Você sabe o que é FGTS, também conhecido como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço? O programa foi criado para auxiliar os trabalhadores que estão registrados na modalidade de CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) ao não ficarem desamparados ao serem demitidos.
O direito é garantido somente a quem está atuando com carteira assinada. Portanto, quem é PJ (pessoa jurídica) ou está atuando como freelancer prestador de serviços, não tem direito de solicitar os valores que podem ser sacados tanto ao ser demitido quanto no aniversário.
O saque do programa pode ser realizado tanto no mês do aniversário quanto em casos de demissão através do cartão cidadão. Vale salientar, além disso, que quando o trabalhador é demitido por justa causa, perde o direito ao valor.
Neste artigo, iremos abordar um pouco mais sobre o que é FGTS, do que se trata e como consultar o valor que tem para receber. Portanto, se quiser saber mais sobre o assunto, basta continuar a leitura conosco.
O que é e como funciona o FGTS?
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Como dito anteriormente, o FGTS é um fundo em que as empresas depositam um valor mensal para os seus trabalhadores. Esse valor pode ser sacado em sua integridade em alguns casos, como quando o funcionário é demitido sem justa causa ou quando precisa financiar a casa própria. Vale salientar que recentemente a Caixa também liberou a possibilidade de sacar o valor do saldo no mês de aniversário. O que pode ser uma boa ideia para quem está pensando em investir e algo negativo visto que não permite a retirada total do fundo.
Como consultar o FGTS?
O processo para consultar o FGTS é bastante simples: basta que o cidadão acesse o portal da Caixa pelo link . Por lá, é possível baixar o aplicativo que foi criado pela Receita Federal para que os cidadãos façam a consulta do valor.
Vale salientar que, para conseguir acessar, é necessário possuir uma conta GOV que esteja associada ao CPF (Cadastro de Pessoa Física) e uma senha. Caso ainda não tenha, será necessário responder algumas perguntas do sistema GOV para comprovar a identidade de usuário.
Quem tem direito ao FGTS?
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Todos os trabalhadores que estão registrados com carteira assinada, ou empregados domésticos, safreiros e rurais possuem direito ao programa do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço. Os atletas profissionais estão nesta lista também.
Quem tem CNPJ ou trabalha para outras marcas como freelancer deve estar ciente de que não possui direito a receber o benefício visto que não atua com exclusividade para alguma empresa, mas sim, para várias. O PJ, mesmo pagando o INSS, não tem direito de receber também o seguro desemprego e outros programas sociais como o abono salarial do PIS e Pasep (mesmo que tenha a renda mensal inferior a dois salários mínimos).
FGTS online como acessar?
Você sabia que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço conta com uma página online que também permite o saque e a consulta do saldo que está disponível? Através do site, consegue-se centralizar todas as informações sobre os valores que já foram recebidos, quando foi sacado e outros aspectos interessantes. Para consultar online sem ter que ir até uma agência da Caixa, é necessário que o empreendedor acesse o portal
Como dito anteriormente, é mais que necessário possuir uma conta GOV associada ao CPF para comprovar a identidade. Essa conta GOV também permite o acesso a aplicativos como o MEU INSS.
FGTS emergencial
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O que é FGTS emergencial? Bem, a liberação do programa está garantida para os trabalhadores que estão financiando a casa própria e até mesmo quando sofreram com desastres naturais na cidade (deste modo, o valor é liberado para todos daquele município).
Estar desempregado e ter atuado como CLT traz algumas estabilidades através do retorno do FGTS, caso ainda não tenha sido sacado. Por isso, se preferir pelo saque aniversário, é importante que deixe o valor investido para que tenha acesso a ele caso seja demitido. Logo, não corre o risco de ficar desamparado e sem dinheiro para realizar o pagamento das contas.
Como sacar o FGTS?
O saque do programa é realizado através das agências da Caixa. Para isso, é necessário que o indivíduo tenha uma conta no banco ou crie o Cartão Cidadão que também é utilizado para o pagamento do abono salarial. O cartão cidadão é criado para os cidadãos que não possuem conta na Caixa mas que precisam receber programas sociais através da instituição. Por isso, ele é completamente sem anuidade ou cobranças mensais.
Alguns beneficiários do Bolsa Família também recebiam os valores, na faixa de R$ 190 por mês, através deste mesmo cartão. Caso ainda não tenha um, é necessário ir até uma agência da Caixa para solicitar. O tempo para vir é de 15 dias úteis, em média.
Como é pago o FGTS?
O FGTS é pago pelas empresas que possuem funcionários registrados, inclusive por aquelas que estão na modalidade de MEI (microempreendedor individual). A emissão dos boletos de pagamento ocorre através do programa Conectividade Social, que pertence à Caixa. E, para isso, é requerido que o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) tenha ao menos um certificado digital A1 ou A3.
A emissão do certificado ocorre em portais como o Serasa Experian mediante uma chamada de vídeo para comprovar identificação. O valor pode variar. No entanto, a média cobrada pelo certificado A1 está na faixa de R$ 250. O A3, por ser móvel em vários dispositivos, é um pouco mais caro.
Conclusões sobre o que é FGTS
Neste artigo, abordamos um pouco mais sobre o que é FGTS e como sacar, quais são os direitos do trabalhador CLT e o que pode fazer com que o mesmo perca o valor (ser demitido por justa causa, por exemplo). O fundo é depositado por todas as empresas que possuem funcionários registrados, sejam MEIs ou outros portes. Ele serve como uma garantia para o funcionário que atua com a carteira registrada para que tenha dinheiro para pagar as contas mesmo depois de ser demitido e se mantenha estável até conseguir outro emprego.
