eCac Centro Virtual de Atendimento: Como utilizar este serviço da Receita Federal

O e-CAC é o Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal, uma plataforma online e totalmente segura, que tem como objetivo simplificar alguns dos processos da Receita Federal e permite melhor otimização da contabilidade de diversas empresas. Neste artigo, iremos abordar um pouco mais sobre como usar o eCac Centro Virtual de Atendimento.

Esse sistema oferece a possibilidade de fazer várias solicitações para o órgão, além de permitir que o contribuinte solucione problemas que, se fosse esperar presencialmente ou através do telefone, demoraria bastante tempo em filas nas unidades da Receita.

Essa plataforma foi lançada no ano de 2005 e tem evoluído bastante com o passar dos anos, recebendo novas funcionalidades e serviços periodicamente, com o intuito de a Polícia Federal chegar a uma digitalização completa e com cada vez mais serviços oferecidos ao cidadão.

A criação do e-CAC tem auxiliado na desburocratização de muitos dos processos fiscais obrigatórios ao contribuinte da Receita Federal Brasileira, através de consultas, acompanhamentos, pagamentos e parcelamentos para aqueles que estão em débito com o fisco.

O serviço está disponível para qualquer pessoa física e jurídica que declararam o Imposto de Renda nos últimos dois anos. Apenas esses contribuintes conseguem acessar a plataforma.

Para empregadores domésticos, o portal e-CAC proporciona conferir guias emitidas e pagas através da plataforma eSocial Doméstico, garantindo ainda mais segurança e tranquilidade durante todo o processo.

eCac Centro Virtual de Atendimento:  Como utilizar este serviço da Receita Federal?

Esse portal criado pela Receita Federal proporciona um atendimento mais ágil e também eficiente para os contribuintes brasileiros que buscam informações sobre tributos ou impostos cobrados pela Receita Federal. O e-CAC é seguro e contém serviços de extrema relevância para os cidadãos, facilitando o acesso aos serviços ofertados pela Receita Federal e sem necessidade de ir presencialmente em unidades de atendimento.

Com ele, é possível verificar se existem pendências em sua declaração do Imposto de Renda, seja de pessoa física ou jurídica; descobrir se a sua situação fiscal ou de sua empresa está regularizada conforme a legislação; e até mesmo reemitir o comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Para aqueles que desejam acessar o portal do e-CAC, existem três formas: criar uma conta no Gov.br, se cadastrar na própria plataforma por meio de um código ou usar Certificado Digital (apenas para pessoas jurídicas). O uso do Certificado Digital é a única forma de ter acesso a todas as funcionalidades do site, sendo os outros cadastros restritos a apenas algumas opções liberadas pela Receita Federal.

No caso de empresas, o mais importante no e-CAC é a possibilidade de ter suas obrigações fiscais cumpridas com maior facilidade, pois o acesso rápido, desburocratizado e totalmente seguro deixa os processos mais eficientes e garantem bastante economia de tempo a todos os colaboradores.

Com isso, a Receita ainda ajuda e incentiva que empresas estejam regulares perante o fisco sem a necessidade de ir até uma unidade, facilitando e ainda melhorando a comunicação entre eles, pois além de consultar suas pendências, a empresa pode parcelar e realizar pagamentos através do Centro Virtual de Atendimento.

O atendimento também é feito para pessoas físicas que conseguem agilizar diversas situações referente a tributos e impostos, se mantendo regular perante a Receita Federal.

Informações presentes no e-CAC

O contribuinte, seja pessoa jurídica ou física, ao acessar o e-CAC, tem acesso a serviços e operações realizadas pela Receita Federal Brasileira. Como são muitas opções disponibilizadas e estão caracterizadas diferentemente entre pessoa física ou jurídica, a plataforma divide suas informações em categorias distintas. As principais delas são:

Cadastro, cobrança, fiscalização, certidões e situação fiscal, declaração, demonstrativos, dívida ativa da União, pagamentos e parcelamentos, legislação e processos, restituição e compensação, regimes e registros especiais, senhas, procurações e Simples Nacional.

Consultas como pendências fiscais, inclusão no Cadin, pendências sobre a Declaração do Imposto de Renda, pagamentos ou parcelamentos perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal, verificação e pendência de situação fiscal, consulta de dados, restituição e outros também podem ser consultados.

