eCAC: Saiba tudo sobre o Portal de serviços da Receita Federal
O Portal eCAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), é o portal na internet que permite que o cidadão brasileiro consiga se comunicar com a Receita Federal e realizar algumas funções por lá como pagar débitos, analisar dívidas ativas de empresa ou do próprio CPF (Cadastro de Pessoa Física) e outros.
Por exemplo, o MEI, microempreendedor individual, ou qualquer outro porte de empresa que não pagar os impostos do DAS está sujeito a entrar para a dívida ativa e, assim sendo, terão que acessar esse software para regularizar.
Apesar de não parecer, o acesso ao site é bastante simples e basta que o indivíduo tenha acesso ao GOV. Para ter acesso ao GOV, é necessário criar uma senha atrelada ao CPF e e-mail, assim como informar dados como últimas vezes que assinou a carteira, último ano de trabalho etc.
Os dados preenchidos são como uma confirmação de que se trata do próprio cidadão fazendo a conta e não outra pessoa no lugar dele.
Neste artigo, iremos abordar um pouco mais sobre como acessar passo a passo, como criar uma senha e outros aspectos importantes para que você consiga ficar em dia com a Receita Federal e todos os débitos pendentes.
Como acessar o e-CAC da Receita Federal?
Créditos:cobli.co
Para acessar o portal e-CAC, basta realizar o seguinte procedimento:
Acesse o site .
Depois disso, clique em "Fazer Login com o GOV".
Use o CPF e senha da sua conta GOV e, se ainda não ter um cadastro, clique em "cadastrar".
Preencha todos os dados que forem solicitados sobre sua contribuição do INSS (mesmo que nunca tenha feito, essa é uma forma de comprovar identidade), nome da mãe, data de nascimento e outros aspectos.
Depois disso, clique em "continuar" e confirme o código que recebeu por e-mail.
Basta, agora, acessar o portal do e-CAC.
Como gerar senha para acesso ao e-CAC em poucos minutos?
Pode-se acessar por outros meios que não seja o GOV. No entanto, eles são mais demorados - e o recomendado é usar o GOV justamente porque no GOV já estão centralizadas todas as suas informações que tenham relação com o governo federal como concursos públicos, provas, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), INSS e aposentadoria etc.
Mas, caso queira gerar o código em vez de usar o mesmo login do governo, pode-se seguir o devido procedimento para pessoas físicas:
Informe o seu CPF;
Informe sua data de nascimento;
Preencha o campo anti-robô para comprovar que não é um robô.
Se for uma empresa registrada e com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) que estiver tentando fazer o login, basta que realize o seguinte procedimento:
Informe o CNPJ da empresa;
Informe o CPF do responsável;
Informe a data de nascimento do responsável;
Confirme que não é um robô na caixa de anti-spam.
Como acessar o e-CAC pessoa jurídica com Certificado Digital?
O Certificado Digital é responsável pelo reconhecimento da empresa ou do indivíduo. Logo, consegue-se fazer assinaturas de documentos da Receita Federal ou de outros pontos mesmo estando do outro lado do país, por exemplo.
Isso porque o certificado digital é instalado no computador e para que seja obtido, o cidadão deve cadastrar a digital (seja online ou presencial) e somente depois o recebe.
O valor pode variar de acordo com a instituição na qual está realizando a compra do certificado digital.
A instituição mais comum é o Serasa Experian que cobra na faixa de R$ 250 e realiza o seguinte procedimento: fazem uma chamada de vídeo na qual deve mostrar seus documentos com foto e comprovar identidade, nesta chamada é necessário instalar um aplicativo e tirar foto da palma da mão, rosto e dedos e enviar para o portal.
Tudo isso é feito em apenas um dia e, por isso, já será possível assinar documentos online comprovando identidade e até mesmo fazer a emissão de notas fiscais - que é um quase requisito para todas as empresas que não estão cadastradas na categoria de MEI - microempreendedor individual.
Para acessar o portal com o certificado digital, basta acessar o link e depois em "criar senha de acesso".
Certificado digital: como fazer e importância
Pelo que você já conseguiu entender brevemente anteriormente, o certificado digital serve para comprovar a identidade do indivíduo no meio digital. E, para isso, é necessário antes realizar um cadastro de informações como fotos, datas de nascimento, nome etc.
Ao comprovar a identidade no meio digital, a empresa consegue fazer a emissão de notas fiscais e assinar documentos. O que antes, só conseguiria se tivesse consigo um contador para auxiliar.
Dessa forma, investir em certificado digital também é investir em segurança em todos os processos da empresa. Por isso, neste artigo, também iremos ensinar como fazer e o passo a passo.
Depois, escolha o tipo de certificado que deseja, se prefere para CNPJ (o recomendado) ou para CPF (que é o mais barato).
