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eCAC: Saiba tudo sobre o Portal de serviços da Receita Federal

30/06/2024

O Portal eCAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), é o portal na internet que permite que o cidadão brasileiro consiga se comunicar com a Receita Federal e realizar algumas funções por lá como pagar débitos, analisar dívidas ativas de empresa ou do próprio CPF (Cadastro de Pessoa Física) e outros.

Por exemplo, o MEI, microempreendedor individual, ou qualquer outro porte de empresa que não pagar os impostos do DAS está sujeito a entrar para a dívida ativa e, assim sendo, terão que acessar esse software para regularizar.

Apesar de não parecer, o acesso ao site é bastante simples e basta que o indivíduo tenha acesso ao GOV.

Para ter acesso ao GOV, é necessário criar uma senha atrelada ao CPF e e-mail, assim como informar dados como últimas vezes que assinou a carteira, último ano de trabalho etc.

Os dados preenchidos são como uma confirmação de que se trata do próprio cidadão fazendo a conta e não outra pessoa no lugar dele.

Neste artigo, iremos abordar um pouco mais sobre como acessar passo a passo, como criar uma senha e outros aspectos importantes para que você consiga ficar em dia com a Receita Federal e todos os débitos pendentes.

Para acessar o portal e-CAC, basta realizar o seguinte procedimento: .

Pode-se acessar por outros meios que não seja o GOV.

No entanto, eles são mais demorados – e o recomendado é usar o GOV justamente porque no GOV já estão centralizadas todas as suas informações que tenham relação com o governo federal como concursos públicos, provas, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), INSS e aposentadoria etc.

Mas, caso queira gerar o código em vez de usar o mesmo login do governo, pode-se seguir o devido procedimento para pessoas físicas: .

Se for uma empresa registrada e com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) que estiver tentando fazer o login, basta que realize o seguinte procedimento: .

O Certificado Digital é responsável pelo reconhecimento da empresa ou do indivíduo.

Logo, consegue-se fazer assinaturas de documentos da Receita Federal ou de outros pontos mesmo estando do outro lado do país, por exemplo.

Isso porque o certificado digital é instalado no computador e para que seja obtido, o cidadão deve cadastrar a digital (seja online ou presencial) e somente depois o recebe.

O valor pode variar de acordo com a instituição na qual está realizando a compra do certificado digital.

A instituição mais comum é o Serasa Experian que cobra na faixa de R$ 250 e realiza o seguinte procedimento: fazem uma chamada de vídeo na qual deve mostrar seus documentos com foto e comprovar identidade, nesta chamada é necessário instalar um aplicativo e tirar foto da palma da mão, rosto e dedos e enviar para o portal.

Tudo isso é feito em apenas um dia e, por isso,  já será possível assinar documentos online comprovando identidade e até mesmo fazer a emissão de notas fiscais – que é um quase requisito para todas as empresas que não estão cadastradas na categoria de MEI – microempreendedor individual.

Pelo que você já conseguiu entender brevemente anteriormente, o certificado digital serve para comprovar a identidade do indivíduo no meio digital.

E, para isso, é necessário antes realizar um cadastro de informações como fotos, datas de nascimento, nome etc.