11 Principais Dúvidas Sobre a Nota Fiscal 4.0

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11 Principais Dúvidas Sobre a Nota Fiscal 4.0
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Você certamente já deve ter ouvido falar na NF-e 4.0, é um modelo atualizado NF-e que precisa ser renovado para atender às novas demandas. Isso acontece porque a SEFAZ faz alterações estratégicas neste documento com o objetivo de melhorar a fiscalização e facilitar o dia a dia de quem emite nota fiscal. Então, se você produz e vende produtos, fique atento as mudanças e tire todas as dúvidas sobre a Nota Fiscal 4.0

Com a chegada da NF-e 4.0 que começou a ser obrigatória no dia 02/08/2018, a SEFAZ por questões de segurança alterou o protocolo de comunicação com os servidores para TLS 1.2, e isso está gerando dificuldades para alguns usuários.

O grande problema é que alguns sistemas operacionais, por falta de atualização, não permitem a conexão nesta versão do protocolo.

Se você está com dificuldades em emitir nota fiscal por este motivo, elencamos algumas dúvidas sobre a Nota Fiscal 4.0 para te ajudar a resolver.

11 dúvidas frequentes sobre a Nota Fiscal 4.0

1) O que são os protocolos TLS e SSL?

O SSL (Secure Sockets Layer – Protocolo de Camada de Segura) e seu sucessor TLS (Transport Layer Security – Segurança da Camada de Transporte) são protocolos de criptografia projetados para internet, que permitem a comunicação segura entre um computador e um servidor, para a utilização de serviços como e-mail, navegação por páginas, utilização de aplicativos de banco, pagamentos via internet e outros tipos de transferência de dados, como emissão de NFe.

Assim, não importa a versão do software utilizado para emissão da NF-e o importante é que o sistema operacional esteja utilizando o Windows 7 ou versão posterior. Mas veja bem, esta mudança é necessária apenas para os computadores que emitem a NF-e, que precisarão se adequar para que a emissão da nota fiscal eletrônica não seja interrompida.

2) O que precisa ser configurado no sistema operacional?

Além do protocolo TLS também é necessário que o computador esteja com o .NET Framework 4.6.2 ou superior instalado e com todas as atualizações do Windows Update efetuadas.

3) Quais os sistemas operacionais são compatíveis?

Windows 7 – Esta atualização pode ser feita através do Windows Update porém será bem mais demorada que na versão do Windows 8. Inclui-se neste caso também as versões do Windows Server 2008, 2008 R2.

Windows 8 e 8.1 – Tem que realizar a instalação deste recurso, bastando para isso realizar a atualização através do Windows Update. Inclui-se neste caso também as versões do Windows Server 2012 e 2012 R2

Windows 10 – Esta versão já possui as atualizações mais recentes para utilização do protocolo TLS 1.2. Não é necessário nenhum procedimento adicional para funcionamento do software nesta versão. Inclui-se neste caso também o Windows Server 2016.

4) E os que não são compatíveis?

Windows XP e Windows Server 2003 – Já faz algum tempo que a Microsoft anunciou que não seriam mais feitas atualizações para estas versões do Windows. Com isso, infelizmente não será mais possível o uso destas versões para emissão da nota fiscal eletrônica na versão 4.0.

5)  E se o Windows não estiver compatível com o novo leiaute 4.0 da SEFAZ?

A partir do dia 02/08/2018 o sistema simplesmente não funcionará mais para emitir Notas Fiscais, e consequentemente todo o faturamento financeiro da empresa vai parar.

6) Com quem você deve falar para providenciar as atualizações?

Converse com o seu departamento interno de Tecnologia ou uma empresa terceirizada que presta serviços de suporte de tecnologia e peça para que eles providenciem as atualizações.

Para maior segurança das suas informações e para evitar “dor de cabeça”, sempre use sistemas operacionais originais.

Para saber como preparar o seu Windows para utilização com a NF-e 4.0 clique aqui  e saiba o passo a passo das configurações.

7) Quais documentos fiscais serão impactados no momento da emissão com essa mudança?

  • Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
  • Conhecimento de Transporte (CT-e)
  • Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS)
  • Manifesto Eletrônico (MDF-e)
  • Nota Fiscal do Consumidor (NFC-e)
  • Guia Nacional de Recolhimento de Tributos (GNR-e)

8) Os sistemas Fortes Financeiro e Core Financeiro estão preparados paras as mudanças de nota fiscal 4.0?

Com certeza. Nossos sistemas estão prontos e atualizados para as mudanças no novo layout da nota fiscal, dentre eles:

Forma de Pagamento

A forma de pagamento prevê o detalhamento dos recebimentos relativos à operação, sejam eles em dinheiro, boleto bancário, cartão de crédito ou débito, cheque além de informar o valor do troco. Antes era somente para emissão de nota fiscal de venda ao consumidor (NFC-e)

 Fundo de Combate à Pobreza (FCP)

O novo layout da NF-e permitirá identificar o valor referente ao percentual de ICMS para operações interestaduais ou internas com incidência de substituição tributária.

Código GTIN

O código de barras GTIN será obrigatório e confirmado seguindo as normas do Cadastro Centralizado de GTIN. Os produtos que não possuem o GTIN, devem constar como “Sem GTIN” na nota fiscal.

Anvisa

Quando a operação envolver medicamentos, o código da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve ser informado em campo específico da NF-e 4.0.

Procure manter-se sempre informado sobre as alterações e exigências da NFe 4.0, continue nos acompanhando para ficar sempre atualizado!

9) Qual a importância de emitir nota fiscal?

Omitir ou alterar informações para o fisco é crime. As notas fiscais são documentos essenciais para demonstrar as receitas e despesas de uma empresa, o que acaba gerando confiança e credibilidade para fornecedores e clientes do seu negócio.

Emitir nota fiscal é um compromisso previsto em lei. O artigo 1 da lei 8.846/94, inclusive, indica que a emissão da nota fiscal deve ser efetuada no momento da efetivação da operação, como forma de legitimar e oficializar a transação.

10) Quais são os riscos se sua empresa não emitir nota fiscal?

Perder clientes e vendas

Os riscos de não emitir nota fiscal não se resumem às punições previstas na lei. Alguns tipos de clientes não compram, sem receber esse documento;

Pagar multas

As multas são as principais punições para empresas que não emitem esse documento. O valor pode ir de 10 a 100% do total de notas não emitidas;

Responder a processos criminais

Sonegação de impostos é crime — de acordo com a Lei 4.729, de 1965. O empresário que for flagrado deixando de pagar os impostos poderá ser processado criminalmente na justiça e, se condenado, pegar alguns anos de reclusão;

Fechar a empresa

Você já deve ter visto que as punições podem ser bastante severas, as penalidades são tão pesadas a ponto de algumas empresas precisarem fechar por motivos das altas multas ou até mesmo, devido à prisão do dono.

11) O que fazer se a nota fiscal for rejeitada pela SEFAZ?

Com a chegada da nota fiscal 4.0, a SEFAZ está validando informações que antes não eram feitas. Se você se deparar com alguma rejeição e não sabe como resolver, leia atentamente a mensagem e veja qual o código do erro que a SEFAZ está mostrando, pegue o código deste erro e pesquise no Google, lá você terá as informações de como resolver o problema da sua nota fiscal, que muitas vezes é alguma informação que está faltando e agora está sendo validada.

Ref.: Fortes