POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO

DAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

Antes de acessar e usar a Plataforma, tanto contadores quanto seus clientes finais, devem certificar-se de que compreendeu todas as condições estabelecidas neste instrumento. Após ler, compreender e concordar com todo o conteúdo desta Política de Privacidade e os Termos de Uso, você poderá aderir a ela. Caso você não concorde com todos os termos, você deverá imediatamente suspender o uso da Plataforma e dos serviços.

A utilização da Plataforma ou dos demais serviços oferecidos pela PJ Simples implica a aceitação plena, irrestrita e sem reservas de todos os termos e condições previstos neste documento, inclusive no caso de eventuais revisões ou publicação de novas versões.

A PJ Simples não tem controle sobre quais Dados Pessoais de terceiros o Usuário poderá inserir, coletar ou processar por meio da Plataforma. Os Dados Pessoais de terceiros inseridos pelo Usuário ou coletados e processados pelo Usuário por meio da Plataforma ficarão à disposição dos Usuários, cabendo aos Usuários toda e qualquer responsabilidade a respeito da forma pela qual tais Dados Pessoais são objeto de Tratamento.

O Usuário declara e garante que obteve o consentimento expresso e por escrito de todos os titulares de Dados Pessoais que sejam contrapartes do Usuário (e.g., clientes, fornecedores, prestadores de serviços, empregados, entre outros), e que tenham seus Dados Pessoais inseridos, coletados ou processados por meio da Plataforma em nome do Usuário.

A PJ Simples utiliza as informações que são coletadas para os seguintes propósitos gerais: fornecimento de produtos e serviços, cobrança, identificação e autenticação, melhoria de serviços, contato e pesquisa.

O termo “informações pessoais” usado aqui, é definido como qualquer informação que identifica ou pode ser usada para identificar, contatar ou localizar a pessoa, a quem tal informação pertence. As informações pessoais que coletamos estará sujeita a esta Política de Privacidade, a qual é alterada de tempos em tempos.

A segurança de suas informações pessoais é importante para nós. Quando você insere informações confidenciais, nós criptografamos a transmissão dessas informações usando a tecnologia Secure Socket Layer (SSL). Nenhum método de transmissão pela Internet, ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro. Portanto, enquanto nos esforçamos para utilizar meios comercialmente aceitáveis para proteger suas informações pessoais, não podemos garantir sua segurança absoluta.

Na hipótese de ocorrência de um incidente de segurança que resulte em destruição, perda, alteração, acesso não autorizado ou vazamento de Dados Pessoais, a PJ Simples avaliará os riscos e eventuais danos causados e deverá comunicar, em prazo razoável, o titular e as autoridades públicas competentes a esse respeito. Adotaremos todas as medidas disponíveis e razoáveis para mitigar eventuais danos causados aos titulares de Dados Pessoais que tenham sido objeto de Tratamento pela PJ Simples.

É responsabilidade única e exclusiva dos Usuários ou dos Parceiros, conforme o caso, qualquer incidente de segurança que ocorra em sua conta ou com seus Dados Pessoais, ou com Dados Pessoais de terceiros que o Usuário venha a imputar ou processar na Plataforma, em razão de atos ou fatos nos quais o Usuário ou o Parceiro concorra com culpa exclusiva ou concorrente, tais como atos de divulgação de suas informações de acesso (login e senha) para terceiros, utilização de computadores de acesso público (e.g., lan house) ou qualquer outra forma de conexão com a internet que não seja privada e segura. Nesses casos, nenhuma responsabilidade poderá ser imputada à PJ Simples ou aos seus parceiros provedores de serviços de segurança, processamento e de armazenamento de dados.

Coletamos Dados Pessoais e Dados Não Pessoais das seguintes formas: (a) por meio da própria plataforma, quando o Usuário ou o Parceiro navega sistema, envia informações e conteúdo ou entra em contato conosco, por meio de qualquer canal de atendimento; (b) por meio do fornecimento voluntário de dados pelos Usuários ou pelos Parceiros, quando o Usuário ou o Parceiro informa seus dados para fins de registro, envia documentos; e (c) por meio de fontes independentes, quando realizamos pesquisas perante instituições bancárias, processadores de pagamentos, empresas ou agências de proteção de crédito, entre outros.

Também poderemos gravar seu IP, tipo de navegador, aparelho e operadora de celular, posição geográfica e outros dados relativos aos usuários. Entretanto, no geral, as informações coletadas e existentes em nossos sistemas são informações que os usuários, ou seus contadores, se prontifica a fornecer através de cadastro para utilização de recursos do sistema, como: emissão de notas fiscais ou importação de extratos bancários ou informações obtidas automaticamente. Quando o usuário realiza pagamentos através da plataforma, nós, ou empresas parceiras que fazem o processamento de pagamento em nosso nome, também poderá coletar informações sobre o pagamento, o que inclui informações de conta, número de cartão de crédito ou débito, etc.

