Primeira Parcela do Décimo Terceiro e Segunda, Entenda como é Pago

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Poucas coisas são tão esperadas quanto a temporada de festas de final de ano depois de um ano cansativo e difícil, não é? Esta época fornece várias razões para a alegria dos trabalhadores em geral. Uma delas é ter a chance de ganhar esse dinheiro extra no bolso para investir, gastar, guardar ou comprar presentes da família para o Natal. É o famoso e esperado 13º salário, mas você sabe qual é o décimo terceiro salário? Quem tem direito a ele e como calculá-lo?

O que é o décimo terceiro salário?

Décimo terceiro salário é um bônus salarial pago por lei no mês de dezembro de cada ano para cada trabalhador com carteira assinada. Este benefício existe graças ao Presidente João Goulart. Ele assinou a criação do 13º salário em 1962, projeto realizado por um deputado federal . A Lei 4.090 diz que “no mês de dezembro de cada ano, todo funcionário receberá, pelo empregador, um abono salarial, independentemente da remuneração a que tenha direito”. Assim, o bônus de Natal, anteriormente oferecido por iniciativa própria de algumas empresas, tornou-se oficial garantindo que o trabalhador receba um salário extra no final de cada ano, proporcional a 1/12 (um-décimo) de seu salário por mês durante o ano.

Quem tem direito ao 13º?

Todo trabalhador que tenha carteira assinada, que tenha trabalhado por pelo menos 15 dias no mês. São eles:

  • Trabalhadores rurais;
  • Trabalhafores urbanos, da iniciativa privada;
  • Trabalhadores domésticos;
  • E até aposentados e pensionistas do INSS têm direito ao décimo terceiro.

Os empregados demitidos por justa causa não têm direito ao 13º salário (se o término ocorreu antes do pagamento da prestação).

Os empregados afastados que passaram a receber o benefício por doença têm seu contrato de trabalho suspenso, sendo que o 13º salário deve ser pago proporcionalmente ao tempo trabalhado durante o ano e o restante deve ser pago pelo INSS.

Os que já estão afastados por acidente de trabalho também têm direito ao 13º salário proporcional ao tempo trabalhado durante o ano e o restante deve ser pago pelo INSS, caso o funcionário esteja ausente devido a um acidente de trabalho ao longo do ano, o responsável para pagamento do 13º salário integral é o próprio INSS.

O estagiário não tem direito a receber o 13º salário. No entanto, algumas empresas, de livre e espontânea vontade, também decidem bonificar seus estagiários.

Qual é o prazo para pagamento?

Agora que você sabe qual é o décimo terceiro salário e quem tem direito a ele, entenda quando esse pagamento pode e deve ser feito pelas empresas.

A Lei 4749 de 12/08/1965 estipula que o pagamento é feito em duas parcelas.

A primeira parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, e também pode ser paga na licença de férias do empregado.

A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro. Vale lembrar que há casos em que, com uma negociação com o sindicato, por meio da Convenção Coletiva, é possível que existam prazos diferentes para pagamento do 13º salário.

A empresa que não efetuar o pagamento do 13º salário dentro do prazo, está sujeita a multa administrativa e o empregado poderá recorrer no Ministério do Trabalho alegando o fato.

Como o cálculo é feito?

Depois de entender mais sobre o que é o décimo terceiro, é hora de aprender a calcular. O cálculo para chegar ao valor do 13º salário é feito da seguinte forma: o valor total dos salários no ano do empregado deve ser dividido por 12 e o resultado deve ser multiplicado pelo número de meses de serviço do empregado dentro do ano atual.

Adicional noturno, horas extras, comissões e insalubridade também estão incluídas no 13º salário, assim como o número de faltas não justificadas também interferirá no valor final.

Confira o exemplo abaixo do cálculo pegando um salário de um colaborador no valor de R$ 1.300,00 que já trabalhou o ano inteiro:

• R$ 1.300 / 12 = R$ 108,33
• R$ 108,33 x 12 = R$ 1.300
• R$ 1.300 / 2 = R$ 650 (primeira parcela do décimo terceiro)

Como o valor deve ser pago em duas parcelas, o resultado final deve ser dividido por dois. Na primeira não haverá incidência de INSS e IRRF, apenas na segunda. O FGTS incidirá o valor pago de acordo com a competência e será cobrado da folha de pagamento. Abaixo, mostramos o exemplo do cálculo da segunda parcela, de acordo com as informações salariais anteriores:

• R$ 1.300,00 x 8% = R$ 104,00 (valor do INSS)
• R$ 1.300,00 – R$ 650,00 (1ª parcela paga) = R$ 650,00
• R$ 650,00 – R$ 104,00 (INSS) = R$ 546,00 (segunda parcela do décimo terceiro)

Na segunda parcela, os descontos do INSS variam de acordo com a faixa salarial, sendo 8%, 9% ou 11%. Já nos descontos de IR são aplicadas taxas da tabela progressiva de IR, também de acordo com a faixa salarial do empregado.

Para os empregados que não trabalharam todo o ano, o cálculo deve ser feito proporcionalmente ao tempo trabalhado. Isso sempre considerando o mês a partir de 15 dias de serviço. Veja o exemplo abaixo, com salário de R$ 1.300,00 de um funcionário que tenha trabalhado por 6 meses no ano:

• R$ 1.300,00 / 12 meses = R$ 108,33
• R$ 108,33 x 6 meses = R$ 650,00
• R$ 650,00 / 2 = R$ 325,00 (primeira parcela do décimo terceiro)

Vale lembrar também que faltas injustificadas também interferem no cálculo do 13º. Lembre-se da regra de que o mês só é considerado a partir dos 15 dias trabalhados durante o mês? Se o empregado trabalhou menos de 15 dias no mês com faltas injustificadas dos outros dias, ele perde o direito a 1/12 do décimo terceiro que receberia.