tem uma característica diferente: regularizar trabalhadores informais, como camelot, pintor, pipoqueiro, encanador, transportador escolar, etc.

Limite

PJs com empresas dentro do MEI podem ganhar até R$ 6.000,00 por mês (salário bruto). No Simple, esse limite sobe para R$ 300.000,00 mensais.

Uma vez superado o limite, o que a Lei chama de ” não-conformidade “, em que a empresa deixa o regime e migra para outro. Nesse caso, o não cumprimento é obrigatório e pode gerar despesas extras com impostos e contabilidade.

Benefícios

Como o MEI foi feito para um público de trabalhadores, não de empreendedores, oferece alguns benefícios semelhantes aos da CLT, como aposentadoria, isenção de impostos, auxílio-maternidade, entre outros.

No Simples, o maior benefício é ter uma cobrança reduzida na contribuição do proprietário (neste caso, o PJ) para o INSS, lembrando que essa contribuição é opcional, via pro labore

Conclusão: MEI não é para PJs

A pejotização acontece justamente por causa dos altos salários, a fim de pagar bem o profissional sem gastar excessivamente com os encargos. Como discutido acima, o MEI foi feito para um público menos privilegiado economicamente. Portanto, este regime NÃO deve ser considerado uma opção para PJs.

Nossa recomendação é optar pelo Simples Nacional, assessorado por uma contabilidade especializada em Pjs.

Afinal, uma empresa de serviços que emite apenas uma nota por mês tende a dar muito menos trabalho para o contador do que uma operação ou escritório estruturado.

Fonte: Contrato PJ