A PJ Simples poderá usar cookies e outras tecnologias de monitoramento ou rastreamento com a finalidade de (a) disponibilizar e operar as funcionalidades e serviços da Plataforma; (b) melhorar a experiência dos Usuários e dos Parceiros na Plataforma; (c) identificar problemas técnicos e falhas; e (d) monitorar e melhorar o desempenho geral da Plataforma.

Nós usamos os serviços de rastreamento fornecido pelo Google, Facebook e outras plataformas. Esses serviços nos permite alcançar as pessoas que já visitaram o nosso site, e mostrar-lhes anúncios relevantes quando visitam outros sites. Nós não vendemos ou fornecemos Informações Pessoais para outras empresas, para que elas façam o marketing dos seus próprios produtos ou serviços.

A PJ Simples envia alertas, notificações e comunicados, e o usuário desde já autoriza, com o intuito permitir que o usuário explore todas as suas funcionalidades, bem como com informações relevantes à contabilidade, planejamento financeiro ou questões referentes à gestão empresarial, entre outros tipos. Também podemos fazer análises genéricas do comportamento dos usuários poderão ser compartilhadas com terceiros, mas o usuários nunca será individualmente identificado.

Na plataforma pode haver links a outros web sites de parceiros e a PJ Simples não pode ser responsabilizada pelas práticas de privacidade desses outros sites.

O usuário poderá ter acesso às suas informações pessoais através do acesso à plataforma e poderá solicitar a exclusão total de seus dados através do [email protected]. Essa operação é irreversível.

Ao preencher e cadastrar seus dados pessoais, da sua empresa, pessoalmente ou por meio do seu contador, os usuários declaram o consentimento da PJ Simples fazer o processamento de tais dados conforme esse termos.

A PJ Simples reserva-se o direito de alterar a presente política a qualquer tempo, informando o usuário com prazo razoável para que ele tome ciência e expresse nova concordância.

DOS TERMOS GERAIS DE USO

Importante destacar que a PJ Simples não é uma empresa contábil e não presta serviços contábeis para clientes finais. Somos uma divisão de negócio da empresa Grupo Plus de Tecnologia da Informação – EIRELI (24.352.795/0001-65) que desenvolve e licencia ferramentas para contadores, administra campanhas de marketing e conecta clientes finais à empresas contábeis parceiras. Portanto, a PJ Simples não tem nenhuma responsabilidade sobre a execução dos serviços contábeis efetuados pelos contadores que utilizam a plataforma para atendimento e cobranças de honorários.

O aceite dos Termos de Uso é indispensável para a utilização dos serviços do site. Todos os Usuários deverão ler, entender e aceita-los no momento do cadastro inicial no site.

Serviços realizados por contadores através da plataforma da PJ Simples (Que é simplesmente um sistema de relacionamento entre contador e seus clientes) é de exclusiva responsabilidades deles.  A PJ Simples se limita a fornecer suporte no esclarecimento de dúvidas com relação ao uso do programa de computador e eventuais erros decorrentes da própria aplicação. Empregamos esforços para manter os serviços disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto para: (a) tempo de inatividade planejado, ou (b) qualquer indisponibilidade causada por circunstâncias além de nosso controle razoável, incluindo, sem limitação, os casos fortuitos ou de força maior, os atos de governo, ou falhas e atrasos do prestador de serviços de Internet.

A PJ Simples poderá suspender, interromper ou descontinuar a Plataforma, a qualquer tempo, a seu critério e conforme lhe convier, ainda que fora das hipóteses previstas neste Termos de Uso, mediante aviso prévio com prazo razoável aos Usuários, sem que isso configure nenhum tipo de responsabilidade.

O Usuário reconhece e aceita que este Termos de Uso e a utilização da Plataforma não lhe conferem nenhum direito, incluindo, mas não se limitando a direitos autorais e/ou direitos de propriedade industrial sobre a Plataforma e/ou qualquer funcionalidade ou serviço disponibilizado por meio da Plataforma

O Usuário é responsável por todas as informações enviadas por si ou por meio de seus colaboradores e representantes através do acesso e uso da Plataforma, assim como por qualquer conteúdo inserido na Plataforma, responsabilizando-se integralmente e ilimitadamente por quaisquer violações legais a direitos de terceiros.

Diversos recursos da plataforma são disponibilizados gratuitamente, entretanto certos recursos podem ter seus custos operacionais repassados para os usuários finais. Na proposta comercial, ou página de vendas no site, será especificado quais recursos são gratuitos, quais serão cobrados, bem como respectivos valores. É assegurado direito da PJ Simples definir taxas, valores e mensalidades sobre a utilização dos serviços ou a determinados recursos da plataforma a qualquer tempo, mesmo para aqueles que hoje são gratuitos, assegurado comunicação prévia, em tempo razoável, aos usuários afetados. Assim, os serviços e recursos disponibilizados na plataforma não gera direito adquirido por parte do Usuário, podendo a PJ Simples interromper, limitar, cobrar ou diminuir o período de disponibilização bem como as funcionalidades oferecidas gratuitamente.

