O que é uma EIRELI? Descubra como Abrir esse tipo de Empresa

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O que é uma EIRELI? Descubra como Abrir esse tipo de Empresa
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Desde 2011, a vida daqueles que querem abrir uma empresa no Brasil ganhou uma nova modalidade que veio para facilitar o negócio. Se antes do regime de sociedade limitada, mais conhecido como Ltda, obrigou o empreendedor a ter pelo menos um sócio para abrir o negócio, hoje isso não é mais necessário. Para aqueles que querem começar e ser um empreendedor individual, podem agora recorrer ao regime EIRELI.

A EIRELI é a Empresa Individual de Empresas de Responsabilidade Limitada, que entrou em vigor em decorrência da aprovação da lei 12.441, de 2011. É a modalidade mais adequada para o empreendedor que deseja ser um empreendedor individual e possui responsabilidades limitadas com sua empresa. Para empresas que têm uma visão de lucro ainda não tão consistente, é uma ótima opção para abrir o negócio.

Confira abaixo como abrir e quais são as vantagens e desvantagens do esquema EIRELI:

O que é o EIRELI?

Uma Empresa de Responsabilidade Limitada Individual, EIRELI, é uma modalidade na qual apenas o proprietário da empresa, titular no ato constitutivo, é dado como representante legal do negócio. O titular EIRELI tem responsabilidades menores e limitadas com as obrigações de sua empresa.

Nesse caso, o empreendedor que abre uma empresa por meio da modalidade EIRELI não corre o risco de ver seu patrimônio pessoal em jogo por causa das dívidas de sua entidade legal. Essa é uma condição muito vantajosa para micro e pequenas empresas, já que a EIRELI possui um modelo de gerenciamento muito mais simples.

Além disso, a empresa é a única responsável pelo cumprimento dos deveres e direitos do negócio, deixando o proprietário individual da empresa livre de obrigações subsequentes. Vale ressaltar que esta condição só é válida se o proprietário da empresa não tiver cometido nenhum tipo de ato ilegal, como lavagem de dinheiro ou fraude no processo de licitação pública.

Outra vantagem da EIRELI é acabar com algo que se tornou comum nas empresas da sociedade LTDA, o sócio laranja. O parceiro fictício é utilizado nas empresas de sociedade limitada por, necessariamente, requerer duas pessoas para a formação da sociedade e da empresa.

Assim, um empreendedor poderia colocar qualquer pessoa, mesmo que não tenha obrigações na prática com a empresa, apenas para formar uma empresa. Com a EIRELI, Companhia Individual de Responsabilidade Limitada, o empreendedor pode abrir a empresa sendo o único proprietário do negócio, sem a obrigação de um parceiro.

Como abrir uma empresa EIRELI?

A abertura de uma Sociedade de Responsabilidade Limitada Individual tem o mesmo procedimento para o estabelecimento de uma joint venture , uma sociedade limitada. Para formar a EIRELI é necessário preparar um documento de abertura que deve ser enviado à Junta Comercial do Estado em questão ou ao cartório no local onde a empresa será estabelecida.

Depois disso, o empresário deve fazer seu respectivo cadastro como pessoa jurídica, através do CNPJ. Em geral, abrir um negócio leva cerca de 10 a 15 dias úteis, no entanto, esse tempo pode variar de acordo com o estado em que a empresa será instalada.

No entanto, o empreendedor que abrir uma EIRELI deve estar ciente de alguns requisitos mínimos especificados por lei. Um deles diz que a empresa que optar por esse regime de abertura deve, necessariamente, possuir um capital social de no mínimo 100 salários mínimos, de acordo com o valor do corrente ano da abertura.

Esta exigência de capital social serve como garantia para o pagamento de fornecedores e funcionários da empresa, que em caso de falência, sabem que podem receber seus direitos de forma adequada.

Desta forma, nenhuma das partes envolvidas no negócio, seja fornecedor ou empregado, será ferida em caso de falência da empresa. A exigência também serve para proteger o empreendedor, já que ele não terá que entregar seus próprios ativos para que os credores recebam sua parte. Assim, os ativos pessoais do empreendedor são protegidos e separados dos ativos corporativos.

Quais são as vantagens da EIRELI?

Além da vantagem de separar os ativos privados e empresariais do empreendedor, evitando que seja confiscado bens pessoais em caso de falência e ação judicial contra a empresa, a modalidade EIRELI também oferece outra grande vantagem para os empreendedores.

As empresas com esse modelo não têm nenhum tipo de limite de faturamento. Por exemplo, no caso de um MEI – Microempreendedor Individual – o faturamento não pode exceder o valor de R$ 60 mil por ano. Já com a modalidade EIRELI, o empreendedor não possui teto máximo para seu faturamento.

Além disso, a empresa EIRELI pode buscar vários incentivos e subsídios do governo, o que beneficiará o crescimento sustentável do negócio. Entre eles, a inovação tecnológica e o Programa de Alimentação do Trabalhador, conhecido como PAT. Confira abaixo algumas vantagens que fazem da EIRELI, uma opção melhor para micro e pequenas empresas do que outros formatos, como MEI e LTDA:

  1. Por ter uma responsabilidade limitada, o titular da empresa não precisa comprometer seu capital privado em caso de falência ou endividamento;
  2. O empreendedor pode abrir a empresa como o único proprietário do negócio, não precisando, portanto, procurar um sócio fantasma;
  3. EIRELI também permite a abertura de um CNPJ , assim, o empreendedor individual não precisa utilizar seus dados pessoais e identidade;
  4. A EIRELI reduz a informalidade das empresas no mercado de trabalho, uma vez que, com a regularização do empreendedor individual e do CNPJ, as atividades são realizadas de maneira formal e dentro das leis;
  5. Com a EIRELI, o empresário pode escolher o modelo de taxação que melhor se adapta ao tamanho e ao tipo de sua empresa, como o Simples Nacional;
  6. A EIRELI permite operar em diversos setores da economia , como atividades rurais, comerciais, de serviços e industriais.

Quais são as desvantagens de uma EIRELI?

Uma das maiores desvantagens para os empresários que pretendem abrir uma empresa no esquema EIRELI é o montante total de capital necessário no início, considerado muito alto. Os 100 salários mínimos segundo o valor atual no ano em questão somam um valor alto e que muitos micro e pequenos empreendedores não possuem.

Outra desvantagem apontada é o fato de que o titular da empresa EIRELI pode ter apenas uma pessoa jurídica em seu cadastro. Assim, se o empreendedor quiser abrir um segundo negócio, esteja ou não ligado ao primeiro, deve necessariamente escolher outro tipo de formato de empresa, como Sociedade Limitada, empresa S/A ou Microempreendedor Individual.

Ref.: eGestor