Vantagens de criar uma conta no eCac Centro Virtual de Atendimento

A plataforma e-CAC proporciona diversas vantagens aos cidadãos brasileiros, seja pessoa jurídica ou física. Dentre eles está a facilidade de acesso a vários serviços dispostos na Receita Federal que, anteriormente, necessitava de comparecimento do contribuinte a unidade mais próxima; realizar consultas, negociações e pagamentos em formato totalmente virtual e sem necessidade de comparecimento em instituições financeiras; sem necessidade de deslocamento, filas ou demora para que os problemas fiscais sejam resolvidos; menos burocracia para resolução de pendências fiscais; permissão de acesso de pessoas físicas e jurídicas para conferência e correção de informações referente a processos fiscais.

Como acessar o eCac Centro Virtual de Atendimento com um código de acesso

Além de uma senha e o CPF do contribuinte, é necessário informar um código de acesso para entrar no portal, porém, é usado exclusivamente apenas por pessoas físicas, MEI e pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional. A duração desse código é de dois anos, sendo necessário renova-lo ao final do período.

Entre os principais serviços disponíveis para os contribuintes que utilizam o código para acessar o portal e-CAC, estão: emissão de DARF, consulta de dívidas, consulta de declaração do Imposto de Renda, entre outros.

Outra forma de obter o acesso para pessoas físicas é através da plataforma Gov.br, uma criação do Governo Federal para unificar todos os serviços ofertados aos cidadãos, permitindo que diversas plataformas sejam acessadas através de um único login e senha.

Cadastro de pessoa jurídica no e-CAC

O acesso do e-CAC para pessoa jurídica deve ser feito no próprio site da Receita Federal. Para ter o acesso liberado ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, siga os próximos passos:

• Acesse a página inicial da Receita Federal e crie um código de acesso. Para isso, informe o CPF do responsável pela empresa, a data de nascimento e o CNPJ;
• Clique em avançar e, em seguida, informe os dados solicitados, como os números dos dois últimos recibos de declarações do Imposto de Renda do responsável pela empresa em questão;
• Escolha sua senha de acesso;
• Clique em “gerar código”;
• Agora, acesse o portal e-CAC, digite o código, a senha e o CNPJ para realizar o login.

Lembramos que essa opção é apenas para as empresas com o Simples Nacional.

Emissão do Certificado Digital para acessar o e-CAC

Empresas que não são optantes do Simples Nacional devem possuir um Certificado Digital para ter acesso a plataforma da Receita Federal. Essa opção é considerada a mais segura que o contribuinte pode optar para ter seu acesso ao sistema. Enquanto as pessoas físicas podem emitir um e-CPF, pessoas jurídicas emitem o e-CNPJ.

O certificado é emitido por Autoridades Certificadores e, antes de realizar a emissão, é importante fazer uma consulta para ter certeza que essa Autoridade está habilitada pela Receita Federal pois, apenas assim, você conseguirá acessar o e-CAC.

Tipos de Certificado Digital

Há três tipos de certificado digital disponíveis para os cidadãos brasileiros. O A3 em token, o A3 em cartão ou o A1 em arquivo de computador. Os dois primeiros possuem validade de 3 anos, enquanto o A1 possui validade de 1 ano. Esse certificado deve ser renovado sempre que o prazo expirar e, após sua emissão ser realizada pela Autoridade Certificadora, o contribuinte poderá usa-lo para ter acesso a plataforma da e-CAC.

A emissão do certificado precisa ser paga, o valor fica entre R$ 170 a mais de R$ 500 e é definido pela Autoridade Certificadora escolhida, definido também de acordo com o modelo escolhido e o prazo de validade.

Acessos permitidos pelo Certificado Digital no eCac Centro Virtual de Atendimento

Apenas o login efetuado com o Certificado Digital garante uma experiência completa na plataforma do e-CAC, pois oferece uma segurança maior para que alguns processos sejam realizados sem o risco de fraudes, como a comprovação da identidade do contribuinte que esteja acessando.

Entre os serviços disponíveis apenas para os contribuintes com Certificado Digital ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte são: procuração eletrônica, cópia de declarações, consulta de débitos do Simples Nacional e consulta de dados cadastrais da empresa e também de pessoas físicas.

