O que é a Previdência Social e como realizar o pagamento dela para ter acesso aos benefícios que são garantidos pelo INSS? Qualquer brasileiro que resida no Brasil ou em um país que faça parte do Mercosul tem direito de pagar o valor de acordo com a quantidade que deseja receber.
Ela garante que o contribuinte tenha direito à aposentadoria e outras garantias do INSS e, mesmo que esteja desempregado, ainda existe a alternativa de emitir as guias de pagamento e garantir que não irá atrasar o tempo de contribuição. Atualmente, até mesmo quem atua como MEI, microempreendedor individual, tem direito de pagar.
Em suma, a contribuição de quem é MEI é feita através do valor do DAS que pode ser emitido pelo PGMEI mediante a informação do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). O DAS é um boleto do Simples Nacional que permite a pessoa jurídica pagar os seus impostos ao mesmo tempo em que paga o valor da previdência social. O valor pago mensalmente é fixo e varia de acordo com o porte da empresa, sendo:
- R$ 61 para os comerciantes, equivalente a 5% do valor do salário mínimo para INSS e R$ 1 e iCMS
- R$ 65 para os prestadores de serviços, sendo de 5% para o INSS de um salário e mais a adição do imposto ISS em R$ 5
- Por fim, também existe o valor de R$ 66 que é destinado para os prestadores de serviços e comerciantes que abriram a empresa em ambos os setores. Paga-se, portanto, o valor de R$ 60 referente ao INSS, R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS.
Enfim, neste artigo iremos abordar mais sobre o que é a previdência social, como pagar e quais são os direitos que ela garante para os brasileiros. Portanto, se quiser saber mais sobre o assunto, basta que você continue a leitura aqui conosco.
O que é Previdência Social?
Créditos:exame.com
De forma bastante simplificada, a previdência social se trata de um seguro que foi criado pelo governo brasileiro que permite que todo trabalhador, dona de casa ou dono de empresa tenha direito a seguros em caso de doença, desemprego e até mesmo à maternidade.
No entanto, vale salientar que é necessário pagar parcelas mensais e ter uma quantidade mínima de pagamento para que se tenha direito a um benefício. Por exemplo, as mulheres grávidas podem solicitar o auxílio maternidade somente se tiverem pago ao menos doze guias do INSS – além disso, não podem estar com nenhuma dívida aberta com a previdência.
O seguro desemprego é um dos únicos benefícios que quem é MEI e dona de casa não tem direito porque é garantido somente para os trabalhadores que estão atuando com a carteira de trabalho assinada. E, além disso, o seu valor deve levar em conta a média dos três últimos salários e também a quantidade de vezes que o cidadão brasikeitro já fez a solicitação do benefício – quem está solicitando pela primeira vez tem direito a receber um valor ainda maior de parcelas que aqueles que já pediram o programa por mais de três vezes, por exemplo.
Mas, calma porque neste artigo iremos abordar um pouco mais sobre os requisitos para ter direito a cada um destes benefícios e como deve ser o agendamento para solicitar – através do aplicativo do MEU INSS que pede que haja um login de acesso com a conta GOV.
Quem tem direito à Previdência Social?
Todos os brasileiros que fizerem o pagamento mensal da previdência social podem fazer a solicitação dos benefícios do INSS. No entanto, aqueles que mesmo tendo a idade de se aposentar nunca pagaram o programa e não comprovarem o tempo de roça, poderão receber apenas o valor do BPC – Benefício de Prestação Continuada – que serve para idosos com mais de 60 anos de idade ou deficientes que não conseguem mais trabalhar e não podem se aposentar.
Não é somente quem trabalha com a carteira de trabalho assinada que pode pagar o valor do INSS como também aqueles que estão desempregados e desejam contar esse tempo como contribuição ou até mesmo quem está atuando como MEI, microempreendedor individual que devem pagar mensalmente o valor do DAS através do portal do PGMEI.
Emitindo a guia GPS em poucos passos
Créditos:previdenciarista.com
O processo para emitir a guia de pagamentos do INSS é bastante simplificado. O primeiro passo é se cadastrar para ter acesso ao GPS e, depois disso, basta que o cidadão acesse esse site e faça o login com a Receita Federal.
Por que pagar a previdência social? Veja vantagens e direitos
Você sabia que estar em dia com os pagamentos da previdência social também garante ao cidadão alguns direitos? Neste artigo, também separamos uma lista de seus principais direitos ao pagar pela previdência social – a maioria deles pode ser solicitado mediante um agendamento através do aplicativo do MEU INSS, que pede que o cidadão tenha uma conta GOV.
