A restituição do imposto de renda é paga aos brasileiros que mesmo tendo direito à isenção, decidiram declarar o valor e acabaram pagando algum tipo de taxa para a Receita Federal. O tempo de pagamento pode variar, dependendo do tipo de público. Os primeiros a receberem o valor de restituição são os idosos que contam com mais de 60 anos de idade.
Enfim, neste artigo separamos um guia completo para quem deseja saber um pouco mais sobre como funciona a restituição do imposto de renda simplificada, qual é o calendário para que haja a devolução destes valores e muitos outros aspectos.
Portanto, se tiver mais alguma dúvida sobre o assunto, basta continuar a leitura conosco porque iremos explicar absolutamente tudo sobre.
Como consultar a restituição do imposto de renda de maneira fácil?
A consulta da restituição do imposto de renda deve ser feita de forma prática e simplificada através do portal da Receita Federal. Veja, abaixo, o passo a passo que o PJ Simples preparou para te ajudar.
- Acesse o site da Receita Federal através deste link.
- Agora, você deve adicionar alguns dados que serão solicitados para identificar qual é o declarante. Neste caso, pede-se o CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento do cidadão e também o ano base que está sendo consultado.
- Agora, basta que o usuário clique na aba de “consultar” e terá acesso aos valores caso tenha algo.
- Se tiver algum saldo de restituição do imposto de renda, o usuário pode optar por enviar o valor para uma conta bancária de preferência a que tenha acesso.
Cronograma de pagamento da restituição do imposto de renda
IMPOSTO DE RENDA 201,Declaração IRPF 2019
A restituição do imposto de renda é paga a todos os grupos que não precisavam fazer a declaração mas mesmo assim pagaram os impostos. Felizmente, o valor é reajustado com uma pequena taxa de juros conforme o passar dos meses. Os pagamentos sempre ocorrem um mês após o último dia para a declaração do IRPF referente ao ano base anterior. Veja, abaixo, o cronograma para o ano de 2022.
| 1º lote | 31 de maio de 2022 | |
| 2º lote | 30 de junho de 2022 | |
| 3º lote | 30 de julho de 2022 | |
| 4º lote | 31 de agosto de 2022 | |
| 5º lote | 30 de setembro de 2022 |
Quem tem direito à restituição do imposto de renda?
Além do teto de isenção que é de R$ 2500, também existe uma lista extensa de grupos que possuem direito à isenção do imposto de renda. Dentre eles, estão principalmente aqueles que contam com doenças graves como Cegueira (inclusive monocular), Contaminação por radiação, Doença de Parkinson, Esclerose Múltipla, Hanseníase, Hepatopatia grave e Nefropatia Grave.
Além disso, os aposentados que contam com mais de 60 anos, mesmo que tenham o valor superior ao que é do teto, não precisam pagar nenhum valor de imposto sobre a renda – inclusive se estiverem trabalhando como PJ ou CLT.
Outro ponto que também é positivo é que os grupos que possuem dependentes, geralmente pais e mães de família, podem ter uma parte de isenção no momento de declarar o valor porque é entendido como um gasto necessário. No entanto, para que a isenção seja confirmada, o usuário deve mostrar os dados do dependente, como o RG e o CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Tabela com alíquota do valor que será pago
Durante o ano de 2022, houve a alteração do teto de isenção para a realização do imposto de renda da Receita Federal. Desse modo, saiu de R$ 1900 para cerca de R$ 2500. O presidente da República, Jair Bolsonaro, havia prometido o valor na faixa de até R$ 5 mil para isenção. No entanto, devido ao excesso de dívidas públicas, que chegaram a cerca de 80% do valor do PIB durante o ano de 2021, teve que voltar atrás de suas promessas de 2018 para colocar apenas metade do prometido.
Ao todo, é estimado que os cofres públicos poderiam ter um grande rombo caso a isenção fosse para quem recebesse menos de R$ 5 mil e, deste modo, poderiam faltar verbas para financiar programas sociais com o Auxílio Brasil. Durante o ano de 2022, o valor pago pelo Auxílio Brasil passou por um aumento e teve a média para R$ 400. No entanto, para o ano de 2023 é estimado que o valor pago tenha uma queda para apenas 20% sobre o que era pago pelo Bolsa Família. Logo, o valor será de apenas R$ 220.
| Atuais faixas | Faixas com as alterações da reforma | Alíquota descontada |
| Até R$ 1.903,98 | Até R$ 2.500 | 0% (isento) |
| De 1.903,99 a R$ 2.826,65 | De R$ 2.500,01 a R$ 3,200 | 7,5% |
| De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 | De R$ 3,200,01 a R$ 4.250 | 15% |
| De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | De R$ 4.250,01 a R$ 5.300 | 22,5% |
| Acima de R$ 4.664,68 | Acima de R$ 5.300,01 | 27,5% |
Os grupos que devem pagar os maiores tributos são aqueles que recebem mais de R$ 4660, que pagam na faixa de 27,5% para a Receita através do carnê leão ou à vista – valor pode ficar ainda mais salgado para os grupos que recebem mais de R$ 10 mil por mês.