Como recuperar a senha do eCac Centro Virtual de Atendimento?

A recuperação da senha do e-CAC é feita através do site da Receita Federal. Se o contribuinte estiver usando o sistema após o cadastro realizado pela primeira vez no portal, ele deverá alterar a senha inicial padrão gerada pelo órgão.

Essa opção também pode ser usada quando a senha estiver expirada, o que pode acontecer com certa frequência.

Para isso, preencha o CPF e a senha repassada inicialmente pela Receita, ou no caso de alteração da senha já existente, use a senha já conhecida. Em seguida, preencha o captcha, insira a nova senha e a confirme.

Se a atualização acontecer com sucesso, o usuário será redirecionado para a tela inicial, caso contrário, precisará corrigir as informações. Fique atento, se houver muitos erros consecutivos, poderá ser bloqueado no sistema do e-CAC.

Em caso de esquecimento de senha ou código de acesso, o próprio portal auxilia seus usuários utilizando e-mails ou telefones já cadastrados. Se houver esquecimento do código de acesso, a criação de um novo código pode ser realizada, revogando o código anterior.

Governo Federal investe no mundo digital para simplificar processos fiscais

É muito comum atualmente que diversos órgãos federais e estaduais passem por uma desburocratização que teve inicio com a chegada da internet e também de outros aparelhos tecnológicos. Serviços como o e-CAC, e-Social, Meu INSS, Gov.br e outros são bons exemplos de como o avanço na tecnologia pode causar ótimos impactos no dia a dia do cidadão.

Com a criação do e-CAC, a Receita Federal Brasileira se abriu para novas possibilidades, garantindo que pessoas jurídicas e físicas consultem processos, tirem dúvidas, parcelem dividas e realizem outros pagamentos de forma facilitada e a distância, serviços que eram fornecidos apenas com o deslocamento dos contribuintes para a unidade mais próxima do órgão.

Essa funcionalidade permitiu acesso dos cidadãos brasileiros a vários serviços fiscais, facilitando e viabilizando o controle e a fiscalização da Receita Federal para garantir que cada vez mais contribuintes permaneçam em dia com os débitos fiscais. Com o suporte virtual, qualquer duvida pode ser esclarecida com um suporte virtual, evitando que o cidadão permaneça por muito tempo no contato pelo telefone ou aguardando em filas.

Por mais que o uso do portal esteja mais restrito para cidadãos que não possuem o Certificado Digital, ainda é uma opção viável para não enfrentar problemas com o fisco e, ainda traz maior segurança devido ao fato de que apenas as pessoas que podem realmente comprovar sua identidade são capazes de ter o acesso a serviços mais complexos.

Outros benefícios que o sistema da Receita Federal proporciona ao contribuinte é a possibilidade de acesso através de dispositivos móveis, como ó smartphone ou o tablet, oferecendo ainda mais praticidade na hora de manter as questões burocráticas em dia. Outro fator importante é que a utilização desses serviços também serve para que a própria Receita Federal possa ter maior controle sobre o que falta e o que está em dia sobre os documentos de seus contribuintes, facilitando a comunicação e a solicitação de documentos.

Com todos esses investimentos em deixar os processos burocráticos mais facilitados com o uso de tecnologia, o Governo Federal está empenhado em garantir cada vez mais serviços de forma online. Com medidas restritivas e o isolamento social, resolver pendências fiscais de forma digital parece muito mais fácil e rápido através do portal e-CAC e essa conquista permanece sendo atualizada pela Receita Federal com frequência, com o objetivo de manter o mínimo de atendimento presencial possível.

Agora, o brasileiro tem a possibilidade de regularizar todas as pendências com grande facilidade e com a certeza de que esses serviços serão ampliados cada vez mais, oferecendo maior ajuda a diversas situações, diminuindo o tempo de atendimento e tornando os processos burocráticos menos exaustivos.

A única preocupação dos contribuintes agora é garantir que a senha não se perca, além de manter o código de acesso sempre salvo. Porém, caso alguma dessas informações se percam, ainda é possível recupera-las e, se estiver muito difícil, o e-CAC possui um Centro Virtual de Atendimento para tirar suas dúvidas, além de também oferecer atendimento através de e-mail e telefone.