O que é CNPJ? Como fazer a emissão e pesquisa da situação na Receita Federal

Quando se abre uma empresa, ou o famoso cartão CNPJ, é comum que algumas dúvidas começam a surgir, como a possibilidade de consultar as informações sobre o perfil da empresa, porte, capital social e até mesmo o endereço em que está localizada. E, além disso, também é importante salientar que esses documentos são essenciais para quem está pensando em abrir uma conta jurídica.

Bancos como o Bradesco ou Itaú pedem que o PJ envie a confirmação do cartão CNPJ antes de aprovar a conta jurídica. Outros, como é o caso do Inter, pedem apenas que o indivíduo envie qual o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e o nome social da empresa.

Em todos os tipos de bancos, no entanto, é necessário passar por uma análise de perfil para ter acesso a mais crédito.

O que é CNPJ?

Créditos:skyhub.com.br

De forma sintetizada, o CNPJ é uma sigla para Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, que determina a criação de empresas de porte financeiro. Logo, os tipos de tributação delas acabam sendo diferentes que uma pessoa física comum - pagam menos impostos, mas isso acaba variando também do porte. Por exemplo, o MEI, microempreendedor individual, paga apenas o DAS de R$ 56 até R$ 61 por mês e isso é consideravelmente pouco tendo em vista de R$ 55 deste valor é destinado ao INSS.

Vale salientar que não é somente um empreendedor que precisa contar com esse tipo de cadastro como também as igrejas, institutos políticos e partidos, ou até mesmo condomínios e fundos de investimentos.

• No fundo de investimento, um banco cria um CNPJ associado que será responsável apenas por administrar o valor daquele fundo. O valor pode ser destinado a várias funções como aplicar em renda fixa, ações e até mesmo ativos como BTC e Ether.

• Cada fundo possui a sua regra, alguns são mais conservadores em onde aplicam - como construções imobiliárias, renda fixa como CDB, LCI e LCA - enquanto outros mais liberais e moderados - como bolsa de valores e criptomoedas.

O que é a inscrição do CNPJ?

A inscrição é um número que é dado pela Receita Federal para a empresa que está sendo aberta. Esse número pode ser utilizado para uma série de funções e atividades diferentes e que "identificam a marca".

Veja, abaixo, exemplos de números de inscrição.

Neste caso, a inscrição da Amazon seria 15.436.940/0001-03 . Logo, a empresa deve usar esse número no momento de emitir notas fiscais, de pedir empréstimos e financiamentos no Brasil ou até mesmo de ter contas jurídicas em bancos. É devido a ele que uma marca pode ser identificada.

Veja, abaixo, outro exemplo de cadastro. Neste caso, temos 40.399.137/0001-85. Vale salientar, além disso, que nenhuma empresa possui o mesmo número que a outra. O mesmo vale para o CPF, Cadastro de Pessoa Física, visto que todos são divergentes entre si.

• CNPJ: 40.399.137/0001-85 - 40399137000185

• Nome Fantasia: Visão Confiavel

Como consultar a empresa pelo CNPJ de forma gratuita?

Para saber sobre o capital social da empresa, localização, tempo de atividade, donos e forma de contato, pode-se acessar o site https://cnpj.biz/ e digitar o número de inscrição da marca. No entanto, caso seja o próprio dono que deseja analisar os dados, consegue fazer isso através do Serasa ou do Portal do Empreendedor - que é a alternativa mais segura.

No Portal do Empreendedor, o acesso é realizado de forma bastante simplificada, rápida e prática. Para isso, basta que o indivíduo use o próprio CPF e uma senha atrelada ao e-mail. Será necessário, além disso, realizar a confirmação de alguns dados como data de nascimento e última contribuição para o INSS. Quem é MEI, microempreendedor individual, contribui todos os meses ao INSS de forma indireta. Portanto, é necessário se lembrar disso no momento de assinalar. A contribuição é feita mensalmente com o pagamento do DAS.

O que é e como funciona o cartão CNPJ?

O cartão CNPJ consegue reunir literalmente todas as informações da sua empresa dentro de um único PDF, como o dia de abertura, endereço, capital social, nome social e outros dados. Por isso dizemos que ele é muito importante para tudo o que a empresa for fazer, desde assinar um documento online - visto que para ter um certificado digital é necessário ter o cartão CNPJ - até emitir notas fiscais ou solicitar empréstimos, financiamentos ou mais crédito a juros baixos.

