Nome empresarial – Como escolher

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Nome empresarial – Como escolher
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O nome empresarial serve para diferenciar e identificar uma empresa. Escolher nome empresarial pode ser uma tarefa complicada se você não tem as informações corretas. Hoje iremos ensinar como escolher o nome da empresa, para isso você precisa entender algumas informações antes.

Formas de Reconhecimento de uma empresa

Existem algumas formas de diferenciar uma empresa, essas formas podem ser confundidas com o nome empresarial, entenda essa diferença antes de pensar em escolher nome empresarial:

Marca é o sinal distintivo, um símbolo que representa a marca.

Nome FantasiaNome fantasia é o nome que a empresa se dá perante a comunidade. Esse nome pode ser considerado como um apelido, onde é usado para relações informais da empresa.

Um exemplo disso é a Netshoes que seu nome empresarial é NS2.com Internet S/A.

Nome de DomínioEndereço Eletrônico do empresário, ou empresa na internet.

Princípios para escolher nome empresarial

Existem dois princípios para a criação do nome empresarial. Eles são:

Princípio da VeracidadeNome empresarial deve sempre estar de acordo com a verdade. É vedada a criação de nome que induza a erro ou confusão em relação ao ramo de atividade, ao quadro social e afins.

Por exemplo você não pode ter uma empresa de hambúrgueres e ter um nome empresarial como Antônio Carlos Farmácias Ltda.

Princípio da NovidadeO nome empresarial deve ser diferente de qualquer nome de outras empresas no mesmo local. Deve ser um nome inédito e diferente dos já registrados.

Como escolher o nome da empresa

De acordo com o Art. 1.155 – Lei 10406/02 de 10 de Janeiro de 2002

Considera-se nome empresarial a firma ou a denominação adotada, de conformidade com este Capítulo, para o exercício da empresa.

Para escolher nome empresarial o nome comercial deve ser o do titular. No caso de o nome descumprir com o princípio da novidade, deverá ser abreviado algum dos nomes, desde que não seja o último nome, ou deverá acrescentar a principal atividade econômica da empresa.

Como escolher o nome da empresa para Empresário Individual

Deverá ser utilizado o nome completo, ou abreviado do empresário. Somente o último nome deverá conter no nome empresarial, e esse não poderá ser abreviado.

Além de abreviar alguma parte do nome do empresário, é possível acrescentar um apelido ou nome mais conhecido. Também poderá ser acrescentado no nome empresarial o gênero do negócio, que deve constar do objeto.

Um pequeno detalhe sobre partes do nome que não podem ser abreviadas: Filho, Júnior, Neto, Sobrinho ou qualquer outro nome que indica uma relação de parentesco.

Descumprindo o princípio de Novidade o empresário deverá acrescentar ao nome escolhido uma designação mais precisa de sua pessoa ou gênero de negócio.

Alguns exemplos de nome empresarial individual (firma)
1. José Carlos da Silva Filho ou J. Carlos da Silva Filho ou José C. da Silva Filho ou José Carlos da Silva Filho Mercearia.
2. Nathalie Rocha Barreto ou N R Barreto ou N. R. Barreto ou Nathalie R Barreto

Importante: Não é necessária a indicação de pontos nas abreviaturas, o uso, entretanto, não invalida a informação.

Exemplo:

G L de Almeida e T. A. e Silva

Como escolher o nome da empresa para microempreendedor individual

Escolher nome empresarial para MEI é um pouco mais tranquilo. Não há como escolher o nome da empresa. Para MEI é obrigatório o nome empresarial ser o nome completo do indivíduo + CPF. Por Exemplo: Carlos Roberto Nunes 03424559007

Como escolher o nome empresarial para Sociedade Limitada

No caso de Sociedade Limitada, pode-se adotar Firma ou Denominação.

Firma

A firma deverá ser formada pelo nome do titular ou dos sócios de forma completa ou abreviada.

Firma pode ser considerado:

Deverá conter “& CIA” ou “e CIA”,”irmãos”,”filhos” indicando que a sociedade optou por não constar o nome de todos os sócios.

Importante lembrar que ao final deverá sempre ter a palavra LIMITADA ou sua abreviatura: LTDA.

Alguns exemplos:

Para assinatura de contratos formais deverá ser assinado no nome empresarial escolhido.

Denominação

A denominação social é constituída de:

Expressão linguística + ramo + tipo

Poderá ser usada palavra de uso comum ou vulgar ou expressão de fantasia incomum, gênero, espécie, natureza, artísticos e dos vernáculos nacional, letras ou conjunto de letras, denominações genéricas de atividades, tais como: papelaria, açougue, construção etc.

A atividade fim da empresa tem de estar presente no nome da sociedade. Se a empresa tiver mais de uma atividade, deverá ser escolhido a atividade mais importante da empresa.

Para as microempresas ou empresas de pequeno porte é facultativa a inclusão do objeto da sociedade.

Para assinar um contrato deve ser assinado como nome civil do representante.

Ref.: Para Legal Web