Regime Tributário: Qual é o Melhor para sua Empresa?

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Regime Tributário: Qual é o Melhor para sua Empresa?
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Escolher o regime fiscal mais adequado para uma empresa é fundamental para manter a saúde de qualquer negócio. Uma parte importante do planejamento tributário, essa decisão é crítica para o futuro da empresa e deve ser feita com o máximo cuidado e conscientização.

Como saber, de fato, qual o melhor regime tributário para minha empresa? Quais são as características, vantagens e desvantagens de cada um? Para responder, preparamos um artigo abaixo, esclarecendo essas e outras questões. Confira!

Quais são os regimes tributários existentes no Brasil?

Existem três tipos de regimes fiscais disponíveis para empresas no Brasil: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real.

Simples Nacional

Como o nome já diz, trata-se de uma categoria simplificada de arrecadação de impostos – reunindo as obrigações federais, estaduais e municipais em uma única guia, o DAS. No Simples Nacional,  os impostos são cobrados de forma fixa (MEI – Micro Empreendedor Individual) ou pelo faturamento, conforme os anexos tabelados que determinam a alíquota em cada atividade.

Atualmente, o limite de receita bruta anual para a empresa poder entrar no Simples é de R$ 4,8 milhões.

Clique aqui para saber mais sobre o Simples Nacional.

Lucro presumido

É um regime tributário no qual o cálculo do IRPJ e da CSLL têm base de cálculo fixada pela legislação. A Tributação sobre Lucro Presumido ocorre de acordo com uma margem de lucro pré-estabelecida, definida pela Receita Federal, que varia de acordo com o segmento da empresa: 8% para atividades comerciais e 32% para serviços.

O esquema também prevê a cobrança cumulativa de PIS e COFINS, na qual os pagamentos da alíquota de 3,65% sobre a receita não geram créditos.

O contribuinte presumido corre o risco de pagar mais impostos do que deve – se as margens de lucro reais forem inferiores às estabelecidas por lei.

Clique aqui para saber mais sobre o lucro presumido.

Lucro Real

É o sistema em que a tributação é calculada diretamente sobre o lucro líquido do período. Nesse regime tributário, portanto, os impostos cobrados são proporcionais ao cálculo dos lucros, aumentando ou diminuindo de acordo com o faturamento da empresa. Em caso de perda, o pagamento de impostos ao Tesouro é dispensado e até compensado.

É importante notar também que o regime não é cumulativo para PIS e COFINS. Embora a alíquota das contribuições seja superior à do lucro presumido – 9,25% sobre a receita, ante 3,65%, existe a possibilidade de descontar créditos de insumos relacionados à atividade da empresa (consumo de energia elétrica, ativos, entre outros).

Além disso, sob este regime, a empresa é obrigada a apresentar à Receita Federal registros específicos de seu sistema contábil e financeiro, além de se submeter a uma burocracia mais rígida.

Clique aqui para saber mais sobre o lucro real.

Como escolher o melhor regime tributário para minha empresa?

A escolha da forma de tributação em que a empresa deve caber envolve diversas questões, como a linha de negócios, tamanho da empresa, localização do negócio, custos fixos e variáveis, regime de vendas, tipo de clientela e, principalmente, faturamento da empresa.

O mais adequado, no entanto, é que a escolha do regime tributário seja feita com a ajuda de um profissional da área ou um consultor tributário – que tenha experiência no assunto e possa direcionar melhor a decisão da empresa.

Encontrar o regime fiscal certo para a sua empresa não é uma tarefa simples e, portanto, deve ser bem pensado antes do veredicto final – porque será aplicado para o resto do ano, sem poder voltar atrás.