Licença-paternidade: Saiba Quantos Dias O Pai Pode Ficar Sem Trabalhar

52
Licença-paternidade: Saiba Quantos Dias O Pai Pode Ficar Sem Trabalhar
4.7 (93.33%) 3 votos

Embora a licença de trabalho mais famosa relacionada ao nascimento de uma criança seja a das mães, os homens também têm o direito de se ausentar do trabalho quando se tornam pais.

A chamada “licença de paternidade” dá aos pais o direito de monitorar de perto os primeiros momentos do bebê – a diferença é a menor duração. E ao contrário do que muitos podem pensar, a regra mais atual não é a fornecida na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

O artigo 173 da CLT lista os casos em que o empregado pode deixar de comparecer ao serviço sem perda de salário, como quando doa sangue, se casa ou quando um parente acabou de morrer. No nascimento de uma criança, o documento diz que o trabalhador pode estar ausente “por um dia … durante a primeira semana (da vida da criança)”. O que isso significa? Pela CLT, a licença de paternidade é limitada a um dia de folga.

Mas calma, não se desespere – você pode passar mais tempo com o recém-nascido. Desde 1988, a Constituição Federal prevê no sétimo artigo a existência de uma licença maior: cinco dias. Como a Constituição se sobrepõe a outras leis (inclusive a CLT), vale o que está lá. A mesma regra se aplica aos pais adotivos.

Embora a CLT não seja clara, a jurisprudência indica que estes cinco dias são necessariamente dias corridos a partir do dia em que o trabalhador deveria comparecer ao emprego. Isto significa que se o seu filho nascer num sábado e o seu expediente for de segunda a sexta-feira, o domingo não fará parte da conta. Mas se nascer em uma quinta-feira em um horário que você trabalharia, desfrutará desse dia, sexta, sábado, domingo e segunda-feira. Se, por outro lado, o expediente do funcionário incluir o domingo (e a pausa semanal ocorrer em outro dia), esse dia começará a contar. “Não é unânime, mas é [o entendimento] preponderante”, diz Fernando José Hirsch, sócio do escritório LBS Advogados. “A lei é omissa a esse respeito, por isso é interpretativa”.

Assim como com as mulheres, não há problema em emendar os dias de licença junto as férias. Assim como não há problema se ambos os pais trabalham na mesma empresa – ambos têm o direito de sair.

A lei, no entanto, deixou espaço para regras específicas no futuro para alterar o número de dias de licença. Isso ocorre porque a Constituição deixa claro que este prazo só é válido até que entendimentos mais recentes da Justiça decidam de outra forma – tanto por mais como por menos dias. “Até que a lei venha disciplinar as disposições do art. 7º, 19º, da Constituição, o prazo da licença de paternidade a que se refere o inciso é de cinco dias”, diz o conjunto de normas.

Há empresas, no entanto, que possuem uma licença que duram mais de cinco dias. Em março de 2016, a então presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.257 / 2016, estabelecendo a prorrogação da licença paternidade, de cinco para 20 dias. A regra, no entanto, aplica-se apenas aos empregados das empresas cadastradas no Programa Empresa Cidadã. Este programa, que entrou em vigor em 2008, é o mesmo em que as empresas oferecem seis meses de licença maternidade, em vez de quatro. Aqui, assim como na licença maternidade, a empresa arca com o tempo a mais que a pessoa ficará em casa (neste caso, os 15 dias extras). Em troca, a empresa tem isenção de impostos. Para descobrir se a empresa está matriculada no programa, o funcionário pode perguntar ao departamento de recursos humanos. E, nesse caso, faça uso do benefício quando tiver um filho.

A licença de 20 dias para os pais tem algumas condições. O pai que solicita a licença não pode se envolver em nenhuma atividade paga durante o período de licença. Além disso, ele deve pedir a extensão da licença em não mais do que dois dias úteis após o parto – embora se isso puder ser feito com antecedência, melhor. Por fim, o pai deve participar de algum programa ou atividade de paternidade responsável. Esses cursos costumam durar um dia e são oferecidos por hospitais, associações e sindicatos. A mesma regra se aplica aos pais adotivos.

Ref.: Epoca negócios