O que é Lucro Real? [Série: Regimes Tributários]

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O que é Lucro Real? [Série: Regimes Tributários]
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Muito difundido nos negócios e na tributação de grandes empresas, o lucro real é um dos vários regimes tributário. No entanto, embora muito disseminado, seu cálculo e seus benefícios e desvantagens não parecem ser tão visíveis.

Então, continuando nossa série sobre tributação, criamos este artigo para ajudar você a entender melhor esse modelo.

No blog já tratamos do Simples Nacional e também falamos sobre o lucro presumido. Agora Lucro Real, para você que abriu ou abrirá um negócio com este modelo de tributação. Vamos lá?

O que é Lucro real?

Considera-se lucro real, todo o valor que a empresa faturou menos os descontos de custos e despesas dedutíveis. Em outras palavras, o lucro real é uma contraposição ao lucro presumido, que é usado como base para o cálculo das taxas, do lucro líquido, ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas e autorizadas por lei.

O lucro líquido é definido no artigo 191 da Lei nº 6.404 / 1976 , sem dedução dos prejuízos contábeis acumulados e provisão para imposto de renda (deduções do artigo 189).

Características do Lucro Real

Assim com o lucro presumido, há incidência do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro líquido (CSLL), bem como no regime de lucro presumido, a CSLL varia entre 9% e 12% e o IRPJ ainda é de 15%.

Além disso, o PIS sobe para 1,65% e a COFINS para 7,6% da receita, e não é cumulativo, ao contrário do lucro presumido.

Uma peculiaridade do Lucro Real é que a parcela do lucro real que exceder o valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pelo número de meses do respectivo período de cálculo, estará sujeita à incidência de adicional de impostos, com alíquota de 10% (esta sobretaxa não exclui o pagamento do imposto geral, correspondente à alíquota de 15%).

Outra característica muito importante reside no fato de que a empresa adquire a obrigação de fazer a escrituração fiscal e comercial. Para isso, é necessário fornecer um relatório de lançamento no caixa, balanço patrimonial, Inventário, DRE e etc.

Período e Cálculo

O imposto será calculado trimestralmente, terminando em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro. No entanto, é possível calcular anualmente, mas deve-se recolher o imposto mensal de acordo com uma estimativa.

Ainda é importante lembrar que em caso de incorporação, fusão ou cisão, o cálculo deve ser feito na mesma data. E em caso de extinção da pessoa jurídica, a apuração deve ser feita antes do encerramento ou liquidação.

Quem pode optar pelo lucro real?

A partir de 1999, as pessoas jurídicas são obrigadas a calcular o Lucro Real ( Lei 9.718 / 1998 , artigo 14) quando:

  • I – cuja receita bruta total no ano-calendário anterior seja superior a R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais) ou R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) multiplicados pelo número de meses de atividade do ano-calendário anterior, quando inferior a 12 (doze) meses (limite estabelecido pela Lei 10.637 / 2002 );
  • II – cujas atividades são bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada;
  • III – quem tiver lucros, rendimentos ou ganhos de capital no exterior;
  • IV – que, autorizadas pela legislação tributária, usufruam de benefícios fiscais relacionados à isenção ou redução do imposto;
  • V – que no decorrer do ano-calendário, fizeram pagamentos mensais pelo regime de estimativa, de acordo com o artigo 2º da Lei 9.430 / 1996 ;
  • VI – explorar atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de acessoria de crédito, mercadológica, gestão de crédito, seleção e risco, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios decorrentes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring).

Além disso, as empresas imobiliárias, que não realizaram operações imobiliárias para as quais registrou o custo do orçamento, devem se enquadrar no regime do lucro real.

Complexidade do lucro real

O lucro real é o regime de tributação mais complexo existente no brasil e, portanto, é o menos usual entre as empresas brasileiros.

No geral é usado somente pelas empresas obrigadas por lei ou aquelas que tem um lucro real menos que o valor do lucro presumido, situação que, após uma análise mais aprofundadas, a opção por esse regime pode representar economia tributária.

Assim, o objetivo desse artigo foi somente te dar uma visão geral sobre o assunto, caso queira saber mais, converse com seu contador.

Ref.: Fastnotas