Nota do Milhão: Tudo sobre a nota fiscal do milhão da prefeitura de SP

A Nota do Milhão se trata de um documento emitido em meio eletrônico que serve para salvar todas as negociações que são feitas na capital do estado de São Paulo. Foi criada com um objetivo bastante simples: de incentivar os paulistanos a exigirem a emissão de nota fiscal e, deste modo, impedir que as empresas sonegam impostos (o valor de impostos é emitido de acordo com a quantidade de notas). Por isso, neste artigo tentaremos abordar um pouco mais sobre: 

• O que é e como funciona a Nota do Milhão? 
• Como se inscrever no site e participar de sorteios milionários?
• Tem como trocar a Nota do Milhão  por desconto no IPTU ou IPVA?

Se quiser saber mais sobre o que se trata da Nota do Milhão, como saber se foi premiado e vários outros aspectos, basta continuar a leitura aqui com a gente porque iremos nos aprofundar ainda mais no assunto neste artigo. O PJ Simples preparou um guia completo para retirar todas as suas dúvidas. 

Nota do Milhão: o que significa?

De forma simplificada, a Nota do Milhão foi um esquema criado pela prefeitura do estado de São Paulo para a emissão de notas fiscais. Deste modo, os cidadãos que exigem a emissão de nota com CPF (Cadastro de Pessoa Física) podem participar de sorteios milionários. Essa foi uma forma encontrada para garantir que as empresas não iriam sonegar impostos ao não emitir nota. 

• No Simples Nacional, regime no qual se encontra a maioria das empresas de pequeno e médio porte, a cobrança dos impostos é realizada sobre a quantia que foi emitida em nota.
• Desse modo, muitas marcas não emitiam notas para pagar menos. 
• E, como consequência, o estado de São Paulo acabava sendo o mais prejudicado. 

Vale salientar que o projeto foi eficaz. Dados da prefeitura argumentam que, durante o ano de 2018, conseguiram arrecadar mais de R$ 10 bilhões de reais e o aumento de tributos do ISS foi de 7%. Deste modo, o retorno que tiveram foi muito maior que o valor que acabaram pagando em relação aos sorteios. 

Como acessar a nota do Milhão?

A prefeitura do estado de São Paulo conta com um sistema exclusivo que serve para acessar os dados referentes à nota do Milhão – inclusive, também contam com um site somente para isso. Dessa forma, toda a população pode acompanhar as novidades que irão surgindo sobre o assunto. 

• Para acessar os seus dados e saber se foi premiado, é necessário acessar o site oficial da Nota do Milhão. 
• Clique na aba de “acessar sistema” que estará localizada na parte direita da sua tela. 
• Informe o seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) e a senha.  Caso ainda não tenha um cadastro, será necessário criar um para somente então ter acesso a mais dados em relação às emissões de notas que foram emitidas em seu nome, quantidade de pontos e até mesmo sorteios. 

Como emitir nota fiscal da Nota do Milhão?

Para as empresas, é necessário contar com um certificado digital para realizar a emissão da nota fiscal. O certificado digital é como se fosse uma comprovação de identidade, para confirmar se realmente é aquele CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) que está tentando realizar a emissão. 

Neste caso, o valor varia de acordo com a empresa na qual está pensando em comprar. O Serasa é uma das instituições mais seguras e conta com o valor na faixa de R$ 240 para cada ano. Existe tanto a versão de certificado A1 quanto A3. O A1 é o mais comum e basta baixar o software no computador. Também temos o A3 que vem em um pen drive e permite que seja levado para uma série de locais diferentes. 

• Depois que você comprar o certificado digital, deve agendar um horário com os agentes no Serasa, através do próprio site, para fazer uma entrevista em que deve comprovar a sua identidade. 
• Nesta entrevista (necessário ter câmera), você deverá comprovar que é o dono do CNPJ ao mostrar o CCMEI (caso seja MEI, microempreendedor individual) ou o contrato social da marca. 
• Depois disso, terá na faixa de uma hora para receber o certificado em seu computador caso tenha optado pelo A1. Se optou pelo A3, terá que esperar alguns dias para que o pen drive chegue em sua residência. 

Como saber se vou participar do sorteio? 

Vale salientar que existe uma metodologia sobre como deve ser feito o sorteio para os grupos que fizeram a emissão da nota: devem participar somente aqueles que emitiram a nota até o dia 25 daquele mês. Já o sorteio milionário ocorre somente durante o dia 05 de cada mês sendo financiado e realizado pelo portal da Fazenda. Vale salientar que as transmissões são realizadas ao vivo. 

