O que é Sociedade Limitada LTDA – Guia Completo

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O que é Sociedade Limitada LTDA – Guia Completo
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Você está interessado em aprender mais sobre como esse modelo de empresa funciona? Você quer abrir uma empresa com base nesse tipo de empresa? Você está apenas curioso para saber um pouco mais sobre isso? Então, siga este artigo completo que acabamos de preparar para você!

O que é sociedade limitada?

A empresa Limitada, ou LTDA, é um dos tipos corporativos mais comuns no Brasil, se não o mais comum.

Podemos nomeá-lo como uma empresa formada por 2 ou mais parceiros que são responsáveis ​​por seu bônus e seu ônus de forma limitada, ou seja, cada sócio tem sua participação definida, que é com base em sua contribuição nas ações da empresa.

Este tipo de empresa existe para permitir e regular a abertura de um negócio que é puramente baseado no investimento de cada parceiro para formar seu capital social.

É importante notar que a empresa limitada possui cláusulas que protegem os bens pessoais dos membros, especialmente nos casos de rescisão de empresa e falência.

Isso é possível porque, como já foi mencionado, a participação de cada sócio é dada por meio de cotas e não por ações, como é o caso das empresas que estão no regime S/A, as Corporações.

O que caracteriza uma empresa limitada?

Para que a Sociedade Limitada seja formada, é necessário cumprir certas regras e atender critérios específicos deste tipo de sociedade. Abaixo, detalharemos os principais pontos deste regulamento, portanto, esteja atento a eles:

  1. A participação de cada sócio é limitada à condição de pagamento do capital social que se comprometeu a investir;
  2. Se um dos sócios não contribui com todo o capital social que ele prometeu, ele deve responder pela parte que falta;
  3. Mesmo que este seja um modelo que define a responsabilidade de ser restrito a cada cota, todos os membros respondem por todo o capital social;
  4. O capital social pode ser dividido em partes iguais ou desiguais, e a contribuição de cada parceiro pode ser através de dinheiro ou bens para a empresa, mas nunca através da prestação de serviços;
  5. O sócio pode ser excluído da empresa se deixar de efetuar o pagamento prometido no pagamento do capital social ou se estiver comprometendo a existência do negócio, por justa causa;
  6. Se a empresa registrar perdas em seu capital, qualquer retirada ou distribuição de lucros para os sócios é vetada, pois isso pode desestabilizar a operação do negócio;
  7. Ter um conselho fiscal é opcional para as empresas LTDA, no entanto é altamente recomendável que a empresa adote esse tipo de recurso, pois este terá um mecanismo eficiente para administrar as ações internas da empresa, além de integrar a visão dos sócios sobre o negócio.

Como a Companhia Limitada é regulada?

A sociedade limitada é regulada pelo Código Civil como um tipo de empresa que é composta por 2 ou mais parceiros, que devem formar através do capital social da empresa.

No entanto, houve alguma flexibilidade a esse respeito. Com a Lei nº 12.441/2011 , foi instituída uma mudança na qual esse tipo de empresa pode ser aberta com um único sócio.

Esta lei foi importante, porque quando se trata da separação entre os direitos e deveres das pessoas físicas e jurídicas quando se trata de uma empresa que tem um único empreendedor.

Como registrar uma companhia limitada?

Para registrar uma LTDA, o mais indicado é você procurar um contador de confiança para fazer todo processo na Junta Comercial da sua cidade e solicitar algum registro junto às agências reguladoras.

Por exemplo, será necessário se registrar com a Receita Federal, para a emissão do CNPJ, a autorização da prefeitura para obter a licença de exploração, e também da Secretaria de Fazenda do seu estado para emitir a inscrição estadual.

Além disso, será necessário fazer inscrições em órgãos específicos, como a Vigilância Sanitária. Isso dependerá da natureza do negócio, por isso é fundamental entender quais dessas inscrições serão necessárias para que sua empresa opere legalmente.

Se você tiver dúvidas sobre a abertura de uma empresa, sugerimos que você leia nosso post completo sobre o assunto.