É DE RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS:

• Utilizar o site e seus serviços em conformidade com os presentes Termos de Uso, com a lei, a moral e os bons costumes aceitos e a ordem pública.
• Não explorar maliciosamente a segurança do sistema: O Usuário se compromete a utilizar o site e seus serviços de forma adequada e diligente, assim como se compromete a deixar de utilizá-lo com objetivos ou meios para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelos presentes Termos de Uso, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o site e seus serviços, bem como os equipamentos de informática de outros Usuários ou de outros internautas (hardware e software) assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdo armazenados nos seus equipamentos de informática ou impedir a normal utilização ou gozo do site e seus serviços, equipamentos de informática e documentos, arquivos e conteúdos por parte dos demais Usuários e de outros internautas.
• O Usuário é responsável por toda e qualquer informação cadastral inserida no sistema, a PJ Simples não se responsabiliza por eventuais erros e perdas decorrentes de informações erroneamente cadastradas. Cabe ao Usuário consultar seu contador, ou qualquer outro profissional, antes de cadastrar qualquer informação no sistema, principalmente as de natureza tributárias requeridas pelo sistema.
• O Usuário se compromete a usar o sistema por total conta e risco, comprometendo-se a fazer todos os testes em ambiente de Homologação antes de usá-lo em ambiente de Produção, para checar se o sistema atende suas necessidades e se está livre de erros. Cabe ao Usuário chegar principalmente os arquivos XMLs gerados e assinados digitalmente pelo sistema, que são os que tem validade jurídica.
• Manter cópia dos arquivos XML das Notas Fiscais e de dados que julguem importantes: Apesar do sistema manter cópia dos dados pelo período de 5 anos, ele pode passar por períodos de manutenção ou mesmo ter alguma perda de dados ou ser descontinuado, assim não é aconselhável que se deposite somente no sistema dados que julguem importante.
• O Usuário deve fazer o preenchimento do cadastro com informações precisas e verdadeiras, bem como atualizar todos os dados que disponibilizar no site sempre que houver alguma alteração.
• O Usuário manterá a senha em sigilo. O Usuário acessará sua conta por meio de seu e-mail e senha, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. Compromete-se também a notificar a PJ Simples imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. A PJ Simples não se responsabiliza por qualquer perda ou dano causado por falha do Usuário.

O Usuário poderá criar diferentes perfis na Plataforma para que seus colaboradores possam usar a Plataforma, tendo os perfis acesso a diferentes funcionalidades a depender das configurações escolhidas pelo Usuário. O Usuário será o único e exclusivo responsável por toda a atividade realizada na Plataforma por meio da utilização dos perfis que criou, devendo informar, orientar e fazer com que seus colaboradores observem todas as regras previstas neste Termos de Uso, particularmente as regras de sigilo sobre as credenciais de acesso à Plataforma (nome de usuário, senha, entre outros).

O Usuário declara que o e-mail, telefone e endereço físico informados por meio da Plataforma são meios igualmente eficazes, válidos e suficientes para recebimento de comunicados relacionados à sua conta, bem como para informações de cancelamento ou suspensão de uso da Plataforma.

Aja vista a inviabilidade técnica e econômica de prevenção absoluta contra ataques, invasões, pichações ou outros atos ilícitos no ambiente da INTERNET, se isentam uma à outra em relação a eventuais responsabilidades respectivas. Sendo assim, a PJ Simples não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

Em hipótese alguma é permitido ao Usuário ou a terceiros, de forma geral: Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o SOFTWARE objeto destes Termos de Uso, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações a ele relativas; Retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existente no SOFTWARE e na documentação; Praticar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do SOFTWARE.

Em nenhum caso a PJ Simples será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o software, por qualquer outro motivo.

A PJ Simples se reserva o direito de modificar as condições apresentadas nestes Termos, a qualquer tempo, por meio de atualização no próprio site. Caso as modificações a serem realizadas nestes Termos de Uso não sejam aprovadas pelo Usuário, cabe a ele o direito de recusar as novas condições e rescindir este Termo de Uso imediatamente. A rescisão deste Termo é feita através de notificação por e-mail, pedindo o cancelamento da conta através de qualquer canal de atendimento disponibilizado pela PJ Simples.

A PJ Simples poderá notificar, suspender ou bloquear a qualquer tempo, parcial ou totalmente, o acesso de qualquer usuário que fizer mal uso do sistema ou descumprir as regras definidas nesses termos. Com ou sem prévio aviso.

Quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade e Termos de Uso devem ser endereçadas a [email protected].

Fica eleito o foro de Brasília, Distrito Federal, para dirimir as dúvidas e litígios resultantes deste instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a se constituir.

Brasília, 19 de agosto de 2020