Entender o que é IPTU é um dos primeiros passos que deve ser dado para compreender seu funcionamento e aplicações.
Vale entender, primeiramente, que o IPTU é um importante imposto sobre os imóveis urbanos, onde o dinheiro é direcionado para os cofres da cidade.
Desse modo, ele é um imposto municipal, onde seus recursos são utilizados em diversas outras áreas, como na educação e na saúde do município.
O que é IPTU e como funciona?
Créditos: prefeitura.sp.gov.br
O Estado, com seu sinônimo de governo em si, é mantido através dos impostos que recaem sobre basicamente todos os produtos e serviços utilizados dentro de um país.
Esse é o meio pelo qual ele consegue arrecadar todo o dinheiro necessário para manter o país ativo, e distribuir essa arrecadação pelos demais setores.
É assim que a saúde, a educação, a infraestrutura, e também todos os salários dos servidores públicos são pagos.
Tanto a União, que é o país em si, o estado e o município cobram impostos para que possam se manter. E dentre esses impostos, está o IPTU. Mas o que é IPTU?
Bem, o IPTU é um imposto que recai sobre imóveis urbanos, por assim dizer. A sigla vem de Imposto Predial e Territorial Urbano.
Esse imposto recai sobre todos os imóveis que estão localizados dentro do território urbano de uma cidade.
E isso independe se é um imóvel comercial ou residencial. Caso ele ocupe um lugar dentro do território urbano, ele já está encaixado dentro das regras do imposto.
Dessa forma, apartamentos, prédios comerciais, residências comuns, etc. todas elas são cobradas o IPTU.
Quanto ao seu funcionamento em si, o principal ponto é que o IPTU é um imposto municipal, direcionado para a cidade. Por isso, cada cidade possui regras mais específicas sobre o imposto em si, e também sua utilização.
Todo o dinheiro arrecadado vai diretamente para os cofres da prefeitura, que podem utilizá-lo em diversas áreas.Não há também uma regra que obrigue as prefeituras a utilizarem esse dinheiro com infraestrutura, por exemplo.
Elas podem investir em saúde ou educação, ou em qualquer área que seja necessária.
O pagamento do IPTU é mensal?
Após entender um pouco sobre o que é IPTU, é hora de compreender outros detalhes importantes sobre seu funcionamento.
Afinal, ainda há muitos pontos a serem levantados, e que interferem diretamente dentro desse entendimento geral.
A primeira questão importante, é em relação ao período no qual esse imposto é pago. Afinal, o pagamento do IPTU é mensal?
Bem, a resposta mais direta para essa pergunta é Não. O IPTU é um imposto cobrado anualmente. O que vai ocorrer, nesse caso, é que a sua forma de pagamento é que pode se tornar mensal.
Isso porque, o valor bruto cobrado também pode ser dividido, e pago em parcelas mensais. Com isso, as formas de pagamento apresentadas se apresentam de duas formas: à vista e parcelado.
Primeiramente é preciso deixar claro esse ponto, de que ele é realmente cobrado apenas uma vez por ano. O pagamento à vista dessa taxa acaba sendo mais vantajoso, uma vez que são aplicados descontos sobre o valor do IPTU.
Claro, para isso, é preciso que o valor seja pago dentro do tempo limite estipulado. No entanto, para quem deseja realizar um parcelamento, também é possível. Essa divisão pode ocorrer em até 10 vezes.
Com isso, o IPTU pode ser pago em até 10 prestações, uma em cada mês. Nesse caso, não há o acréscimo de juros, o que ocorre é que não há nenhum desconto a ser levado em consideração.
Então, o valor bruto do imposto é simplesmente dividido igualmente no total de vezes desejado.
Consulta IPTU: Como fazer? [Passo a Passo]
A consulta do IPTU é tão importante quanto saber o que é IPTU em si, afinal, através dela é possível conferir como está a situação do imóvel em relação ao imposto.
A prefeitura da cidade do imóvel é o local mais indicado para realizar essa consulta. Mas, também é possível fazer tudo através da internet, através do seu site.