Quais são as responsabilidades dos membros numa sociedade?

Um dos pontos mais importantes neste tipo de sociedade e também um dos mais questionáveis ​​é a responsabilidade dos parceiros da empresa.

Algumas vezes dissemos que os parceiros são responsáveis ​​pela integração do capital social da empresa, mas suas responsabilidades vão muito além disso. Aqui está uma lista dos deveres de cada associado:

  1. Se ele estiver autorizado a retirar capital financeiro da conta empresarial, bem como seus lucros, terá que ser reembolsado em um determinado momento;
  2. Após cinco anos de registro da empresa, todos os membros respondem pela estimativa dos ativos concedidos ao capital social;
  3. Se o sócio ocupar o cargo de administrador da empresa, será necessário registrar essa particularidade no Contrato Social;
  4. O sócio deve exercer a função de administrador do negócio, quando aplicável, de acordo com uma série de deveres previstos por lei;
  5. Os membros podem ou não participar do conselho fiscal da empresa, se optar por adotar esse recurso.

Quais são as vantagens e desvantagens desse tipo de empresa?

Como todos os tipos de negócios, a LTDA tem alguns pontos positivos e outros que não são tão positivos.

Vamos apresentar, então, quais são suas vantagens e desvantagens para você possa entender se vale a pena abrir uma empresa neste modelo corporativo.

Vantagens

Há muitas vantagens da Companhia Limitada, então vamos sintetizá-las para facilitar sua compreensão, ok? Então confira:

  1. Embora o modelo seja definido por cotas individuais em relação ao capital social, os parceiros devem agir em conjunto para garantir o bom funcionamento do negócio;
  2. Todas as despesas da empresa passam a ser de responsabilidade da empresa e não dos parceiros, o que facilita o gerenciamento de despesas;
  3. A remuneração de cada sócio é equivalente ao valor investido no capital social da empresa, o que irá garantir que a gestão dos lucros seja mais equilibrada;
  4. Para abrir este tipo de negócio, não é necessário um capital mínimo, algo que é necessário em alguns outros tipos corporativos, como o EIRELI;
  5. A empresa tem total autonomia, o que ajuda muito a evitar problemas, como os parceiros que usam seu caixa para pagar despesas pessoais;
  6. Garantia de preservação do negócio na questão financeira, ou seja, nos casos de perda, os parceiros não estão autorizados a receber lucro da empresa, o que garante maior estabilidade ao negócio;
  7. Não existe uma regra para escolher o nome do nome da empresa, disponibilizando-o gratuitamente, apenas o nome está disponível para registro;
  8. Possibilidade de exclusão de qualquer sócio em caso de descumprimento de regras previstas em Lei e Contrato Social.

Desvantagens

Já as desvantagens do LTDA são poucas, mas ainda é bom estar atento e estar atento aos pontos que serão listados abaixo:

  1. Apesar de não termos uma exigência de capital mínimo como uma vantagem, também pode ser uma desvantagem se os parceiros não souberem o quanto precisam para manter as operações da empresa em pleno funcionamento;
  2. A não exigência de ter um conselho fiscal, o que pode ser prejudicial pelo fato de não ter um órgão que auxilie o negócio em sua tomada de decisão e outras questões críticas;
  3. Embora cada parceiro tenha um passivo limitado à sua contribuição para o capital social da empresa, cada parceiro será responsável pelo capital total do negócio, independentemente de quanto contribuiu.

Saiba que a sociedade limitada é um dos tipos de empresas mais procurados pelos empresários brasileiros e também é um dos processos mais fáceis de empreender.

No entanto, sugerimos fortemente que você estude o modelo em si mais de perto com outros tipos sociais para entender qual deles se encaixa melhor em sua realidade e o tipo de negócio que você gostaria de abrir.

Junto com isso, procure ajuda profissional para lhe dar uma orientação mais completa, já que contadores, consultores e até advogados possuem certa expertise no assunto, além de sua experiência de mercado.

Ref.: Saia do Lugar