Como realizar o credenciamento NFe para emitir nota fiscal online? Tem algum procedimento específico que deve ser realizado ou pode variar de acordo com cada estado? Estar aprovado para emitir nota fiscal é quase que uma obrigatoriedade para as marcas que atuam com o Simples Nacional visto que o valor do DAS mensalmente é emitido tendo em vista o valor que foi emitido através de NFe. Logo, não às emitir pode ser considerado como sonegação fiscal para a União.
Neste artigo, portanto, iremos abordar um pouco mais sobre o passo a passo para quem deseja emitir o credenciamento NFe e por onde começar. para quem é MEI, microempreendedor individual, isso também é necessário caso esteja trabalhando com outras empresas em vez de pessoas físicas.
Credenciamento NFe para emitir nota na sua UF [Passo a Passo]
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- O primeiro passo para solicitar o credenciamento NFe é acessar o portal da Fazenda do seu estado. Por isso, pesquise no Google por “credenciamento NFE + sigla do estado”.
- Depois disso, digite a sua senha e o CNPJ, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Caso não tenha um código de acesso, será necessário criar um.
- Por fim, basta logar com o seu certificado digital, que pode ser emitido no portal do Serasa a partir de R$ 250 por ano tanto para CNPJ quanto para CPF.
O seu consumidor tem direito de receber as notas fiscais
Além de ser praticamente uma exigência para quem possui empresas no porte de ME, microempresa, EPP ou qualquer outra, também faz parte dos principais direitos do consumidor, que é amparado principalmente pela LEI No 8.846, DE 21 DE JANEIRO DE 1994. De acordo com a legislação, a empresa ou pessoa jurídica que não emitir a nota fiscal perante a exigência do cliente, está sujeita à aplicação de multas de CR$200.000,00 (duzentos mil cruzeiros reais).
A obrigatoriedade de emissão existe principalmente quando se trata de duas empresas realizando serviços entre si. Neste caso, serve como uma forma de garantir que não houve a sonegação dos impostos (muitas vezes, há a emissão de notas frias para que o valor não seja contabilizado pelo Simples Nacional).
Conclusões
Neste artigo, abordamos um pouco mais sobre o passo a passo para realizar o credenciamento nfe e poder emitir notas fiscais no estado. O procedimento pode ser realizado de forma totalmente online através do site da Fazenda. No entanto, na maioria dos casos é necessário possuir um certificado digital que serve como uma forma de comprovar a identidade da empresa.
O Certificado Digital pode ser emitido em portais como o Serasa a partir de R$ 250 por ano. Vale salientar, além disso, que é necessário realizar uma chamada de vídeo com algum agente da instituição para comprovar a identidade antes de ter acesso ao seu software. Por isso, na chamada de vídeo, pedem para que você mostre os seus documentos e a palma da mão.
E então, tem mais alguma dúvida sobre o assunto? Comente aqui com a gente para que possamos te ajudar. Não esqueça de acompanhar o nosso portal para ficar por dentro de todas as atualizações sobre empresas e contabilidade.
