A CND federal é a Certidão Negativa de débitos Conjunta Receita Federal, ela serve justamente para mostrar a regularidade da pessoa física ou jurídica com a Receita Federal.
Então, se você quer aprender o que é, para que serve, como emitir e consultar, e quais são os principais tipos de CND, fique com a gente!
O que é CND?
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O primeiro ponto para se entender o que é a CND federal, é compreender o que exatamente é uma CND.
De uma forma simples, trata-se de uma sigla referente a Certidão Negativa de Débitos.
Essa certidão, como o próprio nome permite entender, mostra a falta de débitos, ou seja a regularidade frente a algo.
Nesse caso em específico, faz referência a órgãos públicos, ou alguma ação movida contra uma pessoa, seja ela física ou jurídica.
A CND federal, por exemplo, é a Certidão Negativa de débitos relativos aos tributos federais e à Dívida Ativa da União.
Desse modo, ela mostra a regularidade de uma pessoa ou empresa com seus devidos tributos frente ao próprio Governo Federal.
Para que serve a CND?
Quanto se trata da utilidade de uma Certidão Negativa, porém, é necessário levar em consideração o seu tipo.
Isso porque não existe apenas a CND federal, mas sim outras certidões, como a estadual ou a municipal, por exemplo.
De todo modo, uma aplicação bastante ampla para as certidões negativas é em relação aos processos de licitações.
Afinal, elas mostram muitos pontos sobre a regularidade de uma empresa frente a esses processos.
Outra função que também é bem importante quanto às CNDs é em relação a venda de uma empresa.
Isso dado que, é importante comprovar a real situação fiscal, tributária, judicial, etc. da empresa em um processo de venda.
Como emitir CND federal?
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Como trata-se de uma certidão federal, é a própria Receita Federal que atua com essa CND da União.
Nesse caso, é necessário levar em consideração a transparência do processo. Isso porque a certidão negativa pode ser emitida no nome de qualquer pessoa, basta que se tenha acesso ao seu CNPJ ou CPF.
Assim, além de provar a regularidade da própria empresa em si, também serve como base para consultas de outras empresas, quando houver a necessidade.
Emitir CND do CNPJ
A emissão da CND federal ocorre de forma prática e simples, levando poucos minutos para ser concluída.
Nesse caso, a emissão ocorre no nome da pessoa a qual o CNPJ é informado. Vejamos como realizar essa ação:
1º passo – acessar o site da Receita Federal
A emissão da CND federal ocorre através do portal oficial da própria Receita Federal. Lá, há a opção de emitir as Certidões Negativas de Débito.
No entanto, para poupar tempo, basta simplesmente clicar aqui para seguir diretamente para a página de emissão de certidão para CNPJ.
2º passo – informar o CNPJ
Já na página de emissão, basta simplesmente informar o número completo do CNPJ da empresa.
3º passo – clicar em “consultar”
Por último, tudo o que é preciso é clicar na opção de consulta, para que a CND federal seja emitida.
Nesse caso, uma certidão negativa será baixada em formato de PDF, para que o usuário consiga utilizá-la sem problemas.
Emitir CND do CPF
Assim como a CND relativa ao CNPJ, quando se trata da pessoa física a CND federal também é emitida pelo mesmo portal.
A única diferença, porém, é que trata-se de uma página específica para a emissão no CPF. Vejamos:
1º passo – acessar o portal da Receita Federal
Tudo ocorre realmente através do portal da Receita Federal. No entanto, a página de emissão da CND federal do CPF é específica para quem é pessoa física.
2º passo – informar o CPF
Dentro da página, tudo o que é preciso é simplesmente informar o número do CPF do usuário.
3º passo – clicar em “consultar”
Como último passo, resta apenas clicar no botão de consulta, e uma certidão negativa será emitida em PDF, no nome da pessoa informada.
CND estadual
Ao contrário da CND federal, a certidão estadual refere-se à regularidade frente com o governo do estado.
Assim, a emissão da CND ocorre através do portal da fazenda de cada estado em específico.
Obviamente que, para essa questão, é necessário observar o estado onde a pessoa física ou jurídica está registrada.
Então, a consulta e emissão ocorre no portal da fazenda do seu estado de registro.
Onde consultar o CND?
Tratando essa questão de uma forma clara, a consulta da CND federal ocorre através do portal da Receita Federal.
Nesse caso, basta seguir os passos mostrados anteriormente e realizar a emissão da certidão, seja para pessoa jurídica ou física.
7 tipos de certidões negativas
Embora a CND federal seja uma das certidões negativas mais importantes, uma vez que trata da dívida com a União, há também outras certidões. As principais, porém, são a:
CND federal – é a certidão referente à receita federal, e faz referência à dívida ativa da própria União, bem como também a dívida tributária federal.
Ela mostra que a pessoa, seja física ou jurídica, está regularizada com seus tributos fiscais. Nesse caso, trata-se de uma Certidão Negativa de Débitos Tributários com a União.
CND Estadual – também está relacionada à questão tributária. No entanto, refere-se a dívida com o estado.
CND Municipal – assim como as duas anteriores, refere-se a dívida ativa e a questões tributárias, mas relacionada ao município.
CND do INSS – trata da previdência social, e mostra a regularidade da empresa frente ao INSS.
CND do FGTS – está atrelada aos empregadores, e mostra que eles estão recolhendo devidamente, todos os meses, o FGTS de dos funcionários da empresa.
CND da Justiça Federal – mostra que a pessoa não responde a nenhum processo cível ou criminal.
CND Trabalhista – também chamada de CNDT, ela refere-se à justiça do trabalho, mostrando a regularidade frente ao órgão.
Seja na hora de participar de uma licitação ou concurso, ou até mesmo quando for vender a empresa, a emissão da CND federal se mostra com grande relevância.
Afinal, ela mostra a regularidade da pessoa frente a suas obrigações com a União, referentes à dívida ativa ou tributações.