1º passo – acessar o site da prefeitura
Nesse caso, é possível entrar no site da prefeitura, e procurar pela área relacionada ao IPTU ou à secretaria de fazenda, que também está relacionada.
Uma boa forma também, é pesquisar diretamente, no buscador do dispositivo, por “IPTU (nome da cidade)”.
Dessa forma, muito provavelmente, surgirá como resultado o site do IPTU da cidade.
2º passo – procurar pela área de consulta do IPTU
Mesmo dentro do site mais específico, ainda há variações, como pontos relacionados a segunda via, etc.
Então, é necessário seguir para algo relacionado a consulta IPTU, onde poderão ser consultados tudo sobre o imposto.
3º passo – informar os dados do imóvel e do proprietário
Por último, é preciso informar os dados do imóvel e também do proprietário. Normalmente, em relação ao dono é necessário apenas o número do seu CNPJ ou CPF.
Em relação ao imóvel, se faz necessário o número do contribuinte do IPTU.
Um ponto que complica bastante é que esse número recebe várias nomenclaturas, como número de inscrição do imóvel ou número de contribuinte imobiliário.
Outros nomes comuns também são SQL ou também índice cadastral, etc.
Independentemente do nome, o número é o que identifica o imóvel no IPTU, e pode ser encontrado em carnês ou boletos anteriores.
Quem deve pagar o IPTU?
O IPTU recai sobre os imóveis localizados dentro do território urbano, e é sobre o imóvel que ele fica atrelado.
Esse é um ponto importante, que ajuda a entender profundamente o que é IPTU.
Assim, a pessoa na qual esse imóvel está registrado, isto é, seu legítimo proprietário é que deve pagar o imposto.
Nesse caso, isso independe do proprietário ser uma pessoa física (com CPF) ou uma pessoa jurídica (com CNPJ).
Dessa forma, entram em questão dois pontos importantes, que devem ser levados em consideração.
O primeiro ponto é que não importa a quantidade de imóveis que essa pessoa tem registrado em seu nome, o imposto irá recair sobre cada um deles.
Isso porque o IPTU é relativo ao imóvel em si, independentemente de seu proprietário.
O segundo ponto é justamente sobre essa responsabilidade, de quem tem que pagar IPTU em casos específicos, como aluguel, venda do imóvel, etc.
Quem paga o IPTU é o morador ou o dono do imóvel?
Creditos:jornalcontabil.com.br
Essa é uma pergunta realmente muito comum, afinal, a quantidade de pessoas que moram de aluguel no Brasil é realmente gigantesca.
Bem, já a resposta para essa questão, é bastante simples, uma vez que a responsabilidade continua sendo do proprietário.
Claro, o proprietário é responsável pelo imposto, mas em casos de aluguel, ele pode ser repassado para o morador. Nesse caso, cabe aos entes firmarem um acordo sobre quem deverá pagar esse imposto.
Para evitar problemas, é importante que esse assunto seja abordado no momento do contrato. Assim, tanto o proprietário quanto o morador podem efetuar esse pagamento, sem problemas.
O único problema, porém, é que por estar registrado no nome do proprietário, toda a responsabilidade de um não pagamento recai sobre ele.
Então, caso o morador tenha ficado com a responsabilidade de pagar o imposto, é super importante o proprietário conferir se ele está realmente sendo pago.
Dessa forma, serão evitados problemas futuros. Por isso é importante saber realmente o que é IPTU.
Em caso de venda, quem deve pagar o IPTU atrasado?
Outra questão também muito levantada é em relação a compra e a venda de um imóvel que esteja com o IPTU atrasado.
Bem, como já foi explicado, o IPTU recai sobre o imóvel, sendo o seu proprietário o responsável por pagar o imposto.
O atraso em seu pagamento pode acarretar muitas complicações futuras, e por isso deve ser evitado. No entanto, caso ele venha a acontecer, e nesse período o imóvel seja negociado, quem deve pagar o IPTU?
Esse é um tema realmente interessante, mas para responder essa questão, é necessário apenas observar a natureza do imposto em si. O IPTU recai sobre o imóvel, e não sobre o seu proprietário em si. Nesse caso, o seu pagamento é de inteira responsabilidade do proprietário.
