O Sintegra é um importante sistema de integração dos estados, voltado para a fiscalização e controle sobre o ICMS, que é o imposto sobre a circulação das mercadorias e também dos serviços.
Levando em consideração o próprio tamanho do Brasil, a quantidade de estados que ele possui, e a quantidade de empresas e mercadores que circulam no território, ter um modelo eficiente de controle e fiscalização sobre isso, é indispensável.
Assim, o Sintegra busca, como seu objetivo inicial, cumprir essa meta, de fornecer os meios necessários para os estados atuarem de forma eficaz.
No entanto, não é apenas os estados que são beneficiados com a criação desse sistema de recolhimento de dados.
As próprias empresas em si podem colher os frutos de uma atuação correta, dentro da lei, em relação a suas obrigações.
Através de consultas públicas, qualquer pessoa consegue verificar a situação fiscal de uma empresa.
Desse modo, pode-se, por exemplo, observar se é confiável negociar com uma outra empresa, baseado nas informações da consulta.
Mas, de todo modo, o que é exatamente o Sintegra? E como fazer as consultas por estado? Vejamos isso agora!
Sintegra o que é ?
Créditos: thinkdata.com.br
Para entender o que é o Sintegra, é necessário compreender sua relação, primeiramente, com dois termos outros termos: ICMS e Nota Fiscal.
O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é um imposto estadual, sendo um dos mais importantes que existem.
O seu pagamento, por parte das empresas, deve ser feito corretamente, buscando evitar complicações pelo repasse incorreto, mas também obter benefícios por fazer tudo da forma certa.
Outro ponto é a Nota Fiscal, isso porque o objetivo do Sintegra é justamente possibilitar que as empresas possam fazer essa emissão.
Então, já tendo observado esses dois fatores, compreender o que é o Sintegra fica muito mais simples.
O Sintegra é um termo usado para referenciar o Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços.
Esse é um sistema de integração onde as empresas podem ter um diálogo mais eficiente com os fiscos estaduais.
Assim, a Sefaz, que é a Secretaria de Fazenda do estado, e também a própria Receita Federal conseguem receber todos os dados necessários em relação às operações das empresas.
Dessa forma, a empresa consegue ficar em dia com esses órgãos, podendo funcionar legalmente.
Em suma, todas entradas e saídas de bens e também de serviços devem ser devidamente inseridas no sistema.
Com isso, o arquivo do Sintegra é gerado, informando todos esses dados à fiscalização.
Essas são informações que as empresas são obrigadas a enviar todos os meses.
Vale lembrar, porém, que os Microempreendedores Individuais (MEI) não possuem essa obrigação.
Isso porque eles podem emitir as NFAs, que são as notas fiscais avulsas. As demais empresas, todas, são obrigadas a realizar esse envio dos dados.
Quais são os principais benefícios do Sintegra?
O envio obrigatório do Sintegra é um requisito básico para o funcionamento totalmente legalizado de uma empresa.
Mas, fora isso, seu principal benefício é justamente a emissão da nota fiscal, que só pode ser emitida pelas empresas que estão em dias com essa obrigação.
Considerando que as notas fiscais são de extrema importância, e permitem que a empresa atue em diversos ambientes, como grandes varejos e e-commerces, ficar impossibilitado de fazer essa emissão traz muitos malefícios.
Outros pontos positivos são em relação à própria organização desses dados para a empresa, que passa ter um maior controle sobre suas operações.
A segurança em relação às transações entre empresas e também com o cliente, passa a ser muito maior.
Outras prestações de contas, ligadas ao próprio Governo, passam a ser muito mais facilitadas, afinal todos os dados já estão reunidos.
A comunicação entre os distritos brasileiros (estados e o Distrito Federal), torna- se muito mais fácil e rápida.
Sem falar ainda, na possibilidade das empresas consultarem como está a situação das outras empresas, ao realizarem negociações interestaduais.
Isso porque o sistema permite as chamadas consultas públicas, onde informações mais gerais sobre a situação fiscal da empresa são fornecidas, permitindo que se possa conhecer melhor sobre a validade das operações que poderão ser feitas.
