NIRE: O que é NIRE e como consultar pelo CNPJ na Junta Comercial

O que é NIRE e para que serve?

NIRE significa Número de Identificação do Registro de Empresas, ou seja, é o registro da empresa na Junta Comercial do seu Estado. O NIRE serve para comprovar que a empresa existe oficialmente e está devidamente registrada na junta.

Cada Estado possui sua própria Junta Comercial, logo abaixo você encontra os links dos sites de todas as juntas comerciais do brasil.

Como o NIRE é composto, o que representa?

Tal número é composto de onze dígitos, sendo eles assim divididos:

53 2 0217001-6

1. Os dois primeiros dígitos são referentes ao código pré-estabelecido do estado em que a empresa atua;
2. O terceiro dígito diz respeito ao tipo jurídico da sociedade (se é empresário individual, sociedade anônima, sociedade limitada, cooperativa, consórcio, etc.);
3. Os próximos sete dígitos são referentes ao registro na junta;
4. O dígito final é verificador;

Não pode existir dois números NIRE iguais, ele é único para identificação de cada empresa registrada na junta comercial. De posse do NIRE, é possível fazer uma consulta pública no site da Junta Comercial para verificar os dados e a situação formal da empresa.

NIRE e outros registros da empresa

O NIRE não deve ser confundido com os outros registros da empresa, como o CNPJ, a Inscrição Municipal ou a Inscrição Estadual. São todos registros diferentes.

Após ter um NIRE, geralmente a empresa solicita o registro na Receita Federal, via DBE, onde vai receber o número de CNPJ. Com o CNPJ, a empresa deve solicitar na prefeitura o alvará de funcionamento para poder iniciar as atividades da empresa.

Em alguns setores de atividade é obrigatório que a empresa possua uma Inscrição Estadual (IE), geralmente obtida na Secretaria Estadual da Fazenda, bem como a Inscrição Municipal no caso de empresas prestadoras de serviços contribuintes do ISS.

Atualmente, em alguns estados, o processo é único. Ao fazer a abertura da empresa, ela já sai da junta comercial com todos os registros necessários para iniciar as atividades: CNPJ, NIRE, IE e IM;

Como consultar o NIRE de uma empresa pelo CNPJ?

Como o NIRE é um número de registro mantido pela junta comercial de cada estado brasileiro, para consultar o NIRE de um CNPJ é necessário você entrar no site da junta comercial do seu estado e procurar a opção para gerar a Certidão Simplificada.

Nessa certidão será apresentada as informações cadastrais do CNPJ consultado que está no registro da empresa na junta comercial, além é claro, no número NIRE vinculado ao CNPJ consultado.

Faça uma consulta pública do NIRE no site da Junta Comercial do seu Estado para saber se uma determinada empresa está registrada formalmente.

Lista com as Juntas Comerciais Estaduais

• Junta Comercial AC – Acre
• Junta Comercial AM – Amazonas
• Junta Comercial RO – Rondônia
• Junta Comercial RR – Roraima
• Junta Comercial PA – Pará
• Junta Comercial AP – Amapá
• Junta Comercial TO – Tocantins
• Junta Comercial MA – Maranhão
• Junta Comercial CE – Ceará
• Junta Comercial PI – Piauí
• Junta Comercial RN – Rio Grande do Norte
• Junta Comercial PB – Paraíba
• Junta Comercial PE – Pernambuco
• Junta Comercial AL – Alagoas
• Junta Comercial SE – Sergipe
• Junta Comercial BA – Bahia
• Junta Comercial MT – Mato Grosso
• Junta Comercial GO – Goiás
• Junta Comercial DF – Distrito Federal
• Junta Comercial MS – Mato Grosso do Sul
• Junta Comercial MG – Minas Gerais
• Junta Comercial ES – Espírito Santo
• Junta Comercial RJ – Rio de Janeiro
• Junta Comercial SP – São Paulo
• Junta Comercial PR – Paraná
• Junta Comercial SC – Santa Catarina
• Junta Comercial RS – Rio Grande do Sul