Como recuperar a senha da Nota do Milhão?

• Caso não tenha mais a senha ou se esqueça da mesma, o processo de recuperação é bastante simples. Para isso, basta acessar esse link. 
• Agora, você deve adicionar na aba informada, o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou então o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). 
• Clique na aba de “clique aqui” que estará logo abaixo somente após informar o dado que foi solicitado para identificação do usuário. 
• Pronto, agora você receberá todas as orientações de como deve ser a recuperação da senha. 

Como saber se fui premiado?

Os sorteios acontecem com certa frequência e é possível saber se foi premiado, ou não, apenas criando um login no portal. O lado positivo é que você pode acompanhar tudo na palma da mão apenas com um aplicativo de celular. Neste caso, o app está disponível tanto para quem usa o Android quanto para os cidadãos que são usuários do iPhone. 

Como consultar Nfs-e emitidas?

A consulta da Nota Fiscal que foi emitida em seu nome pode ser realizada através do portal da Fazenda de forma simplificada. Para isso, basta seguir o processo abaixo para ter acesso a todos os dados que deseja: 

• Acesse o site da Fazenda através deste link. 
• Irá aparecer na sua tela, principalmente se usar  chrome, que se trata de uma navegação não segura. Basta informar que está ciente de que deseja continuar. Isso acontece porque o portal da Fazenda do estado não conta com um SSL. 
• Agora, basta que você digite o código que está na aba da sua nota fiscal e, depois disso, basta clicar na aba de continuar para receber os dados referente ao estabelecimento, data e hora. 
• Pronto, agora você consegue consultar a sua nota fiscal de forma simples e consegue comprovar que ela não é fria, ou seja, que realmente foi autorizada no portal da Fazenda. 

O portal da Fazenda não encontrou a nota fiscal, e agora? 

Existem dois motivos pelo qual o sistema não encontra a sua nota fiscal. Um deles é que pode ter digitado os valores errados. Por isso, o mais recomendado é revisar o que inseriu na aba que foi solicitada e refazer o processo. Caso repita por mais de duas vezes e mesmo assim dê erro, pode significar que a empresa emitiu uma nota fria. 

• O que é uma nota fria? 
• As empresas contam com um sistema para emitir nota fiscal. Então, algumas delas, quando o cliente solicita, acabam digitando os dados do cliente, o valor e todos os dados e imprimem o RASCUNHO da nota sem que ela tenha sido enviada para a Fazenda. 
• Desta forma, o cliente tem em mãos uma nota fria, que é apenas um rascunho. Logo, não terá direito a participar de programas como a Nota do Milhão, por exemplo, 

Vale salientar que o Código do Consumidor exige que as empresas emitam notas que tenham sido validadas e enviadas para a Receita. Por isso, trabalhar com a emissão de documentos frios, ainda mais sem a consciência do cliente, é configurado como crime e abuso. Outro ponto é que, judicialmente, o ato pode ser configurado como sonegação. Portanto, todo cuidado em relação a isso pode ser pouco, 

Conclusão

Neste artigo abordamos um pouco mais sobre o que é a Nota do Milhão, como ela funciona, como emitir a nota para participar do sorteio e vários outros aspectos sobre o assunto que causam uma série de dúvidas sobre os paulistanos.

Também demos algumas dicas para fazer a consulta da nota fiscal e saber se ela foi emitida e confirmada pela Sefaz ou se é apenas uma nota fria. Em casos de notas frias, é indicado que o cliente entre em contato com a empresa e faça a solicitação da confirmação dos valores perante a Fazenda, Também é importante salientar que é um crime não o fazer e pode ser configurado, em alguns casos, também como sonegação. 

É direito, garantido pelo Código do Consumidor, que o cliente tenha acesso a uma nota validada. E, deste modo, possa usar os seus pontos para participar de sorteios ou então, de descontos em relação aos impostos. 

Enfim, caso tenha mais alguma dúvida sobre o assunto, basta que você entre em contato conosco. Publicamos uma série de conteúdos diários que abordam um pouco mais sobre a emissão de notas, contabilidade, empresas, tributações e outros. Tudo isso para manter os nossos leitores sempre atualizados.

Leia também: Dólar Banco Central: Como consultar a cotação oficial do dólar de hoje