O que é Empresa de Pequeno Porte – EPP?

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O que é Empresa de Pequeno Porte – EPP?
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Você sabe qual é a diferença entre pequenas empresas, microempresas e empreendedores individuais? Sim. Muitos empresários não sabem muito bem. É importante entender claramente quais são essas categorias de negócios para entender os impostos que sua empresa precisa pagar e fazer seu planejamento tributário.

Uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) é um negócio com faturamento anual bruto entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões.

Esta empresa pode ou não estar optando pelo Simples Nacional. Para fazer parte deste regime fiscal, basta que não exerça uma atividade proibida pela LC 123/2006 .

Informalmente, além do faturamento, as pequenas empresas também podem ser caracterizadas pelo número de funcionários, que são as pequenas empresas com até 99 funcionários. Para comércio e serviços, o número de funcionários é de 10 a 49 funcionários.

Características deste tipo de empresa

Primeiro de tudo, uma empresa de pequeno porte – EPP – é um empreendimento como qualquer outro, e deve cumprir as obrigações fiscais e tributárias.

No entanto, uma de suas principais características é fazer parte da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, criada em 2006 no Brasil.

Esta Lei prevê um tratamento que favorece microempresas e EPPs com algumas vantagens, incluindo a participação no Simples Nacional, sobre a qual falaremos a seguir.

O objetivo é incentivar a criação de empregos, inclusão social e distribuição de renda no país, fortalecendo a economia.

A lei também oferece benefícios para pequenas empresas, como a facilidade de acesso ao crédito e a justiça, a desburocratização e a simplificação, bem como o estímulo à exportação e à inovação.

Além dos fatores acima, as pequenas empresas geralmente têm características organizacionais específicas.

Esses aspectos não são regra e também não se aplicam a todas as pequenas empresas. Ainda assim, é comum notar pontos como:

Centralização:

Em pequenas empresas, é comum que o poder de decisão seja centralizado, permanecendo nas mãos do proprietário.

Muitas vezes, esse poder depende mesmo de questões relacionadas à família, já que muitos EPPs são empresas familiares.

Estrutura simplificada:

Normalmente, as pequenas empresas têm estruturas simples, até mesmo a necessidade de conter despesas.

A contratação tende a ocorrer de acordo com as necessidades decorrentes das atividades do dia-a-dia.

Identidade Física e Jurídica:

Em muitas pequenas empresas, o proprietário é também o líder e o empreendedor. Com isso, as identidades físicas e legais podem ser confundidas, bem como as tarefas e responsabilidades.

Hierarquia:

A maioria dos EPPs apresenta uma hierarquia simples com poucos níveis hierárquicos e alta concentração de autoridade no gerenciamento.

Qual é a diferença entre MEI, ME e EPP?

Esses três tipos de negócios são basicamente diferenciados pelo faturamento.

No Brasil, as pequenas empresas são divididas em quatro segmentos, de acordo com o valor anual faturado, com exceção do pequeno produtor rural.

Veja abaixo os critérios estipulados:

Microempresa (ME):

É composto por empresas simples, empresas de negócios, empresas individuais de responsabilidade limitada e empresários devidamente registrados, que têm vendas anuais brutas de R$ 360.000 ou menos.

Empresa de Pequeno Porte (EPP):

É a empresa que tem receita bruta anual superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00.

Como discutido anteriormente, os EPPs têm incentivos à exportação. Com isso, há um detalhe importante: os valores acima se referem às receitas obtidas no mercado brasileiro.

Além dessa receita, as pequenas empresas também podem obter receitas de exportação adicionais de até R$ 3.600.000,00 sem perder a estrutura.

Microempreendedor Individual (MEI):

É o profissional autônomo e é legalizado como pequeno empresário. Sua receita bruta por ano deve ser de até R$ 60.000,00.

Além disso, o microempresário individual não pode ser o proprietário ou parceiro de outra empresa e deve ter no máximo um funcionário.

O que o Simples Nacional tem a ver com o EPP?

O Simples Nacional é um esquema tributário criado especialmente para pequenas empresas, incluindo pequenas empresas.

Oferece benefícios como a simplificação do cálculo e cobrança de impostos, bem como a redução da carga tributária.

O esquema é dividido em bandas. Isso significa que a taxa de imposto a ser paga aumenta com base no seu faturamento.