Legalmente falando, isso não depende se ele ficou atrasado com o seu antigo dono ou não. A pessoa que está com o imóvel registrado em seu nome, é aquele que será responsabilizado por seu pagamento.
Assim, quando o imóvel é vendido, essa dívida vai junto com ele, e passa a ser do seu novo proprietário. Por isso, ao comprar um imóvel dentro do território urbano, é indispensável conferir como está essa questão tributária.
Caso contrário, corre-se um risco de assumir uma dívida que não lhe pertence inicialmente, mas que passará a ser inteiramente sua.
Entender o que é IPTU ajuda a ficar ciente de fatores relacionados também a essas questões.
E para conferir se essa propriedade urbana que está sendo negociada possui dívidas do IPTU, é preciso apenas entrar em contato com a prefeitura da cidade.
Pode ser uma visita pessoalmente, uma ligação, ou, caso ela possua, pesquisar diretamente em seu site.
Como o IPTU é pago?
Tão importante quanto saber o que é IPTU, é saber como ele é pago. Como já explicado, é um imposto pago anualmente, sempre no início de cada ano.
Cada cidade tem certa autonomia para estipular os valores a serem cobrados pelo imóvel, partindo de princípios básicos legais, é claro.
É importante salientar que os imóveis recebem valores de imposto diferenciados. Assim, suas características, localização, etc. é que vão indicar o valor do IPTU que deve ser pago.
Normalmente, tudo é relacionado ao chamado valor venal do imóvel, tratando-se do valor que ele seria vendido, a preço de à vista.Com os devidos impostos calculados, a prefeitura envia um boleto ou carnê para o endereço.
Lembrando que, como já explicado, embora seja um imposto anual, é possível pagar em até 10 vezes. Dessa forma, fica um valor mais em conta para ser quitado.
Obviamente que, assim como os demais impostos, o IPTU também deve ser devidamente pago.Caso contrário, em situações mais extremas, o proprietário pode até mesmo perder seu imóvel.
Quanto aos locais de pagamento, basta procurar um banco, uma caixa lotérica, um correspondente bancário, etc. Também é possível pagar diretamente pelos aplicativos dos bancos ou instituições financeiras, normalmente.
Há alternativas, dependendo da prefeitura, até mesmo de pagamentos via pix. Então, são modos de pagamento bastante variados.
2 via IPTU : Emita de forma fácil
Nas explicações sobre o que é IPTU, já foi deixado bem claro que esse é um imposto municipal, cobrado por cada cidade, sobre os imóveis urbanos.
Assim, não há uma regra muito bem estabelecida sobre fatores mais específicos, ficando a cargo da prefeitura estabelecer alguns parâmetros a serem seguidos.
De todo modo, é um imposto anual, pago no início de cada ano, e que deve realmente ser cumprido.
Caso, por algum motivo, a cobrança do IPTU não tenha chegado, tenha sido perdida, ou simplesmente esteja vencida, ainda não é o fim do mundo.
Para isso, basta apenas solicitar ou emitir uma segunda via. Aqui, novamente, entram em questão as diferenças entre as prefeituras.
É necessário entrar em contato com a prefeitura da cidade do imóvel, e pedir a emissão da 2 via IPTU. É possível ligar ou até mesmo ir pessoalmente.
Uma forma menos burocrática, porém, é através do site da prefeitura, onde é possível informar os dados do boleto e solicitar um novo documento.
Cada cidade conta com suas formas para fazer isso, então é preciso realmente ficar atento à prefeitura responsável.
Vale lembrar, porém, que a 2 via IPTU é um documento atualizado, onde já são cobrados os devidos juros pelo atraso no pagamento do imposto.
Então, para evitar um aumento no valor a ser pago, o melhor realmente é ficar sempre de olho nas datas, e buscar pagar sempre em dias.
Como foi possível acompanhar durante o artigo, é super importante saber o que é IPTU, afinal, ele é um imposto urbano fundamental para as cidades.
Ter esse conhecimento ajuda a se manter sempre alerta sobre o seu pagamento, consultas, e também sobre o funcionamento do imposto.