Vale lembrar também que o envio dessas informações do Sintegra, envolvem um software de validação do arquivo magnético, oferecido pela própria secretaria da fazenda.
Como fazer consulta Sintegra por estados?
O primeiro ponto que deve ser debatido é justamente as diferenças que podem ocorrer entre os estados.
De uma forma geral, a atuação do Sintegra ocorre desde os anos 90, e possui designações única, firmadas por lei.
Porém, dentro do processo, formatos e aspectos menores, existem sim diferenças relativas a cada estado.
Então, quando se fala, por exemplo, em consultas sobre as empresas, esse é um ponto que pode variar bastante.
Como já mencionado, o sistema integrado permite as chamadas consultas públicas, onde qualquer pessoa pode observar a situação fiscal de uma empresa.
Obviamente que é uma alternativa voltada para possibilitar uma vistoria básica em relação às negociações entre as empresas.
Isso porque, ao fazer a consulta e ficar constatado que a outra empresa não está em dia com suas obrigações fiscais, basta tomar as medidas necessárias.
Essa é realmente uma alternativa muito interessante, e que traz aplicações úteis para a vida empresarial, auxiliando nas melhores decisões na hora de fechar negócio.
O mesmo vale também para o próprio cliente em si, que pode observar a validade do que está sendo adquirido.
De todo modo, como já mencionado, as secretarias de fazenda dos estados têm formas diferentes de possibilitar essa consulta.
Uma situação comum é que ela acontece de forma online, através do site da própria secretaria, o que torna tudo mais prático.
Então, de uma forma geral, é preciso ter acesso ao site do Sefaz do estado e depois seguir para a consulta pública.
Ou então, tudo pode ser feito por meio do site do Sintegra, que oferece uma ligação com os postais de consulta de cada estado. Por isso, vejamos como fazer a consulta em alguns dos estados brasileiros.
São Paulo
Primeiramente, será mostrada uma alternativa mais geral, através do site do Sintegra, que também integra os portais de consulta dos estados.
Então, para chegar até esse portal do estado, uma forma bem prática é acessar o próprio site do Sintegra, disponível através do site
Essa imagem mostra justamente a página principal do site do Sintegra, com mapa do Brasil, e também com a lista de estados brasileiros, no lado direito da tela.
Assim, o site oferece uma forma de consulta bastante rápida, onde é preciso apenas clicar sobre o nome do estado desejado.
Com isso, será aberto o portal de consulta dos contribuintes do ICMS do estado, que são as empresas que se deseja verificar.
Ao clicar no nome “São Paulo” da lista, por exemplo, o seu portal, pertencente ao Sefaz SP, é aberto.
Com isso, basta apenas informar os dados solicitados, que no caso podem corresponder às opções de IE, CNPJ ou NIRE.
O IE é o Número de Inscrição Estadual da Empresa; o CNPJ é o seu número do Cadastro Estadual de Pessoa Jurídica; já o NIRE é o Número de Identificação do Registro de Empresas.
Qualquer um desses números é válido, então basta informar qual deles será informado, e inseri-lo.
Essa é uma forma de identificar o estabelecimento, ou melhor, a empresa a qual se deseja consultar.
Passo a passo da consulta através da Secretaria da Fazenda de São Paulo
Em relação ao estado de São Paulo, a consulta do Sintegra pode ocorrer de forma bastante simples. Vejamos um passo a passo:
1º passo – acessar o portal da fazenda do estado de São Paulo;
A primeira coisa que deve ser feita é justamente procurar pelo site do Sefaz SP, que é a secretaria de fazenda do estado. Para isso, basta acessar o site, através do Portal
2º passo – clicar em “serviços”;
Já dentro do portal, é preciso procurar pelo ícone de “serviços”, que está já no rodapé do site, junto com outras opções como ajuda e contatos, por exemplo.
Basta baixar a tela até o final, realmente. E será possível observar essa opção.