Uma dica é ter o cartão CNPJ impresso em um local seguro e também salvo na nuvem. No entanto, essa não é uma obrigação e necessidade urgente: sempre que precisar, também pode acessar o site do Governo Federal e do Portal do Empreendedor para realizar a emissão do mesmo.

O Portal do Empreendedor centraliza todas as informações sobre a empresa e permite a emissão do seu cartão apenas com a data de nascimento e o CPF. Iremos ensinar a como emitir de forma simplificada logo a seguir. Por isso, continue a leitura conosco.

Emitir cartão CNPJ: Passo a passo

O primeiro passo para emitir o comprovante do CNPJ é acessar o site da Receita Federal através do link . Depois, digite o seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e clique na aba para comprovar que não é um robô.

Por fim, basta que clique em "continuar" e depois, use o botão direito do mouse sobre o PDF e clique em "imprimir" e em "salvar em PDF" logo em seguida em vez de selecionar a impressora.

Outra forma de fazer a consulta do CNPJ é através do link que irá determinar se a empresa ainda está ativa e também trará alguns dados sobre ela e seu cadastro.

Como salvar ou imprimir o cartão do CNPJ?

Como dito inicialmente, é necessário primeiramente acessar o site . Depois, clique para digitar o seu CNPJ e confirme que não é um robô. Quando aparecer em sua tela o cartão, basta clicar com o botão direito do mouse e depois em "salvar PDF". Em alguns dispositivos, é necessário, no entanto, clicar em "Imprimir" e, na aba de imprimir, salvar como PDF no computador. Caso queira apenas imprimir e não tenha interesse em salvar, clique em "imprimir" e selecione a impressora.

Quais tipos de empresa não conseguem emitir?

Vale salientar que, independente do tipo de empresa, todas conseguem fazer a emissão do Cartão CNPJ visto que elas possuem esse registro. Caso contrário, se não houver o cadastro perante a Receita, trata-se apenas de uma pessoa física ou freelancer que realiza serviços. Independente do faturamento anual da marca, consegue-se encontrar e emitir o cartão, seja MEI, com limite máximo de faturamento na faixa de R$ 81 mil, ME com máximo de R$ 360 mil por ano ou outros portes como EPP, empresa de pequeno porte, EIRELI, etc.

A emissão do documento pode ser realizada através do site da Receita Federal como ensinado anteriormente.

Como ver as dívidas ativas com a União?

Uma empresa possui obrigações fiscais, independente do faturamento. Por exemplo, um MEI que possui CNPJ e tem o faturamento de R$ 0 no ano, precisa da mesma forma pagar o DAS de R$ 56 a R$ 61, assim como aqueles que faturam o teto máximo.

O não pagamento dos impostos é resultado de sonegação e tende a entrar para a dívida federal com a aplicação de multas.

Por isso, é mais que necessário estar em dia com todos os débitos e consultar, com frequência, o portal do e-CAC. É por esse portal que consegue-se fazer a emissão de DARF de pagamentos e até mesmo de ver o que está devendo, se está na malha fina.

Veja, abaixo, o passo a passo de como acessar:

• Acesse o site .

• Clique em "entrar com o GOV".

• Use a sua senha e CPF do GOV ou crie uma conta (será necessário confirmar dados).

• Depois disso, clique em "dívida ativa com a União" e veja todas as suas pendências com impostos.

• A dívida ativa deve aumentar conforme o decorrer do tempo se não for paga visto que há a aplicação de multas.

• Emita a DARF no valor da dívida ativa para terminar com as pendências.

Conclusão

Neste artigo, ensinamos os nossos leitores a como fazer a emissão do Cartão CNPJ de forma simplificada e objetiva. E, além disso, mostramos um pouco mais sobre a importância de ter esse documento sempre em mãos, ainda mais quando se tem uma empresa que está ativa e conta com suas obrigações fiscais.

Também abordamos que, independente do porte da empresa e até mesmo do faturamento, todas elas podem fazer a emissão de forma simples pela Receita Federal. E, é claro, até mesmo igrejas ou partidos políticos, assim como os fundos de investimentos, também possuem a possibilidade de abrir uma marca.

E então, tem mais alguma dúvida sobre o assunto? Comente aqui com a gente para que possamos te ajudar e, claro, não esqueça de conhecer mais artigos do nosso portal. Publicamos conteúdos diários para te manter atualizado com todas as novidades. São textos que abordam sobre contabilidade para empresas, microempresa individual, e-cac, Receita Federal, dívida ativa e outros aspectos que irão te ajudar a ficar em dia com todas as regularidades.

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