O Portal NFe permite com que todos os cidadãos brasileiros, sejam pessoas jurídicas ou não, emitam notas fiscais. Outro aspecto positivo é que a plataforma, que pertence à Receita Federal, também permite que haja a recusa de alguma nota que foi emitida no CPF (Cadastro de Pessoa Física) do cidadão ou então, se faça a solicitação de consulta. Ele é bastante didático e fácil de ser compreendido, podendo ser acessado por qualquer pessoa.
Emitir notas fiscais pode garantir uma série de vantagens para os brasileiros que residem em alguns estados como o Paraná que tem a Nota Fiscal Paraná que faz sorteios milionários. Esse tipo de promoção é uma garantia e também um incentivo para que a população faça a emissão e, assim sendo, impeça as empresas de praticar a sonegação de imposto.
O estado de São Paulo, liderado por João Dória, também conta com um sistema bastante semelhante, que faz sorteios durante todos os meses. Os pontos que forem obtidos com a emissão de nota fiscal também podem ser trocados em dinheiro ou desconto no pagamento dos impostos.
Enfim, se quiser saber mais sobre como acessar e o passo a passo para consultar as suas notas fiscais no Portal NFe, basta continuar a leitura aqui com o PJ Simples porque temos um guia completo que pode te ajudar com tudo isso.
Fazendo a consulta completa pelo Portal NFe Sefaz[ Passo a Passo]
- O primeiro passo é acessar o portal NFe da Receita Federal através deste link.
- Depois disso, deve-se clicar na aba de “Portais Estaduais da NF-e” para selecionar o estado em que houve a emissão de nota.
- Agora, digite o código que está em seu documento para ter certeza que ele é verídico.
- Antes mesmo de enviar para análise, é interessante revisar os números para garantir que não estejam errados.
- Se a empresa emitir uma nota fiscal, o consumidor pode entrar em contato e fazer a solicitação de uma nota que tenha sido aprovada no portal do Sefaz.
Como ver NFe emitidas?
Para saber quais foram todas as notas fiscais que já foram emitidas tanto para a empresa quanto como pessoa física, é necessário acessar o portal do Sefaz do estado em que mora e informar dados como o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Em suma, quando se tratar de uma consulta realizada por empresa, a maioria dos estados exige que se tenha um certificado digital que serve para comprovar a identidade.
E sim! O certificado digital também é exigido para quem atua como MEI, microempreendedor individual, que é um porte de empresa um pouco mais simplificado.
Como fazer a recusa de nota fiscal no portal NF-E?
Para fazer a recusa de nota fiscal através do Portal NF-e, é necessário que o cidadão preencha um documento que é chamado de Manifestação do Destinatário Eletrônica (MDe). Esse documento serve para informar se a nota foi emitida no CPF errado, por exemplo, ou se houve um valor maior ou menor do que deveria estar sendo constatado na nota.
Por que minha empresa não consegue emitir nota fiscal?
Existem alguns motivos pelo qual uma empresa não consegue realizar a emissão de notas fiscais. No entanto, o principal deles é que pode estar faltando um certificado digital que sirva para comprovar a identidade da pessoa jurídica. Ele é exigido por uma série de municípios e estados, inclusive em São Paulo ou no Rio de Janeiro.
Pode-se conseguir um certificado digital com preços por volta de R$ 250 que dura ao menos um ano. O Serasa Experian é uma das maiores empresas que trabalham com a venda dos mesmos e funciona da seguinte forma:
- O usuário deve comprar o certificado digital e agendar um dia para que haja uma reunião presencial ou online (necessário ter câmera) com um agente.
- O agente irá solicitar alguns dados para comprovar que é o dono do CNPJ e também será necessário tirar uma foto.
- Depois que a reunião terminar, tem cerca de 40 minutos para receber o certificado digital através do site.
- Basta clicar sobre ele e instalar sobre o seu computador.
- Agora, poderá assinar qualquer documento digital ou emitir notas sem dificuldades porque tem a confirmação de identidade.
Por que muitos cidadãos estão exigindo a emissão de nota fiscal?
Muitos estados estão oferecendo a possibilidade dos cidadãos que emitem notas fiscais participarem de sorteios mensais para ganhar prêmios e até mesmo façam o acúmulo de pontos.
Um exemplo clássico disso é o Nota Paraná que sorteou, durante o ano de 2021, prêmios que superaram o volume de milhões. O primeiro lugar dos sorteios ganhava R$ 1 milhão enquanto o segundo ficava com o prêmio de R$ 200 mil.
Além disso, os grupos que fizessem a emissão de notas com o CPF (Cadastro de Pessoa Física) poderiam ter descontos em impostos como é o caso do IPVA que deve ser pago anualmente por donos de veículos que tenham menos de 20 anos e para motos com mais de 150 cilindradas. Em poucos casos, o saldo também pode ser usado para abater o IPTU.
Conclusão
Neste artigo, abordamos um pouco mais sobre como consultar uma nota fiscal e dicas para que, se alguma foi emitida em seu nome, seja recusada. Também falamos sobre quais são os principais motivos que podem desencadear na dificuldade de uma empresa em fazer a emissão de notas. Um deles é a falta de um certificado digital que comprove a identidade da pessoa jurídica.
Vale salientar que um certificado digital pode ser comprado sem que saia de casa, bastando que você faça uma reunião com os agentes da empresa que devem ser os responsáveis pela emissão. Nesta reunião, será necessário que você informe dados como o CCMEI ou contrato social da empresa e seus documentos de pessoa física.
E então, tem mais alguma dúvida sobre o assunto? Comente aqui com a gente. Não esqueça de vir conhecer mais publicações em nosso site oficial. Temos uma série de artigos que abordam um pouco mais sobre a tributação para empresas e contabilidade que podem ser úteis para o seu dia a dia.