3º passo – clicar em “PFE – Posto Fiscal Eletrônico”;
O ícone de serviços abre um catálogo de opções dentro do Sefaz SP, então, basta procurar por “PFE – Posto Fiscal Eletrônico”, clicar sobre ele, e escolher a opção “Informações sobre PFE – Posto Fiscal Eletrônico”.
4º passo – clicar em “Sintegra”;
Na página de informações sobre o PFE, é preciso clicar sobre o ícone “Mais Informações”, onde está a alternativa do “Sintegra”.
5º passo – clicar em “Cadastro de Contribuintes”;
Com a página do Sintegra aberta, é necessário clicar em “Cadastro de Contribuintes”.
6º passo – inserir os dados da consulta
Por último, basta apenas inserir os dados necessários para a pesquisa do Sintegra. Para isso, é preciso saber o CNPJ, o IE ou NIRE da empresa.
Então, basta inserir um desses dados, clicar em “consultar”, e pronto, as informações fiscais da empresa já estarão disponíveis.
Rio de Janeiro
O Rio de Janeiro, sendo um dos principais estados do país, economicamente falando, também possui acesso rápido ao site de consulta do Sintegra.
Basta apenas acessar o portal do Sintegra, normalmente, e depois clicar sobre o nome “Rio de Janeiro” ou então sobre a imagem do estado, no mapa do Brasil.
Dessa forma, será aberto o portal de consulta, onde deverá ser inserido o Cadastro Nacional de Pessoa Física (CNPJ) ou a Inscrição Estadual (IE) da empresa.
O grande diferencial desse portal, em específico, é que ele também atua com a emissão dos comprovantes de inscrição estadual e também da própria situação cadastral da empresa.
Esses são detalhes que podem variar de acordo com cada estado, que possui suas metas mais detalhadas.
Santa Catarina
Santa Catarina, um dos três estados do Sul do Brasil, também conta com muitas empresas, sendo um importante ponto econômico do país.
Para quem deseja consultar a situação fiscal das empresas desse estado, deve seguir o mesmo sistema.
É preciso acessar o site do Sintegra, e procurar pelo nome do estado na lista ao lado do mapa.
Depois, ao clicar sobre ele, já aparecerá o portal de consultas do Sefaz SC, onde os dados devem ser inseridos.
Nesse caso, por exemplo, além das pessoas jurídicas, também é possível observar a situação de contribuintes do ICMS que são pessoas físicas, através do CPF.
Então, basta informar se o contribuinte é uma pessoa física ou então pessoa jurídica, e depois inserir o CNPJ da empresa, ou CPF da pessoa, para fazer a consulta.
A Inscrição Estadual (IE) ou a Inscrição do Produtor (IP) também pode ser utilizada para a consulta.
Santa Catarina é um bom exemplo das diferenças existentes em alguns estados, sendo feita não apenas a consulta de empresas, mas também de pessoas físicas que sejam contribuintes.
Nesse caso, normalmente, está relacionado aos produtores rurais, que também atuam nessa comercialização de produtos.
Minas Gerais
Minas Gerais, com atuações variadas das empresas, também não fica de fora dessa consulta.
O estado é um bom exemplo sobre as diferenças que existem nas formas de consultas entre cada distrito.
Isso porque, fora o meio comum de verificar a situação fiscal da empresa, através do CNPJ ou do seu Número de Inscrição, são abertas outras possibilidades.
Nesse caso, as outras opções se referem aos produtores rurais, que é uma área bastante forte no estado.
Elas são pessoas físicas, mas também podem receber um consulta de sua situação.
Para isso, basta ter em mãos o Número Inscrição Estadual Produtor Rural, ou simplesmente seu CPF.
Como observado, além do IE da empresa, os produtores rurais também possuem um número de inscrição, que pode ser utilizado.
O modo de acesso ao portal do Sintegra de Minas Gerais, também ocorre por meio do próprio site do Sintegra, bastando apenas clicar sobre o nome do estado.
Mato Grosso do Sul
O Mato Grosso do Sul, por ser um grande produtor agropecuário, também oferece uma forma diferenciada de consulta.
