Foi durante o ano de 1964, mesmo contexto em que ocorreu o golpe da ditadura militar no país, que foi aprovada a Lei nº 4.595 que iria determinar a criação do Banco Central do Brasil e que iria ter uma série de atribuições diferentes para a economia brasileira. De acordo com o art. 65 da Lei nº 4.595, o banco teria até 90 dias para começar a funcionar e teve seu primeiro dia aberto somente durante o ano de 1965.
Enfim, neste artigo iremos abordar um pouco mais sobre qual é a função do Banco Central do Brasil e qual é o passo a passo para abrir algum tipo de reclamação na instituição contra outros bancos e corretoras. Portanto, se quiser saber mais sobre o assunto, basta que você continue a leitura aqui com a gente.
O que faz o Banco Central?
Créditos:livecoins.com.br
O Bacen tem como principal objetivo garantir a estabilidade do real perante outras moedas. E, deste modo, fazer com que a economia brasileira esteja em constante circulação. Desse modo, tomam também algumas atitudes para manter o preço do dólar, como o aumento da taxa de juros básica da Selic que serve para atrair investidores ao país durante um momento de crise e elevada inflação. Apesar de não pertencer a uma pasta específica, está relacionado ao Ministério da Economia, que durante o último governo estava sendo administrado pelo ministro Paulo Guedes.
Todas as decisões que são tomadas pelo BCB podem impactar diretamente no bolso do consumidor – por exemplo, o dólar alto fez com que, durante o ano de 2021, ao menos 20 estados brasileiros tivessem o valor acima de R$ 7 o litro da gasolina (de acordo com dados da ANP). Ou então, no bolso dos investidores. Por exemplo, o aumento da taxa Selic fez com que os investimentos de renda fixa ficassem mais rentáveis que os fundos imobiliários. Deste modo, os mais conservadores decidiram migrar de investimento.
BCB: O que é e quais são as suas competências
O Banco Central do Brasil conta com algumas competências, sendo as principais delas:
- Realizar a emissão de moedas em real e cédulas, assim também como controlar a quantidade de notas que estão em circulação no Brasil e os níveis de inflação.
- Receber todos os recolhimentos e impostos que devem ser pagos pelas instituições bancárias durante o ano base.
- Tratar de fornecer empréstimos e financiamentos para instituições bancárias que estejam enfrentando movimento de crise, sendo o mesmo para as corretoras.
- Regular os serviços que estejam relacionados à emissão e compensação de cheques. No portal, os usuários que usam cheques sem fundo podem ser denunciados.
- Realizar todo o controle que esteja relacionado a bancos e corretoras como também receber denúncias de abuso sobre os clientes.
- Permitir que uma instituição financeira seja aberta. No entanto, para que isso aconteça, é necessário seguir uma série de requisitos e categorias diferentes.
- Controlar os fluxos de outras capitais no Brasil.
- Analisar a entrada de outras empresas para o país e os impactos que as mesmas podem ocasionar na economia, inclusive em relação a monopólios.
Como falar com um atendente do banco central?
O Banco Central do Brasil tem algumas formas de atendimento para os usuários que precisam fazer uma denuncia ou que deseja tirar dúvidas com os atendentes:
- Atendimento presencial: 10h às 16h e ocorre exclusivamente no Setor Bancário Sul (SBS) Quadra 3 Bloco B – Ed. Sede. Brasília – DF. CEP: 70074-900.
- Atendimento pela internet, bastando que o usuário clique na aba de “fale conosco” para conversar com uma atendente através do chat via mensagem.
- Das 8h às 20h os brasileiros podem entrar em contato através do atendimento pelo telefone através do número 145. O mesmo está sujeito a cobranças que podem variar de acordo com o seu plano de internet.
- Setor Bancário Sul (SBS) Quadra 3 Bloco B – Ed. Sede. Brasília – DF. CEP: 70074-900 para o envio de correspondências para a instituição.
Como fazer uma reclamação no Banco Central?
Como foi dito anteriormente, o Banco Central permite que os brasileiros realizem reclamações e denúncias sobre abusos que possam ter sido cometidos por outras instituições financeiras. O processo é bastante simples: para isso, basta que o usuário acesse a aba de reclamação do BCB através deste link.
Depois disso, basta clicar na aba de “registrar reclamação” ou “acompanhar reclamação” caso já tenha aberto uma. Você deve informar qual foi a corretora ou banco que cometeu o abuso e aguardar até dez dias, como é previsto pela lei, para que haja um retorno da instituição.
Vale salientar que a marca que foi denunciada pode fazer a solicitação de um prazo maior para resolver o problema. No entanto, o cliente deve ser notificado sobre o prazo que foi tomado através da plataforma do Banco Central do Brasil.
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Como ter acesso a metas estratégias do BCB?
Todos os cidadãos brasileiros e investidores podem acessar quais são as metas do BCB durante o ano base através de relatórios que são publicados no site oficial através deste link. A instituição, durante os trimestres que passam, sempre publica novos conteúdos.
Conclusões
Neste artigo abordamos um pouco mais sobre o que é o Banco Central do Brasil e quais são as suas atribuições, como, por exemplo, emitir moedas e controlar o fluxo de capitais estrangeiros que estejam entrando no país. A instituição, que tem ligações com o Ministério da Economia, também tem o poder de determinar quais são as taxas de juros básicas do país como uma forma de atrair investidores que tenham interesse em aplicar em dólar. Geralmente, isso acontece quando a inflação está muito elevada, como durante o ano de 2021 quando a Selic saiu de 2% para 9,25% ao ano.
E então, tem mais alguma dúvida sobre o assunto? Comente aqui com a gente. Não esqueça de vir conhecer mais artigos sobre o BCB no portal do PJ Simples. Nossa equipe também publica, durante todos os dias, algumas dicas de contabilidade, investimentos, impostos e pessoas jurídicas. Portanto, vale a pena se manter atualizado, viu?
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