Reforma Trabalhista: Conheça algumas Oportunidades

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A mudança na legislação trabalhista já é real e já tem validade desde 11/11/17. Muitos contrapõem a eliminação de alguns garantias trabalhistas, mas, ao sondar alguns elementos da reforma, o que podemos notar é a formalização de práticas que anteriormente já existiam de forma ilícita e a partir desse momento são ações com lastro legal. Essas modificações apresentam uma maior flexibilidade para a companhia, que pode estabelecer contrato direto com o funcionário, de acordo com a Consolidação da Legislação Trabalhista – CLT.

Essa reforma vem para auxiliar as empresas que atuam para o progresso de todos os envolvidos no seu empreendimento.

Veja algumas questões da reforma que podem produzir oportunidades para sua empresa:

Prêmios e ajuda de custo

Os valores pagas como de ajuda de custo não compõem a salário do funcionário, tendo o limite de 50% do rendimento mensal. Essa mudança permite ao patrão maior autonomia na gestão das vantagens dadas aos colaboradores, uma vez que esses vantagens, oferecidos na forma de ajuda de custo e prêmio, não irão integrar a base de incidência dos impostos trabalhistas, um benefício para que a entidade tenha uma administração de benefícios e possa manter seus talentos.

Férias divididas em 3 períodos

Desde que o funcionário esteja de acordo, as férias podem ser usufruídas em três períodos, primeiro período não poderá ser abaixo a 14 dias e os demais não poderão ser menores de 5 dias. Antes dessa modificação, o parcelamento das férias só poderiam ocorrer caso a empresa concedesse férias coletivas.

Com essa transformação trazida com a reforma trabalhista, os patrões terão maior versalidade no ajuste das férias, diminuindo a negociação de abono.

Recrutamento de Autônomos

O acordo de prestação de serviço por autônomos sempre criou incerteza para o tomador do serviço, pela subjetividade e pela possibilidade de caracterização de vínculo empregatício ao longo do contrato, ou na finalização, em certas situações, tornando-se uma reclamatória trabalhista.

A partir desse momento, com a entrada em vigor da nova normas, o recrutamento de autônomos poderá ser feita com um risco MUITO inferior, visto que, a contratação de autônomo, mesmo que seja de maneira continua e exclusiva, não poderá ser tachado como se funcionário fosse, desde que verificado a autonomia do prestador em rejeitar trabalhos e que não tenha subordinação ao prestador, não haverá risco trabalhista.

Acordo de rescisão de trabalho

A reforma incluiu o texto de acordo entre patrão e empregado, sem que esse prática seja considerada uma fraude.

Empresa: arcar com metade do aviso prévio, metade da multa rescisória sobre o saldo do FGTS.

Colaborador: saque de 80% do saldo do FGTS, contudo não terá direito ao seguro-desemprego.

Com isso o procedimento que era feito pelo patrão para ajudar o funcionário daqui em diante deixa de ser ilegal, facilitando os acordos entre as partes.

Banco de horas

Outra simplicidade para o empregador é o banco de horas, que antigamente era homologado no sindicato, a partir desse momento, pode ser feito com um acordo individual escrito, e a compensação se dará no prazo de seis meses.

Essas são alguns dos benefícios que a reforma traz para as organizações sérias e que visam o desenvolvimento