Depois disso, faça o login com sua conta do Serasa e finalize o pagamento.
Se quiser, também pode usar cupons de desconto para ter direito a mais de 20% OFF (mas não é sempre que possuem descontos).
Após aprovar o pagamento, basta que você determine um dia que está disponível para agendar a reunião online com algum agente do Serasa.
Neste dia, receberá um link pelo e-mail no qual deve acessar no horário para ingressar na reunião.
Basta fazer o que o tutor pedir, como baixar determinados aplicativos no celular, mandar fotos e mostrar documentos com foto.
Recuperar senha e-CAC
Para recuperar a sua senha, basta acessar o site e depois clicar na aba de "login com o GOV" --> "esqueci a senha" e receberá um código de confirmação pelo e-mail no qual o seu acesso foi registrado. Basta abrir esse e-mail e clicar no link para definir uma nova senha.
Principais funcionalidades do portal e-CAC
Bem, já te ensinamos brevemente sobre como alterar senha, como criar um acesso e até mesmo como entrar usando o certificado digital. Agora, temos que apresentar aos nossos leitores um breve resumo sobre as principais funcionalidades do portal e que serão úteis para te guiar e te ajudar a entender o que precisa.
Meu Imposto de Renda
Um dos pontos mais buscados no portal é sobre o imposto de renda, que pode ser acessado na aba de Meu Imposto de Renda. Ao clicar no link, o portal irá redirecionar o usuário para outra página em que poderá consultar os débitos. Clique em "Pendências de Malha" para saber o seu histórico de multas que não foram pagas até o momento. Caso não conte com nenhuma pendência, receberá em sua tela a mensagem de "Nenhuma pendência no momento".
Não contar com pendências no momento de acesso não quer dizer que posteriormente, em outras declarações, elas não possam passar a existir.
Geralmente, os brasileiros acabam entrando para a malha fina porque tentam ocultar dados ou então, porque acabam enviando a vírgula no lugar do ponto. Então, o que era na escala do milhar, fica algo abaixo de R$ 10, por exemplo.
Para emitir a DARF e pagar o que está devendo, basta clicar na aba de "Consultar Débitos, Emitir DARF e Alterar Quotas".
Dívida ativa da União
A Dívida Ativa da União também é um dos pontos mais acessados do portal, principalmente pelas pessoas que possuem pendências após a abertura de empresas (sonegação de impostos, não pagamento no prazo dos impostos).
O pagamento dos impostos em dia é uma obrigação de todas as empresas. E, não fazer isso e fechar o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), não faz com que a dívida ativa suma da Receita Federal, por exemplo.
Caso não tenha nenhum débito neste caso, irá encontrar que não foram encontradas dívidas.
Além da sonegação dos impostos e de multas que podem ter sido ocasionadas pelo IRPF - que entram para a dívida ativa - o cidadão pode entrar para essa lista após algumas realizações de atividades ilegais que fazem com que fique devendo para a Receita como:
Receber o auxílio emergencial mesmo estando fora das regras.
Ser beneficiado de forma indevida com o INSS, tendo que devolver todo o valor sobre multas.
Não declarar o imposto de renda também pode ocasionar na entrada da malha fina, assim como declarar errado.
Não pagar em dia o DAS de pequenas e médias empresas que estão no Simples Nacional.
Conclusão
Como você conseguiu ver neste artigo, o portal e-CAC tem uma série de funcionalidades, inclusive em relação à Receita Federal e todos os débitos que possa ter com o CPF, Cadastro de Pessoa Física, ou com a sua empresa com CNPJ, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Além disso, é através deste site que se consegue emitir DARF para pagamentos de multas do Imposto de Renda, que geralmente ocorrem quando o indivíduo ocultou dados e acabou aparecendo na malha fina. Geralmente, isso ocorre pela declaração incorreta dos dados como, por exemplo, ter declarado que, em vez de receber R$ 5.000 recebeu R$ 5,000. Trocar pontos e vírgulas é algo muito comum. Por isso, antes de enviar, é mais que necessário revisar o conteúdo.
Também abordamos um pouco mais sobre o que é e como funciona um certificado digital, quais são os valores médios deles e como ele é emitido. Como você viu, é necessário que a empresa que está emitindo o documento para baixar no seu computador realize ou uma chamada de vídeo ou uma reunião presencial com o indivíduo, sendo necessário agendar o atendimento.
E então, tem mais alguma dúvida sobre o assunto? Comente aqui com a gente para que possamos te ajudar.
Não esqueça de conhecer outros artigos do nosso site. Publicamos muitos conteúdos sobre finanças e empreendedorismo para te manter atualizado na administração de empresas, sejam elas de pequeno, médio ou grande porte.
Leia também: Meu INSS Cnis: Como utilizar o sistema CNIS para fazer consultas