De forma sintetizada, Sefaz significa Secretaria de Estado da Fazenda e é responsável pela emissão de notas fiscais e de outras funções. Para isso, muitas vezes é necessário contar com um certificado digital que irá comprovar a identidade do indivíduo e da sua empresa. Felizmente, é uma forma gratuita de estar em dia com a União e até mesmo para emitir notas fiscais.
Neste artigo, o PJ Simples irá abordar um pouco mais sobre como fazer a consulta de uma nota fiscal, quais são os sites de acordo com cada estado brasileiro e muitos outros aspectos. Por isso, se quiser saber mais sobre o assunto, basta continuar a leitura conosco.
SEFAZ Estadual: Como fazer a consulta de NFe em poucos passos ?
Créditos:enotas.com.br
Para consultar a nota fiscal em poucos passos, é necessário acessar o site http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx e na barra da direita clicar sobre o estado que mora e que a nota fiscal foi emitida. Depois disso, clique na aba de “consultar notas fiscal” e digite o código do documento, enviando para análise. Algumas empresas costumam emitir nota fiscal fria. Deste modo, acabam pagando menos impostos do que realmente deveriam. Por isso, consultar a nota fiscal é uma forma de garantir que ela não é fria e que realmente está sendo validada.
Quem é obrigado a emitir nota fiscal no SEFAZ?
O MEI, microempreendedor individual, que pode faturar até R$ 81 mil por ano e pode contratar apenas um funcionário com carteira assinada, não é obrigado a emitir nota fiscal – apenas deve fazer se o cliente exigir. No entanto, outras empresas como ME, EPP e ademais portes, precisam fazer a emissão obrigatória sobre todo o valor que entra de caixa como uma forma de pagar os tributos corretamente visto que o SIMPLES NACIONAL cobra os impostos de acordo com cada nota.
Os impostos do MEI não são cobrados de acordo com cada nota, como acontece com outros portes de empresa. Por isso, não é obrigado a emitir. Se ele emitir R$ 0 ou FR$ 6.5 mil em notas durante o mês, irá pagar o mesmo valor de DAS, que pode variar de R$ 56 até R$ 61 dependendo do tipo de atividade que for realizada. Já o ME ou outro porte, deve pagar o mínimo de 4% sobre o valor de cada nota que for emitida. Se não houver emissão, pode ser entendido como tentativa de sonegação.
Emitindo a certidão CND? [Passo a Passo]
A CND pode ser emitida por CNPJ, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, para comprovar que não há nenhuma pendência na Receita Federal. Esse documento pode ser solicitado em alguns casos, como quando precisar de empréstimos ou financiamentos em nosso da pessoa jurídica. O processo de emissão é bastante simplificado e pode ser realizado no próprio site da Receita Federal através do seguinte procedimento:
- Acesse o site
- Depois disso, digite o CNPJ da empresa e clique na aba de “consulta”.
- Por fim, basta que você espere o documento ser carregado e faça a emissão através do PDF.
- Se preferir, também pode clicar com o botão direito do mouse e depois “imprimir”.
O que fazer se estiver com algum débito pendente?
Caso esteja com algum tipo de débito pendente, seja com o pagamento do DAS, declaração anual de faturamento ou qualquer obrigação de PJ, pode ser regularizado no portal do ecac. Para isso, acesse o site e depois clique na aba de “entrar com o GOV”. Basta, agora, que você preencha com o seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) e senha, caso ainda não tenha um login com o ecac e GOV, terá que criar um e confirmar a sua identidade. Por fim, ao acessar, clique na aba de “dívida ativa” para consultar tudo o que está pendente em seu nome.
Vale salientar, no entanto, que cada tipo de dívida tem uma forma diferente para ser resolvida. Por exemplo, quem atua como MEI, microempreendedor individual, pode parcelar os débitos em até 175 vezes com o valor de no mínimo R$ 50. Já quem atua como ME ou outro porte, têm até 60 vezes para pagar o que deve com valores mínimos de R$ 500. Já uma pessoa física, que não tenha CNPJ, tem requisitos e critérios bem diferentes.
Portanto, antes de renegociar os débitos, saiba de onde surgiram e quais são as alternativas máximas e mínimas em relação ao parcelamento. O mais indicado é fazer parcelas que tem certeza que consegue pagar, visto que os atrasos no pagamento ocasionam em dívidas de 10% sobre o que foi pago.
SEFAZ Estadual: Lista de sites de todas as UFs
Para encontrar a lista de sites da Sefaz em relação à emissão de nota fiscal, é possível acessar a página da Fazenda através do link Na aba de “Portais Estaduais da NF-e” que está no campo direito da sua tela, basta que escolha o estado e clique sobre ele.
Consultar disponibilidade
Pode acontecer, em alguns casos, de não saber se o seu estado, ou UF. conta com o SEFAZ. Felizmente, no portal da Fazenda, é possível ver quais são os serviços que estão disponíveis de acordo com cada região brasileira, deixando tudo ainda mais simplificado no momento de realizar a consulta.
Para saber quais são os serviços que estão disponíveis, acesse o site da Fazenda e clique em “serviços”, depois, é necessário clicar na aba de “consultar disponibilidade” para saber o que está permitido ou não para o seu estado.
Conclusões sobre SEFAZ
Neste artigo, abordamos um pouco mais sobre o que é Sefaz e como usar o site para emitir a certidão negativa de débitos que poderiam estar pendentes no CNPJ, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. E, além disso, também abordamos um pouco mais sobre como confirmar de que uma nota fiscal não é falsa, ou seja, de que foi emitida fria. Para confirmar de que uma nota fiscal não seja fria, é necessário digitar o código dela no portal da Fazenda.
E então, tem mais alguma dúvida sobre o assunto? Comente aqui com a gente para que possamos te ajudar. Não esqueça de vir conhecer mais textos do nosso portal, tem muitos tutoriais e dicas quentes para te ajudar em relação à contabilidade da sua empresa e administração.
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