Alvarás, Inscrições E Licenças: Quais São Necessárias ao Abrir Um Comércio?

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Alvarás, Inscrições E Licenças: Quais São Necessárias ao Abrir Um Comércio?
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Alvarás, registros e licenças são algumas das obrigações que o empreendedor deve cumprir para abrir um negócio. Embora grande parte da documentação seja comum a outras empresas, existem aquelas exclusivas desse tipo de estabelecimento.

Portanto, se em seus planos você está abrindo um negócio voltado para o segmento comercial, acompanhe a leitura para conhecer, passo a passo, o que você precisa para começar.

Começando a abrir um comércio

Tudo começa com a consulta à disponibilidade do nome que será a razão social da empresa. Então você pode se registrar na Junta Comercial. Após essa etapa preliminar, a empresa subscreve o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com o consequente cadastro como contribuinte, dependendo do estado.

A partir desta etapa, é necessário observar o cumprimento das regras e obter as permissões necessárias de acordo com o município e o estado em que o seu comércio está localizado. Nesta parte, em particular, o apoio do contador é muito importante, pois é o profissional com conhecimento dos procedimentos em cada UF e cidade.

Vale ressaltar que os MEIs que abrem um negócio, uma vez cadastrados no Portal do Empreendedor, obtêm o CNPJ juntamente com o registro na Junta Comercial e uma licença provisória de funcionamento, com validade de 180 dias.

A orientação geral é que esta licença se torne automaticamente definitiva após o período, se a Prefeitura não se manifestar. No entanto, o ideal é consultar diretamente os procedimentos necessários com a administração municipal, já que cada município possui suas próprias regras.

Outro aspecto que sua empresa deve considerar é o custo envolvido em sua regularização. Em média, uma pequena empresa pode precisar desembolsar até R$ 1.500 para garantir sua regularização, enquanto uma empresa de médio porte pode precisar gastar mais de R$ 4.000 apenas para iniciar as atividades.

Para facilitar a compreensão, listamos os principais passos que devem ser seguidos ao abrir um estabelecimento comercial. Embora alguns deles sejam comuns a empresas comerciais, é melhor consultar os procedimentos para o seu estado e município e consultar um contador para ajudar em todo o processo.

Alvarás, registros, licenças e outras etapas

Os primeiros passos que você já deu, mas precisa ir um pouco mais longe para realizar a formalização adequada do seu negócio. Veja abaixo os próximos passos desta jornada:

1 – Inscrição na Junta Comercial

Entre as muitas obrigações que o seu estabelecimento empresarial terá que cumprir para agir legalmente, é o registro na Junta Comercial do seu estado.

É um processo que também pode ser feito através do Cartório de Pessoas Jurídicas, porém nunca é demais lembrar que cada UF e Prefeitura tem seus órgãos e procedimentos característicos.

Também é importante notar que o registro na JC não autoriza a operação de um comércio por si só. Existem empresas que, dependendo de sua área de atuação e bens comercializados, podem até precisar de autorização do Exército, por exemplo.

Outro ponto importante nesta etapa é certificar-se de que o nome da empresa esteja disponível. Se já houver outro com o mesmo nome, você deve optar por outro nome social. No estado de São Paulo, essa consulta pode ser feita no site da Jucesp.

O registro na Junta Cartório de Pessoas Jurídica do seu estado garante que sua empresa existirá oficialmente. Isso deve ser feito antes de obter o CNPJ e, embora não ofereça autorização para que sua empresa comece a trabalhar, é um requisito essencial continuar no processo de legalização.

2 – Localização e licença de operação

O primeiro documento que o seu estabelecimento precisará tirar com a Prefeitura é o alvará de  localização e funcionamento. É a permissão oficial para o seu negócio abrir efetivamente as portas e os critérios para obtê-lo variam de acordo com o tipo de atividade a ser executada ou o produto vendido.

Esta permissão somente é concedida após comprovação adequada junto à Prefeitura de que sua empresa possui todas as condições necessárias para a realização de suas atividades. Tudo dependerá da localização, do tipo de negócio e da infraestrutura disponível.

Por exemplo, os negócios de alimentos precisam atender a vários requisitos de Vigilância Sanitária para poder vender alimentos preparados. A cozinha deve ser equipada de forma a garantir a conservação e preparo dos alimentos dentro dos padrões técnicos de higiene, entre outros procedimentos.