A taxa, por sua vez, é uma porcentagem ou quantia fixa usada para calcular um imposto. É definido pelo governo com base no faturamento bruto da empresa no ano anterior.

Importante: O Simples Nacional é opcional para qualquer empresa, incluindo EPPs. Isso quer dizer que você está livre para avaliar as vantagens e vantagens oferecidas e pode optar por outro regime fiscal, se preferir, como lucro presumido ou lucro real.

Portanto, conheça as vantagens e desvantagens do Simples Nacional:

Vantagens do Simples Nacional

Fácil cobrança de impostos:

Permite coletar oito impostos através de um único imposto (tributação).

Registro único do CNPJ:

Em vez de fazer um cadastro para cada ente do governo (municipal, estadual), o CNPJ das empresas que optam pelo Simples Nacional possui um identificador que unifica as inscrições.

Redução de custos de mão de obra:

Uma das grandes vantagens do Simples Nacional é que as empresas optantes estão isentas da contribuição de 20% em relação ao Empregado do INSS na folha de pagamento, salvo algumas excesões.

Contabilidade facilitada:

O processo contábil em geral é facilitado para empresas que optam pelo esquema Simples.

Desvantagens do Simples Nacional

Cálculo no faturamento:

Os impostos relacionados ao Simples Nacional não são calculados com base no lucro, mas do faturamento anual.

Com isso, uma empresa que tem prejuízos terá que pagar impostos da mesma forma.

Ausência de marcação de ICMS e IPI:

Especialmente na indústria e na distribuição, as empresas que compram insumos, peças e matérias-primas esperam aproveitar os créditos fiscais.

Isso porque existe a possibilidade de recuperar os valores pagos no ICMS e no IPI.

No entanto, as empresas que optam pelo Simples Nacional não realizam a marcação desses impostos na fatura.

Com isso, torna-se impossível tirar proveito dos créditos e esse fator pode acabar afastando grandes clientes.

Limite de importação para EPPs:

Se no primeiro momento o limite extra das exportações de pequenas empresas pode representar um incentivo, por outro lado pode retardar o crescimento ou incentivar o empresário a agir na ilegalidade.

Afinal, aproximar-se do máximo de faturamento torna-se complicado para a empresa mudar o regime tributário.

Dicas extras para abrir seu EPP

Use a tecnologia a seu favor

Inúmeras ferramentas estão disponíveis atualmente – muitas delas de graça! – para aqueles que estão começando a empreender ou querem melhorar a gestão do negócio.

Estamos falando de soluções como aplicativos de gerenciamento financeiro, sistemas integrados de gerenciamento, ferramentas de gerenciamento de relacionamento com o cliente e plataformas que fornecem estatísticas sobre a navegação de público no seu site, como o Google Analytics .

Conhecer a regra geral do Simples Nacional

Se você está em dúvida sobre optar ou não pelo Simples Nacional, é preciso analisar com calma o caso e contar com a assistência de um profissional contábil.

No entanto, aqui vai uma dica: em geral, quanto maiores as despesas da folha de pagamento da empresa, maiores as chances de escolher o Simples.

Faça contatos com outros empreendedores

O empreendedorismo é frequentemente um processo individual e solitário, além de muito desafiador. Nem todos ao seu redor acreditarão em suas ideias e projetos.

No entanto, tudo fica mais fácil se você estiver em contato constante com outros empreendedores. Para isso, busque comunidades online, cursos de gestão, seminários e eventos, reuniões de startups, entre outras oportunidades.

Invista no conhecimento

Todo empreendedor sabe que precisa aperfeiçoar inúmeras habilidades se quiser ter sucesso .

O processo de iniciar ou expandir um negócio requer aprendizado constante.

A boa notícia é que está ficando mais fácil acessar o conhecimento. Com a internet, existem muitos materiais disponíveis.

É hora de abrir seu negócio.

Agora que você conhece as características de uma pequena empresa, já é possível determinar se esse é o tipo de empresa que deseja abrir.

Não se esqueça que também é muito importante ter o apoio de um contador desde o início do planejamento.

Este profissional poderá auxiliá-lo em vários aspectos estratégicos, bem como elaborar uma série de perguntas que tendem a surgir ao longo do caminho.

Ref.: Saia do Lugar