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CND Federal: Como emitir a Certidão Negativa de Débitos de CNPJ e CPF
22/09/2024
A CND federal é a Certidão Negativa de débitos Conjunta Receita Federal, ela serve justamente para mostrar a regularidade da pessoa física ou jurídica com a Receita Federal.
Então, se você quer aprender o que é, para que serve, como emitir e consultar, e quais são os principais tipos de CND, fique com a gente!.
O primeiro ponto para se entender o que é a CND federal, é compreender o que exatamente é uma CND.
De uma forma simples, trata-se de uma sigla referente a Certidão Negativa de Débitos.
Essa certidão, como o próprio nome permite entender, mostra a falta de débitos, ou seja a regularidade frente a algo.
Nesse caso em específico, faz referência a órgãos públicos, ou alguma ação movida contra uma pessoa, seja ela física ou jurídica.
A CND federal, por exemplo, é a Certidão Negativa de débitos relativos aos tributos federais e à Dívida Ativa da União.
Desse modo, ela mostra a regularidade de uma pessoa ou empresa com seus devidos tributos frente ao próprio Governo Federal.
Quanto se trata da utilidade de uma Certidão Negativa, porém, é necessário levar em consideração o seu tipo.
Isso porque não existe apenas a CND federal, mas sim outras certidões, como a estadual ou a municipal, por exemplo.
De todo modo, uma aplicação bastante ampla para as certidões negativas é em relação aos processos de licitações.
Afinal, elas mostram muitos pontos sobre a regularidade de uma empresa frente a esses processos.
Outra função que também é bem importante quanto às CNDs é em relação a venda de uma empresa.
Isso dado que, é importante comprovar a real situação fiscal, tributária, judicial, etc.
da empresa em um processo de venda.
Como trata-se de uma certidão federal, é a própria Receita Federal que atua com essa CND da União.