O que é Inscrição Estadual?

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O que é Inscrição Estadual?
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O empreendedorismo é uma tarefa desafiadora que pode gerar muitos resultados, tanto para a vida pessoal como profissional.

No entanto, existem algumas obrigações legais que devem ser cumpridas para que esse planejamento saia do papel e se torne uma realidade, e uma delas é a inscrição estadual ao abrir sua empresa. Mas, afinal, o que é esta inscrição?

Hoje vamos tirar todas as suas dúvidas sobre este tema de grande importância para os empresários. Interessado? Então acompanhe!

O que é Inscrição Estadual?

A criação deste cadastro tinha como objetivo formalizar o negócio junto à Receita Estadual. Antigamente, muitos empresários realizavam o trabalho de circulação de bens e serviços de maneira irregular, causando prejuízo ao estado e podendo ser perigoso para o proprietário do negócio.

Ao fazer essa formalização, o empreendedor recebe um número – semelhante a um CNPJ – que autoriza a empresa a funcionar legalmente. A formação do dígito segue uma regra: os dois primeiros dígitos indicam o estado do registro, os próximos seis são específicos para cada empresa e o último é o dígito de verificação.

Todos têm que fazer?

Essa é uma modalidade de registro exclusiva para empresas que trabalham com setores específicos:

  1. Comércio;
  2. Indústria;
  3. Transporte;
  4. Prestador de serviços de comunicação e energia.

Note que nem todos os modelos corporativos se encaixa na obrigatoriedade de inscrição.

Como fazer esse cadastro?

Como esta é uma tarefa geralmente obrigatória entre alguns tipos de empresas, é comum emitir Inscrição Estadual no momento em que o CNPJ é solicitado na Receita Federal. No entanto, existem alguns estados que não possuem esse sistema integrado, portanto, antes de mais nada, consulte a Secretaria da Fazenda.

Como passos necessários podem mudar de estado para estado, o ideal é ter a ajuda de um contador, bem como consultar o órgão especializado nesta área para ajudá-lo com quaisquer dúvidas que possam surgir.

Onde posso consultar minha inscrição?

Muitos empresários ainda têm a dúvida se o seu negócio está registrado na Receita Estadual, mas não se preocupe. Pode ser consultado online através do SINTEGRA – Sistema Integrado de Informações para Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços.

Este sistema foi criado para reduzir a burocracia das consultas e dar mais praticidade àqueles que não sabem se existe um cadastro da empresa. Para fazer isso, simplesmente acesse o link, escolha o estado de atuação, preencha o tipo de identificação a ser consultado e pesquise.
O site mostrará, após o preenchimento da pesquisa, os dados dos estabelecimentos relacionados:

  • Razão social;
  • CNPJ / CPF (para empreendedores individuais);
  • Inscrições estaduais;
  • Situação cadastral;
  • Endereço;
  • Formas de tributação;
  • Contatos, etc…

Para que serve?

  1. Para emissão de notas fiscais;
  2. Cupons fiscais pelos terminais de ponto de venda e máquinas registradoras;
  3. Embalagem, rótulos e etiquetas de mercadorias armazenadas;
  4. Demonstrações de livros fiscais;
  5. Balanço patrimonial no negócio;
  6. Comunicação com órgãos públicos em qualquer documento;
  7. Manifestos de carga emitidos por transportadoras;
  8. Inventário de mercadorias em estoque;

Observe que várias das atividades de uma empresa precisam da Inscrição Estadual para que seu exercício seja feito dentro nos parâmetros legais.

Podem ser comercializados no país somente produtos e serviços de empresas que pagam ICMS, e para efetuar esse recolhimento, é necessário ter o cadastro deferido.

Pode ainda ser de extrema importância nos processos judiciais: a não apresentação – ou a falta – de seu dígito de identificação nos livros fiscais pode ser entendida como fraude, colocando em risco sua empresa.

Devo fazer a inscrição estadual da minha empresa?

Se sua empresa é legalmente obrigada a se registrar, recomenda-se que seja feito o mais rápido possível. Desta forma, você pode exercer a atividade dentro dos parâmetros legais, coletando os impostos necessários e evitando futuras burocracias com o estado onde sua empresa atua.

O ideal é estar sempre em conformidade com a lei, a fim de extrair os melhores resultados do seu negócio e não correr riscos fiscais, por isso não perca a oportunidade e busque a regularização sempre que puder!

Ref.: Saia do Lugar