3 – Inscrição Estadual

Embora o número da Inscrição Estadual (IE) seja emitido automaticamente junto com o CNPJ, existem locais onde esse cadastro deve ser feito antes mesmo de solicitar a licença de funcionamento.

A IE é obrigatória para empresas que atuam nos setores de transporte, comunicações e serviços de energia, indústria em geral e, no caso de particular interesse, para o comércio. Somente após a obtenção da Inscrição Estadual sua empresa será oficialmente uma entidade contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

4 – Licenças e registros em órgãos de regulação estaduais e municipais

O registro no CNPJ, IE e o alvará de funcionamento são as formalidades necessárias para que o seu estabelecimento comercial contribua com a administração fiscal e opere dentro das posições municipais planejadas.

No caso da parte mais operacional, ou seja, o cumprimento dos requisitos técnicos para atuar, as licenças devem ser obtidas junto aos órgãos reguladores.

Portanto, sem a autorização dessas entidades, seu alvará de funcionamento não será útil. Sua empresa terá uma autorização incompleta, pois não há garantia de que ela atenderá a outros padrões que são regulados por órgãos específicos.

Um exemplo disso são as casas que vendem produtos explosivos, que precisam de autorização do Exército Brasileiro para poder atuar no comércio. A lista de licenças é relativamente extensa, no entanto, podemos destacar algumas como as mais recorrentes para o comércio.

5 – Permissão de Corpo de Bombeiros para empresa

É um alvará comum a todos os tipos de negócios, com algumas exceções, dependendo da localização da empresa. Quando você solicitar o documento do Corpo de Bombeiros Militar, a empresa estará sujeita a uma análise, que é feita dentro de 30 dias.

Após essa etapa, é realizado um levantamento e, caso o estabelecimento cumpra os requisitos de segurança, poderá ter a licença em outros 30 dias, ou seja, o prazo total para obtenção do documento junto aos Bombeiros é de até 2 meses.

6 – Licença Ambiental

Obrigatória para as indústrias metalúrgica, mecânica e têxtil, bem como para várias empresas envolvidas em obras civis ou no setor de turismo, a licença ambiental é emitida pelo IBAMA para garantir que os processos de uma empresa não prejudiquem o meio ambiente.

O prazo a ser emitido pode ser de até seis meses, ou até um ano, se for exigido um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), com um relatório subsequente (RIMA).

7 – Registro de produtos químicos controlados

Se o seu estabelecimento vai comercializar produtos controlados, você precisará de uma licença da Polícia Federal para vender esse tipo de mercadoria. A boa notícia é que esta é uma das licenças de liberação mais rápida, e pode ser emitida em apenas 48 horas, após receber o pedido na sede da PF em Brasília.

Em compensação, este é um dos documentos mais caros, uma vez que a emissão do Certificado de Licença de Funcionamento custa R$ 1.000. No entanto, dependendo da empresa, descontos de até 70% podem ser concedidos.

8 – Licença sanitária

Outra licença essencial para quem trabalha no comércio, no caso alimentação, é a da Anvisa, a Vigilância Sanitária. Aqueles que trabalham com perfumaria, cosméticos, produtos de higiene, produtos de limpeza e vários outros devem solicitar ao órgão uma licença para poder realizar suas atividades.

Este é um documento que pode ser adiado, pois a Anvisa, após o envio da solicitação, tem até 90 dias para expressar sua viabilidade. Os custos para obtenção de licença sanitária também variam muito, podendo custar R$ 100 reais para alguns tipos de empresas e até R$ 100 mil para outros. Além da licença para produtos controlados, a licença da Anvisa pode ser paga com descontos, neste caso até 90%.

Portanto, é importante estar ciente de todos os procedimentos exigidos e quais permissões, registros e licenças sua empresa precisará para operar em sua região.

A mesma atenção deve ser dada aos prazos. Como vimos, há documentos liberados em apenas dois dias, enquanto outros podem demorar mais de três meses para serem emitidos.

Além de estar ciente dos prazos e valores, inclua todas essas etapas no planejamento da sua empresa. Assim, seu estabelecimento comercial pode crescer sem sustos.

Ao longo desta jornada, faz sentido estabelecer uma relação de confiança com um contador, para que esse profissional possa ajudá-lo em todas as etapas do processo.

Este é um especialista em questões tributárias, fiscais e financeiras que pode oferecer conselhos para áreas do seu negócio que você não tem tanto controle sobre.

Você gostou das dicas para abrir um negócio e ir atrás de permissões, licenças, registros e outras medidas necessárias para esse pontapé inicial?

Ref.: Contaazul