Dicas para quem pretende declarar o imposto de renda – e não quer cair na malha fina
O medo de muitos brasileiros é de cair na malha fina da Receita federal ao cometer algum tipo de deslize no momento de declarar o imposto de renda,
Devido a isso, neste artigo o PJ Simples separou algumas dicas que podem te ajudar neste processo e fazer com que você economize um bom tempo para não olhar mais o ecac e encontrar pendências por lá.
Saiba o que é um ponto e uma vírgula
Muitas pessoas acabam usando o ponto e a vírgula de forma errônea e acabam caindo na malha fina. E muitas vezes isso sequer ocorre de forma proposital. É então que acabam recebendo o carnê leão com multas que chegam a mais de 100% sobre o que iria pagar normalmente.
- Um ponto serve para determinar o mil. Por exemplo: R$ 4.000 ou R$ 5.000.
- Já a vírgula, é utilizada para separar o número inteiro dos centavos. Um exemplo bastante comum é o R$ 1,99.
Não declare terrenos demais e renda de menos
Tem pessoas que recebem apenas dinheiro físico, sendo ainda mais difícil para a Receita Federal rastrear o valor que foi recebido durante o ano base. Dessa forma, acaba sendo ainda mais fácil para alguns cidadãos sonegarem alguns mil reais neste processo. O problema é que muitos fazem isso da forma errada.
Ou seja, acabam declarando bens demais, como muitas casas, apartamentos, terrenos e automóveis em curto espaço de tempo enquanto afirmam que receberam um valor muito abaixo do que poderia ser possível para comprar aquilo tudo. É então que o cruzamento de banco de dados compara com anos anteriores e descobre que algo está errado. Ou seja, há a aplicação de multas.
O salário mensal que será declarado deve ser compatível com o tipo de despesa. Quanto maiores forem os bens que foram adquiridos durante o ano, maior o valor mensal deve ser e, consequentemente, há mais tributações.
Comprou uma ação? Vish!
Durante o ano de 2021, o Nubank entrou para a Bolsa de Valores de Nova York e se tornou uma das maiores empresas de toda a América Latina, superando até mesmo o Itaú. A marca entrou em contato com os seus clientes para oferecer uma ação da empresa como gratificação. Muitos aceitaram contentes mas não esperavam surpresa: a obrigação de declarar o imposto de renda quando se investe na Bolsa de Valores. Mesmo que o investimento tenha sido na faixa de R$ 10, por exemplo, o cidadão deve fazer a declaração.
Caso não haja a declaração do imposto de renda, o nome pode entrar para a dívida ativa ou lista de pendências do ecac, que pode ser acessado mediante o uso de uma conta GOV que esteja associada ao CPF – Cadastro de Pessoa Física.
Você pode isentar uma parte
Você sabia que uma parte dos seus gastos pode entrar para a tabela de isenções e, assim sendo, pagará menos de impostos? Sim! Isso é possível e é super fácil de fazer. Para começar, basta pedir a emissão de notas fiscais sempre que tiver gastos com médicos e farmácias.
Essas notas fiscais deverão ter o código informado no momento de declarar o imposto e, assim sendo, deduzir uma grande parcela deles.
Vale salientar que não basta apenas dizer que teve os gastos. Para a Receita Federal é necessário que o cidadão confira e comprove que eles realmente existiram.
Conclusão
Neste artigo abordamos um pouco mais sobre como deve funcionar a Restituição do Imposto de Renda durante o ano de 2022 e quais são os grupos que possuem direito a ela, principalmente aqueles que recebem a média salarial abaixo de R$ 2500. Também demos algumas dicas para os brasileiros que estão precisando declarar durante o ano de 2022 mas não fazem ideia de onde e como começar. Quem investiu na Bolsa de Valores, como aconteceu com a Nubank durante o ano de 2021, também precisa declarar, viu?
E então, tem mais alguma dúvida sobre o assunto? Então, pode deixar aqui nos comentários para que a gente te ajude respondendo. Além disso, venha em nosso portal para ler mais conteúdos sobre imposto de renda, FGTS, INSS e direitos dos trabalhadores. Com certeza eles serão bastante úteis no seu dia a dia – principalmente em relação à contabilidade.
Leia também: Meu INSS Agendamento: Como agendar perícia e requerimento de atendimento
