Funcionário Público pode Abrir Empresa?

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Funcionário Público pode Abrir Empresa?
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A resposta é sim. Mas, como em toda a regra, há exceções. Então, se você atualmente é funcionário público, é melhor você ler este artigo e descobrir tudo o que precisa saber para não perder seu emprego.

Ter uma empresa não é um impedimento para assumir um cargo público, mas você deve observar alguns requisitos. De acordo com a Lei nº 8.112 / 90, o servidor público federal é proibido de participar de gerência ou administração de qualquer tipo de empresa, exceto na qualidade de sócio, seja por ações de uma sociedade limitada ou como detentor de ações.

Em outras palavras … Ser um empresário (sócio) pode. Você não pode tocar o negócio, sendo o administrador, nem sozinho, nem juntos. Para tocar o negócio você precisa ter outro parceiro encarregado pela gestão, já que ganha para ocupar seu tempo dando o expediente no órgão público.

E se eu não tenho sócio?

No caso de um empresário individual, não há ninguém para transferir a administração. Mas, é possível transformar a empresa individual em sociedade, mantendo o mesmo CNPJ. Na ausência de um parceiro de negócio, recomendamos o cônjuge, pai, mãe ou pessoa de extrema confiança, mesmo que seja para ter uma cota de um centavo e menos de 1% e, em troca, administrar o negócio para você.

Em relação à sociedade, é fundamental formalizar para deixar claro o papel e a remuneração de cada um. Este é um casamento, onde deve haver formalização de registros de vendas, compras e tudo mais. Caso contrário, a chance de desconfiança que possa surgir em algum momento será muito grande, mesmo que a sociedade ocorra com um amigo de infância ou um irmão.

E se eu for nomeado e tiver empresa? Precisa sair?

Se nos estatutos você estiver na posição de administrador de uma empresa, quando for indicado, deverá deixar a administração e tornar-se cotista (significa somente sócio, sem poder para de administrar o negócio).

A maioria dos diretores do setor público eram administradores. O que acontece é que para ocupar o cargo foi necessário mudar na junta comercial, deixando de ser administrador e passando a ser apenas cotista. Isso se aplica a qualquer posição dentro do setor público, não apenas na direção. Isso é exatamente o que você precisa fazer.

É necessário pesquisar para evitar problemas

No caso de um cargo público estadual ou municipal, seja concursado ou comissionado, também é necessário deixar a administração de empresas. Na maioria das vezes, você pode continuar como cotista. No entanto, é relevante verificar no edital ou lei orgânica da esfera administrativa, caso exista impedimento para ser cotista de uma empresa, embora isso não seja provável, uma vez que a maioria dos órgãos e entes públicos segue a orientação da legislação federal.

Por segurança, cada caso deve ser pesquisado. Não hesite em falar com o departamento de recursos humanos , com seu contador ou procurar o advogado.

Ref.: Contador