DBE – Passo A Passo Para Emissão

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DBE – Passo A Passo Para Emissão
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DBE? O que é isso?

O DBE – Documento Básico de Entrada – é um documento fundamental para que o profissional possa realizar qualquer ato no cadastro do CNPJ. Ele é usado em várias situações e propósitos, por isso é necessário emiti-lo.

O “aval” é essencial para a contratação de uma pessoa jurídica para pessoa jurídica frente  os vários segmentos de serviços. Esse processo faz parte do progresso que as empresas fizeram nos últimos anos, como um sinal de modernização.

É importante ressaltar que a emissão de DBE é um dos critérios para garantir a contratação legal dos serviços de um profissional liberal como pessoa jurídica. Sem isso, os contratos permanecem como pessoas físicas, respeitando as regras da CLT.

Como obter o DBE?

A emissão de DBE é um processo muito simples. O primeiro passo é obter o Programa Gerador de Documentos no CNPJ para preencher todo o formulário de pessoa jurídica e enviar o pedido de registro.

Após essa etapa, você começará a solicitação do Documento de Entrada Básica pelo site da Receita Federal no coletor on-line. Clique em “preencher nova solicitação” e selecione o estado e a cidade da sua empresa. Abaixo, você deve marcar o tipo de registro, que no momento é a inscrição. Por favor, complete a validação e prossiga para a próxima página.

Aqui você deve selecionar a opção de acordo com a situação: “Registro de Primeiro Estabelecimento” refere-se à matriz, enquanto “Registro de Outros Estabelecimentos” refere-se às subsidiárias. Nesse mesmo formulário, será solicitado o CPF do representante da empresa. Complete e avance.

Na página principal de emissão DBE, você verá um número de recibo e um número de identificação; salve-os para consultas e alterações, se necessário. No lado esquerdo, no FCPJ (Ficha de Cadastro de Pessoa Jurídica), você encontrará todos os itens a serem preenchidos.

Preenchendo todos os dados necessários

Na guia FCPJ, clique em Eventos e selecione a opção ” Inscrição de primeiro de estabelecimento”. Neste ponto, abrirá uma nova lacuna a ser preenchida, pois o site permite realizar vários eventos ao mesmo tempo. No entanto, usaremos apenas o primeiro.

Depois de selecionado, no lado esquerdo você encontrará “Identificação”, que se refere aos dados da sua empresa. Preste atenção a “Natureza Legal”, que depende da definição e classificação das atividades de negócios (consulte um contador que possa orientá-lo). Quando você seleciona a opção, uma mensagem sobre o registro de ação é exibida. Como os documentos ainda não foram encaminhados para a agência, marque “não”.

Acesse o campo “Atividade Econômica” e preencha a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) – definida de acordo com a área de atuação de sua empresa. O próximo campo é o “Objeto Social”, que deve ser descrito com as mesmas informações preenchidas na viabilidade.

Também no lado esquerdo da tela, os campos “Endereço de Pessoa Jurídica” e “Dados para Contato” são os dados cadastrais necessários. Já em “Representante / Proposto” você deverá preencher o nome do responsável pelo CPF apresentado no início do cadastro. Em “Tamanho da empresa”, selecione o caractere da empresa. “Contador” solicita os dados do seu contador.

QSA refere-se à associação. Neste caso, só será preenchido se a sua empresa fizer parte de uma sociedade.

Termine todas as etapas

Depois de preencher todos os campos com os dados solicitados, é hora de concluir o procedimento. Clique em “Finaliza Preenchimento” na barra superior.

Ele irá abrir um quadro que permite escolher a opção “assinar com certificado digital”. Nesse caso, não o selecionamos porque ainda não abrimos a empresa. Avance através de “transmitir”.

Imediatamente, o “recibo de entrega do documento” será exibido. Mantenha os números que você digitou para consulta e alterações no site da Receita Federal. Nesse mesmo recibo, aparece o endereço da unidade de registro para a qual o contribuinte deve enviar a documentação física.

O DBE deve ser assinado pela pessoa fisíca responsável pelo pedido, ou por um procurador que deve portar cópia autenticada do documento de identificação do signatário, exceto nos casos de firma reconhecida em cartório. Se a assinatura for do procurador, deverá ser enviada uma cópia autenticada da procuração outorgada pela entidade.

Fique ligado nas novidades

Depois de concluir todas as etapas, aguarde a aprovação do registro. Não há prazo para que isso ocorra, mas geralmente é um processo rápido. É importante ficar de olho e fazer constantes consultas sobre o andamento da solicitação, para que você possa identificar se há alguma ocorrência.

Ref.: Blog Bling