Para encontrar o portal, basta ir no site do Sintegra, já informado aqui, e depois clicar sobre o nome do Mato Grosso do Sul. Com isso, o portal de consulta já será aberto.
Nesse caso, o estado optou por fazer uma divisão dos setores de consulta, podendo variar entre a CAP, que é a Agropecuária, ou então o CCI, que é o Comércio e Indústria.
Então, a primeira coisa é definir qual é a área de atuação da empresa, e depois clicar sobre ele.
Apenas após isso é que a área de consulta será realmente aberta, bastando inserir ou o CNPJ ou o IR da empresa. Isso vale tanto para o CAP quanto para o CCI.
Paraná
No Paraná, os produtores rurais também ganham um local diferenciado na consulta.
Assim, é possível consultar pelo CNPJ ou Inscrição Estadual da empresa, no caso de atividades não rurais.
Mas, no que se refere a atividades da produção rural, é necessário o CPF, CNPJ ou número de Inscrição Estadual de Produtor Rural, para que seja realizada a consulta.
O site do Sintegra também oferece essa opção de consulta para o Paraná. É preciso apenas procurar e clicar sobre o nome Paraná, do lado direito do mapa do Brasil.
Um ponto interessante e diferente do estado, porém, é que ele disponibiliza no portal o download da lista de contribuintes ativos do ICMS, presentes no seu território.
Rio Grande do Sul
No portal de consultas do Sintegra do Rio Grande do Sul, é possível realizar a consulta pública dos cadastrados que são contribuintes dos tributos do território.
Assim como nos demais, é preciso ter em mãos o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da empresa, ou então o seu Número de Inscrição Estadual.
Com esses dados é possível realizar a consulta normalmente, e verificar se a empresa prestadora dos serviços está em conformidade com a lei.
Além disso, o portal também conta com a opção de emissão de certidões, sendo, nesse caso, voltado para as próprias empresas em si.
A certidão é direcionada para as pessoas jurídicas que não fazem parte desse cadastro dos contribuintes do estado do Rio Grande do Sul.
No site do Sintegra, basta clicar sobre o nome do estado, e será possível seguir para o portal de consulta referido.
Pernambuco
Em relação ao estado nordestino de Pernambuco, que embora seja pequeno também é um ponto econômico importante do país, a consulta aos contribuintes também é feita de forma similar aos outros.
Primeiramente, é preciso clicar sobre o nome “Pernambuco”, na lista de estados do site do Sintegra.
Depois, já dentro do portal de consulta, se faz necessário selecionar o tipo de documento que será utilizado.
Nesse caso, além do CNPJ, também podem ser utilizados a Inscrição Estadual, ou o CPF para pessoas físicas.
Com isso, basta informar o número do documento desejado e localizar o contribuinte.
É realmente bastante prático e rápido de se fazer, levando poucos segundos em todo o processo.
Espírito Santo
O Espírito Santo, um dos quatro estados da região sudeste do país, oferece uma consulta bastante rápida e simples.
Para encontrar o portal, basta clicar sobre “Espírito Santo” entre os estados que estão listados no site do Sintegra.
Após aberto o portal, é necessário inserir ou o CNPJ ou então a Inscrição Estadual da empresa.
Dessa forma, será possível observar a real situação fiscal do contribuinte desejado, que seja pertencente ao estado.
Um diferencial sobre o Espírito Santo, porém, é a possibilidade de consultar inclusive os MEIs.
Como já mencionado anteriormente, o Microempreendedor Individual não entra nessa regra de obrigatoriedade de prestar contas mensais com o Sintegra.
No entanto, esse estado em específico também oferece a possibilidade de consultar MEI, através do portal específico para as empresas dessa categoria, e que são cadastradas também.
Maranhão
O estado nordestino do Maranhão, também conta com muitas empresas que possuem transações interestaduais.
Assim, para consultar a relação com o fisco das empresas desse estado, não há grande dificuldade.
Aqui, entra novamente a possibilidade de consultas por CPF, que são as pessoas físicas que contribuem com o ICMS.
