A Nota Fiscal Carioca do RJ é uma nota fiscal eletrônica exclusiva do estado do Rio de Janeiro, e que exerce um papel importante contra a sonegação fiscal dentro do estado.
O programa volta-se justamente para a fiscalização sobre a prestação de serviços, que é uma área mais difícil de acompanhar.
Assim, oferece uma pequena porcentagem dos impostos da nota fiscal para o consumidor, que passa a cobrar a emissão dessas notas sempre que um serviço é prestado.
O que é uma Nota Carioca?
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A Nota Fiscal Carioca do RJ é um programa estadual específico do Rio de Janeiro que busca atuar contra a sonegação fiscal.
É uma nota fiscal eletrônica, voltada para aplicação durante a prestação de serviços.
Um ponto interessante, porém, é que embora seja exclusiva do Rio de Janeiro, outros estados também possuem um sistema similar.
São Paulo, por exemplo, conta com a Nota Fiscal Paulista, que atua justamente nesse mesmo setor.
Sua utilização acaba sendo um grande benefício geral para as partes do estado carioca, uma vez que diminui essa sonegação.
Tudo faz parte de um sistema de incentivo fiscal, que oferece benefícios para a população e também para os prestadores de serviços em si.
Com isso, o estado consegue arrecadar de uma forma mais efetiva, e converter tudo isso em ações para a sociedade carioca.
Como observado, o seu funcionamento ocorre através da nota fiscal eletrônica em si, que é um documento fiscal de grande importância.
Desse modo, sempre que houver a necessidade de sua emissão por parte de um prestador de serviços, o consumidor precisa apenas exigir que seu CPF esteja inserido na nota.
Através desse processo, o consumidor acaba sendo beneficiado com um repasse de parte do Imposto Sobre Serviços (ISS).
O incentivo faz com que o consumidor exija a emissão da Nota Fiscal Carioca do RJ, evitando essas sonegações.
Qual valor do imposto da Nota Carioca?
Como mencionado, um dos benefícios mais diretos para o consumidor que exige sua nota fiscal, e que seu CPF incluso, é uma pequena porcentagem do ISS.
De uma forma geral, 10% desse imposto referente a nota fiscal em si, é repassado para o consumidor.
Com isso, em setembro, ele pode quitar até 100% do seu IPTU, o que é um benefício bastante significativo.
Quais estabelecimentos devem emitir a Nota Carioca?
Um ponto importante a se observar sobre a Nota Fiscal Carioca do RJ, é justamente o seu uso relacionado a prestação de serviços.
Assim, todo e qualquer estabelecimento voltado para esse fim, deve realizar sua emissão.
Aqui entram realmente os estabelecimentos que prestam serviços, tais como o salão de beleza, academia, hotel, escola, clínica médica, etc.
É realmente bastante perceptível essa questão relacionada ao serviço, e não para a comercialização de mercadorias em si.
Desse modo, restaurantes ou outros estabelecimentos que atuem de forma exclusiva vendendo mercadorias, não se enquadram nesse projeto.
Isso porque as tributações são mais bem definidas nesses setores, o que não ocorre dentro da prestação de serviços.
Afinal, não há como averiguar se um salão de beleza atendeu 5 ou 20 clientes em um dia.
No entanto, com a emissão da Nota Fiscal Carioca do RJ, essa identificação acaba se tornando possível.
Como emitir minha Nota Carioca?
A Nota Fiscal Carioca do RJ é emitida de forma bastante rápida e simples. Para isso, é utilizado o próprio portal do Nota Carioca (notacarioca.rio.gov.br/capa.aspx).
É por lá que as emissões são feitas, bem como também os acessos por parte dos consumidores, que podem observar seus créditos.
Nota Fiscal Carioca do RJ: Como fazer o cadastro?
Para se cadastrar no sistema da Nota Fiscal Carioca do RJ, é feito um procedimento bastante simples, e que leva poucos minutos. Então, vejamos o passo a passo:
Passo 1 – acessar o portal oficial da Nota Carioca
A primeira a se fazer é simplesmente acessar o site oficial do Nota Carioca, onde as ações relacionadas ao programa são realizadas.
Passo 2 – clicar em “cadastramento de senha”
Então, já dentro do portal, tudo o que é necessário é escolher a opção de cadastrar a senha, que fica no lado esquerdo da tela.
Passo 3 – realizar o cadastro
Por fim, tudo o que resta é simplesmente realizar o cadastro da senha em si. Nesse passo, é importante prestar atenção aos detalhes, e fornecer as informações corretamente.
É necessário, por exemplo, informar se é uma pessoa física ou jurídica; fornecer dados pessoais e de endereço, e criar uma senha segura para acessos futuros.
Acessando Nota Fiscal Carioca
Com a senha devidamente cadastrada, já é possível ter um acesso direto aos serviços da Nota Carioca.
O passo a passo para acessar também é bastante simples, e realizado rapidamente. Vejamos:
1º passo – acessar o site da Nota Fiscal Carioca do RJ
Tudo ocorre através do site da Nota Carioca. Para isso, basta entrar no portal, e seguir os próximos passos do acesso.
2º passo – clicar na opção “acesso ao sistema”
Dentro do site, agora basta seguir pela opção de acesso ao sistema da Nota Fiscal Carioca do RJ.
3º passo – informar os dados de acesso
Por último, basta simplesmente digitar os dados de acesso ao sistema, que no caso são o CNPJ ou o CPF, e também a senha web, que já deve ter sido cadastrada.
Nesse passo, quem ainda não tem uma senha cadastrada, basta simplesmente clicar no botão “não possui senha?” e cadastrar uma rapidamente.
Emitir NFe de forma simples [Passo a Passo]
A emissão da Nota Fiscal Carioca do RJ ocorre rapidamente através do próprio portal da Nota Carioca. Para isso, basta apenas:
- entrar no portal da Nota Carioca
- clicar em “acesso ao sistema”;
- informar os dados de acesso ( CNPJ e senha web);
- clicar na opção “Emissão de NFS-e”;
- preencher com os dados necessários e emitir.
Como observado, a Nota Fiscal Carioca do RJ tem um papel significativo no combate à sonegação fiscal no estado.
Isso porque, através dela, o consumidor passa a ser também um fiscalizador desses tributos, uma vez que recebe uma porcentagem dos impostos relativos à nota fiscal.
E então, tem mais alguma dúvida sobre o assunto? Comente aqui com a gente e não se esqueça de acompanhar o PJ Simples.