Auxílio Maternidade
Durante muito tempo, alguns projetos de lei discutiam a possibilidade dos homens também terem direito ao auxílio maternidade. No entanto, o INSS informou que esse é um benefício destinado somente para as mulheres.
Quem atua como MEI também tem direito de fazer a solicitação. Neste caso, a mulher pode ter até 120 dias recebidos em casa. A solicitação pode ser feita tanto depois que nascer a criança quanto antes – o prazo de 120 dias começa a contar desde que o benefício foi aprovado, mesmo que o bebê não tenha nascido.
Para ter acesso a esse benefício, é necessário que a mulher tenha pago ao menos 12 guias. Ou seja, tempo este que é equivalente a um ano. Quem atua como MEI deve pagar o DAS que está atrasado – se houve algum – antes de fazer a solicitação. Deste modo, o DAS em atraso também poderá ser contabilizado pelo INSS.
Auxílio doença
O auxílio doença é fornecido quando o cidadão comprove que não tem condições de trabalhar ou de enviar currículo (portanto, se está pagando o INSS mas não está com carteira assinada ou acabou de ficar desempregado, também tem direito de fazer a solicitação).
Existem algumas doenças que também permitem a solicitação, sendo elas: Cegueira ou visão monocular, Paralisia irreversível e incapacitante, Cardiopatia grave, Mal de Parkinson, Espondiloartrose anquilosante e Nefropatia grave.
O auxílio doença também pode ser solicitado caso o cidadão sofra com algum acidente dentro do ambiente de trabalho e que acabe prejudicando a sua função como cortes e quedas. Neste caso, a empresa deve permitir que ele fique encostado até que um especialista do INSS permita que o cidadão volte a trabalhar.
Seguro desemprego
O cálculo do seguro desemprego leva em consideração a média salarial dos últimos três salários. É por isso que as empresas evitam demitir os colaboradores depois que eles receberam férias ou décimo terceiro, por exemplo. Esse benefício social é garantido somente para aqueles que estão atuando com a carteira de trabalho assinada.
Os grupos que nunca fizeram a solicitação podem receber mais parcelas que aqueles que já pediram o valor por mais de uma vez. O valor a ser pago varia de acordo com o salário do contribuinte.
Quem pode pagar mensalmente? Veja alíquotas
Não é somente quem está atuando como servidor privado, CLT, que pode pagar o valor do INSS. Donas de casa, MEI (microempreendedor individual) e até mesmo quem está desempregado também tem essa possibilidade. Para isso, basta acessar o aplicativo do MEU INSS e emitir as guias de pagamento de acordo com o valor pelo qual se deseja contribuir.
Em suma, os grupos que desejam se aposentar com o valor de um salário mínimo devem pagar o valor de 7,5% referente a R$ 1210. Já os grupos que desejam se aposentar com o valor de até R$ 2203, devem pagar a porcentagem de 9%. Um dos tetos mais elevados é para os cidadãos que desejam receber o valor de até R$ 6300 que chega a uma contribuição de 14% sobre o que se deseja receber.
| Salário do contribuinte | Alíquota |
| Até R$ 1.100 | 7,5% |
| De R$ 1.100,01 a R$ 2.203,48 | 9% |
| De R$ 2.203,49 até R$ 3.305,22 | 12% |
| De R$ 3.305,23 até R$ 6.433,57 | 14% |
Pagar o INSS é uma forma de garantir que irá se aposentar e ter acesso a benefícios como o seguro maternidade, que permite as mulheres ficarem em casa por cerca de 120 dias após terem a criança ao mesmo tempo que recebem o salário normalmente para que consigam amamentar o recém nascido.
Ou então, também garante o seguro doença que é pago caso o cidadão esteja enfrentando alguma doença e não consiga procurar ou emprego ou precise se afastar de onde está trabalhando.
Conclusões
Neste artigo, abordamos um pouco mais sobre como emitir as guias de pagamento da previdência privada e até mesmo quais são os direitos dos trabalhadores que pagam o INSS como o seguro desemprego, auxílio maternidade e até mesmo o auxílio doença. Quem é MEI, microempreendedor individual, também pode fazer a contribuição. No entanto, essa contribuição é contabilizada somente com o pagamento mensal do DAS MEI que pode ser emitido através do portal do PGMEI mensalmente a partir do dia 10 de cada mês. O não pagamento no prazo é configurado como atraso e pode haver a aplicação de multas sobre o valor do boleto.
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