Desse modo, a consulta pode ocorrer por meio do CNPJ da empresa, do CPF do produtor, ou pelo número de Inscrição Estadual referido.
Basta apenas clicar sobre o nome do estado, no site do Sintegra, e depois informar os dados pedidos dentro do portal de consultas dos contribuintes do Maranhão.
Com isso, todas as informações públicas são mostradas rapidamente, sendo possível verificar a legalidade das ações de uma empresa do estado.
Bahia
Sendo um dos maiores estados brasileiros, presente na região nordeste do país, a Bahia tem um valor econômico significativo para o Brasil.
Devido ao turismo e festas típicas, como o carnaval, há muitas empresas dentro desse território.
Então, na hora de fechar negócio com alguma delas, é importante também realizar uma consulta prévia com o seu fisco.
O portal de consulta pode ser encontrado simplesmente tocando sobre o nome do estado, no site do Sintegra.
Com isso, basta apenas informar o CNPJ ou então a Inscrição Estadual da empresa, e depois consultar normalmente.
Quais são os tipos de serviços oferecidos?
O Sintegra é um sistema realmente integrado, e que oferece muita facilidade para os contribuintes, e também para os estados.
Basicamente todos os lados conseguem sair ganhando com a ação desse sistema.
É preciso levar em consideração que a funcionalidade que ele ocupa seria realmente quase impossível sem sua presença.
Assim, sua criação conseguiu ocupar um espaço fundamental em todo o gerenciamento, integração, controle e fiscalização com o fisco.
Os estados conseguem ter todas as informações necessárias, de uma forma precisa, sobre a circulação dos produtos e também dos serviços que ocorreram.
E com isso, tem sua base de dados completa para todos os cálculos e incidências do ICMS, que chega de forma totalmente correta e segura para os contribuintes.
Já as empresas em si, ou melhor, todos os contribuintes, sejam empresas ou pessoas físicas, conseguem atuar de forma legal.
Todas as incidências que recaem são legítimas e justas, ao teor da lei. A integração com outros sistemas, de terceiros, que ajudam a organizar e gerar os relatórios, também é um ponto positivo.
Sem falar, na plena ciência de como está a situação dos negociantes com o fisco, muito antes de fechar negócio.
Assim, é possível evitar dores de cabeça, ao entrar em uma negociação que seja irregular, e que gere problemas para a empresa.
Dessa forma, os serviços prestados pelo Sintegra são muito bem aplicados dentro do sistema de fiscalização e controle das negociações e circulação de bens.
E além de tudo, possibilitam um acesso público aos dados gerais dos contribuintes, em relação a sua situação.
Para isso, é preciso contar com outros serviços, que fazem parte do sistema em si, e que possibilitam seu pleno funcionamento, como o Validador Sintegra.
Validador Sintegra
Um dos principais serviços oferecidos pelo sistema integrado é justamente o Validador Sintegra.
O Validador é um software, ou melhor, um programa de computador que serve para verificar e validar as informações que são prestadas pelo contribuinte. Isso, antes que elas sejam enviadas para a Sefaz.
Com ele, após o contribuinte criar seu relatório mensal de entradas e saídas das mercadorias ou dos serviços, é feita uma validação completa dos dados.
Dessa forma, o objetivo do software é impedir que qualquer informação seja fornecida de forma incorreta.
Afinal, um simples erro de digitação do CNPJ, por exemplo, pode causar uma invalidação da informação em si.
O software deve ser instalado no computador, onde os arquivos dos relatórios são verificados posteriormente.
Para baixar o programa, basta seguir para o Downloads do Validador Sintegra, onde podem ser encontrados não apenas o validador, mas também o Programa de Transferência Eletrônica de Documentos, o TED.
Então, basta acessar o link, fazer o download do programa, instalar já começar a utilizar normalmente.
Programa de Transmissão Eletrônica de Documentos – TED
Além de oferecer um software apenas para validar as informações prestadas antes do envio, o Sintegra também conta com o TED.
Como mencionado, o TED é uma sigla para Transferência Eletrônica de Documentos.
E como é possível prever, ele é justamente o meio pelo qual o contribuinte consegue enviar seus dados para a secretaria de fazenda do seu estado.
