Quais Benefícios é Assegurado ao MEI pelo INSS?

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Quais Benefícios é Assegurado ao MEI pelo INSS?
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Uma das grandes vantagens da regularização do seu negócio é, além do CNPJ que abre várias portas para a MEI, uma série de benefícios oferecidos pelo INSS que passam a fazer parte da vida do microempreendedor.

Embora muitas pessoas se associem apenas com uma garantia de aposentadoria, o fato é que grande parte do que é oferecido não apenas ajuda o microempreendedor, mas também traz segurança para sua família, pois são benefícios previdenciários que auxiliam a renda do MEI em casos de afastamento, por uma variedade de razões.

Entendendo os benefícios

A cobertura da segurança social para o empresário e sua família é a seguinte:

Para o microempreendedor

Aposentadoria por idade

Para se aposentar por idade como MEI, o microempreendedor deve ter pelo menos 180 contribuições, ou seja, ter pelo menos 15 anos de contribuição, e idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 para homens. Para o “segurado especial” (agricultor familiar, pescador artesanal, indígena, etc.), a idade mínima é reduzida em cinco anos. Este tipo de aposentadoria também dá direito ao 13º salário. Carência mínima de 180 meses. Mesmo que o segurado pare de contribuir por um longo período, as contribuições para a aposentadoria nunca serão perdidas e sempre serão consideradas no valor integral.

Aposentadoria por invalidez

Benefício concedido a segurados incapazes de exercer permanentemente sua atividade por motivo de doença ou acidente, por meio de perícia médica da Previdência . São necessários 12 meses de contribuição, contados a partir do primeiro pagamento em dia, para ter direito a esse benefício. É importante saber que em casos de acidentes de qualquer natureza ou se houver alguma das doenças especificadas em lei, independentemente de carência haverá a concessão desse benefício. O segurado pode agendar a solicitação de seguro de doença pelo Centro de Atendimento do INSS (telefone 135), eletronicamente pelo site da Previdência Social, ou em qualquer agência do INSS / Previdência  Social.

Aposentadoria

A aposentadoria do MEI é o valor do salário mínimo. Se a MEI pretende contribuir mais para ter um valor de aposentadoria maior, precisará complementar o INSS fora do MEI. Para isso ele tem 2 opções, ele pode pagar como autônomo o guia laranja individual do Governo  ou contribuir como CLT (se firmado com contrato).

Salário de maternidade

Benefício pago a mulheres seguradas que têm que sair devido a parto, adoção, custódia judicial e aborto não criminal para garantir uma maternidade tranquila. São necessários 10 meses de contribuição do MEI, contados a partir do primeiro pagamento em dia, para ter direito a esse benefício.

O segurado pode agendar a solicitação do salário-maternidade 28 dias antes do parto pelo Centro de Atendimento do INSS (telefone 135) ou pela página da Previdência Social na internet ou no site de agendamento, selecionando a opção “Solicitação de Salário por Maternidade”. Para isso, ela precisará comprovar com um dos seguintes documentos:

  • Certidão de nascimento ou de natimorto
  • Atestado médico (caso se afaste 28 dias antes do parto)

O benefício durará 120 dias em caso de parto, adoção ou custódia judicial independentemente da idade do adotado, que deve ter pelo menos 12 anos de idade e, no caso de natimorto. Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS, no número 135. O atendimento está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

Auxílio-doença

O auxílio-doença pode ser solicitado a partir do primeiro dia em que o MEI se torne incapacitado para realizar suas atividades (devido a doença). O pagamento será feito a partir da data de início da deficiência. São necessários 12 meses de contribuição, contados a partir do primeiro pagamento até a data, para ter direito a esse benefício.

É importante saber que em casos de acidentes de qualquer natureza ou se houver alguma das doenças especificadas em lei, independe de carência haverá a concessão desses benefícios. O segurado pode agendar a solicitação do auxílio-doença pelo Centro de Atendimento do INSS (telefone 135), eletronicamente pelo site da Previdência  Social, ou em qualquer agência do INSS / Previdência Social.

Para a família do microempreendedor

Auxílio reclusão e pensão por morte

Esses benefícios são pagos ao seu dependente por quatro meses se você (o MEI) ainda não tiver pago 18 meses do INSS (DAS) ou se o casamento / união estável tiver menos de dois anos quando a prisão ocorreu.

A duração do recebimento do benefício é variável: o tempo que seu dependente receberá o benefício leva em consideração se a prisão ocorrer após o MEI fazer 18 contribuições e ter até dois anos de casamento estável ou tempo de casamento, neste caso será levado em conta a idade do dependente!

Pensão por morte quando o parente é da Marinha

A pessoa que recebe o benefício da “pensão de morte do Pai que era da Marinha” não perde benefício. Só perde o benefício em caso de benefício de LOAS e Auxílio Doença.

“Estou fazendo uso do meu benefício, devo continuar pagando DAS?”

Não, durante o período de auxílio MEI, não é necessário pagar a DAS, mas apenas a parcela da contribuição previdenciária, uma vez que as alíquotas do ICMS e ISS incluídas na quantia devem ser pagas em relação ao período do auxílio. Portanto, você não pagará o DAS em seu valor total, apenas o que for relativo à contribuição do INSS.

Após o final do período de ajuda, se não houver prolongamento  para continuar recebendo, o empreendedor deve reembolsar o DAS normalmente.

Nos casos de auxílio-doença, se o médico prolongar o período de descanso e continuar com o INSS, o contribuinte deverá passar por uma nova perícia e, nesse caso, refazerá o processo marcando os novos meses em que receberá o benefício do INSS.

Ref.: Jornalcontabil