É através dele que há essa transferência dos dados, ou melhor, do documento com os registros.
Esse é um método eficiente, voltado exclusivamente para essas transferências por parte do contribuinte.
Assim, ele consegue ter uma maneira eficaz de manter suas obrigações mensais de enviar seus relatórios.
Caso contrário, seria necessário todos os meses se deslocar pessoalmente até a Sefaz para essa entrega. Ou então, contar com uma alternativa menos segura de transferência.
O TED do Sintegra é um software totalmente criptografado, fornecendo toda a segurança necessária para essas transferências.
Para fazer o download do programa, basta seguir o mesmo link do Validador Sintegra.
Por lá, é possível baixar os softwares e arquivos fundamentais do sistema, bem como explicações completas de uso.
Cadastros Estaduais
Um dos principais serviços oferecidos pelo Sintegra, embora não seja o objetivo inicial, é em relação aos cadastros estaduais.
Os contribuintes do ICMS devem se cadastrar na secretaria de fazenda do seu estado, e assim fazer parte desse sistema Sintegra.
Então, como já foi observado nesse artigo, qualquer pessoa que tenha os dados básicos de uma empresa, como seus CNPJ, IE, ou até mesmo o CPF de um contribuinte, consegue consultar como esse contribuinte está com suas obrigações fiscais.
Esse é um quesito relacionado tanto a transparência, quanto também a própria segurança que passa a envolver as negociações.
Isso porque cada empresa pode simplesmente realizar uma consulta rápida com a empresa que está negociando, e observar sua situação.
Claro, para isso, é necessário que as empresas estejam cadastradas nesse sistema.
Mas, de todo modo, é uma facilidade realmente significativa por parte dos dois lados da negociação, possibilitando consultas múltiplas.
Caso não fosse esse cadastro estadual, seria realmente muito mais difícil verificar ou mostrar sua situação legalizada, ao menos de forma segura.
Como foi possível observar, os estados têm métodos de consultas que, de certo modo, variam.
Assim, é possível também, dentro dessa diversificação obter dados inclusive de pessoas físicas.
São, normalmente, contribuintes não empresariais, ligados à produção rural, mas que incidem-se com o ICMS. Dessa forma, também podem ser consultados através do sistema do Sintegra.
Legalização Fiscal
A ligação com o ICMS é a própria base do Sintegra. Afinal, foi justamente por sua causa que ele foi criado.
Calcular todo o imposto que iria recair sobre a circulação das mercadorias e também dos serviços, seria realmente muito complicado.
E com esse sistema integrado, tudo se tornou realmente muito mais básico, facilitado, e rápido de se fazer.
Vale lembrar que a eficiência do Sintegra é tão grande que, originalmente ele era voltado para comercializações interestaduais.
Contudo, hoje está relacionado a todas as que ocorrem, mesmo dentro dos estados, dando muito mais controle e acesso aos dados colhidos.
Esse é o objetivo inicial para o qual o Sintegra foi criado, ajudando os estados a terem controles sobre suas operações e o imposto.
Assim , através dele, as empresas conseguem ficar totalmente legalizadas em relação a essa obrigatoriedade do ICMS.
Conclusão
Como foi possível observar, durante todo o artigo, o Sintegra é realmente um sistema de extrema importância para o controle do próprio ICMS em si.
É basicamente impossível desvincular a cobrança de um, da atuação do outro.
Afinal, é através do Sintegra que são colhidos todos os dados bases para sua cobrança.
Sem falar nas aplicações práticas que o sistema consegue oferecer para os entes envolvidos.
As empresas, os contribuintes e os estados são beneficiados, e conseguem ter um controle prático sobre suas ações.
Isso porque, embora o objetivo do sistema seja enviar os dados para a secretaria do estado, no qual a empresa está localizada, ter todas essas informações em mãos possui muitas outras utilidades, podendo ser aplicadas dentro da própria empresa.
Assim, sua atuação correta é indispensável para o pleno funcionamento dessa fiscalização e controle geral.
