O Portal eCAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), é o portal na internet que permite que o cidadão brasileiro consiga se comunicar com a Receita Federal e realizar algumas funções por lá como pagar débitos, analisar dívidas ativas de empresa ou do próprio CPF (Cadastro de Pessoa Física) e outros.
Por exemplo, o MEI, microempreendedor individual, ou qualquer outro porte de empresa que não pagar os impostos do DAS está sujeito a entrar para a dívida ativa e, assim sendo, terão que acessar esse software para regularizar.
Apesar de não parecer, o acesso ao site é bastante simples e basta que o indivíduo tenha acesso ao GOV. Para ter acesso ao GOV, é necessário criar uma senha atrelada ao CPF e e-mail, assim como informar dados como últimas vezes que assinou a carteira, último ano de trabalho etc.
Os dados preenchidos são como uma confirmação de que se trata do próprio cidadão fazendo a conta e não outra pessoa no lugar dele.
Neste artigo, iremos abordar um pouco mais sobre como acessar passo a passo, como criar uma senha e outros aspectos importantes para que você consiga ficar em dia com a Receita Federal e todos os débitos pendentes.
Como acessar o e-CAC da Receita Federal?
Créditos:cobli.co
Para acessar o portal e-CAC, basta realizar o seguinte procedimento:
- Acesse o site .
- Depois disso, clique em “Fazer Login com o GOV”.
- Use o CPF e senha da sua conta GOV e, se ainda não ter um cadastro, clique em “cadastrar”.
- Preencha todos os dados que forem solicitados sobre sua contribuição do INSS (mesmo que nunca tenha feito, essa é uma forma de comprovar identidade), nome da mãe, data de nascimento e outros aspectos.
- Depois disso, clique em “continuar” e confirme o código que recebeu por e-mail.
- Basta, agora, acessar o portal do e-CAC.
Como gerar senha para acesso ao e-CAC em poucos minutos?
Pode-se acessar por outros meios que não seja o GOV. No entanto, eles são mais demorados – e o recomendado é usar o GOV justamente porque no GOV já estão centralizadas todas as suas informações que tenham relação com o governo federal como concursos públicos, provas, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), INSS e aposentadoria etc.
Mas, caso queira gerar o código em vez de usar o mesmo login do governo, pode-se seguir o devido procedimento para pessoas físicas:
- Acesse aqui para criar o código;
- Informe o seu CPF;
- Informe sua data de nascimento;
- Preencha o campo anti-robô para comprovar que não é um robô.
Se for uma empresa registrada e com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) que estiver tentando fazer o login, basta que realize o seguinte procedimento:
- Acesse aqui para criar o código;
- Informe o CNPJ da empresa;
- Informe o CPF do responsável;
- Informe a data de nascimento do responsável;
- Confirme que não é um robô na caixa de anti-spam.
Como acessar o e-CAC pessoa jurídica com Certificado Digital?
O Certificado Digital é responsável pelo reconhecimento da empresa ou do indivíduo. Logo, consegue-se fazer assinaturas de documentos da Receita Federal ou de outros pontos mesmo estando do outro lado do país, por exemplo.
Isso porque o certificado digital é instalado no computador e para que seja obtido, o cidadão deve cadastrar a digital (seja online ou presencial) e somente depois o recebe.
O valor pode variar de acordo com a instituição na qual está realizando a compra do certificado digital.
A instituição mais comum é o Serasa Experian que cobra na faixa de R$ 250 e realiza o seguinte procedimento: fazem uma chamada de vídeo na qual deve mostrar seus documentos com foto e comprovar identidade, nesta chamada é necessário instalar um aplicativo e tirar foto da palma da mão, rosto e dedos e enviar para o portal.
Tudo isso é feito em apenas um dia e, por isso, já será possível assinar documentos online comprovando identidade e até mesmo fazer a emissão de notas fiscais – que é um quase requisito para todas as empresas que não estão cadastradas na categoria de MEI – microempreendedor individual.
- Para acessar o portal com o certificado digital, basta acessar o link e depois em “criar senha de acesso”.
Certificado digital: como fazer e importância
Pelo que você já conseguiu entender brevemente anteriormente, o certificado digital serve para comprovar a identidade do indivíduo no meio digital. E, para isso, é necessário antes realizar um cadastro de informações como fotos, datas de nascimento, nome etc.
Ao comprovar a identidade no meio digital, a empresa consegue fazer a emissão de notas fiscais e assinar documentos. O que antes, só conseguiria se tivesse consigo um contador para auxiliar.
Dessa forma, investir em certificado digital também é investir em segurança em todos os processos da empresa. Por isso, neste artigo, também iremos ensinar como fazer e o passo a passo.
- Acesse o site .
- Depois, escolha o tipo de certificado que deseja, se prefere para CNPJ (o recomendado) ou para CPF (que é o mais barato).
- Depois disso, faça o login com sua conta do Serasa e finalize o pagamento.
- Se quiser, também pode usar cupons de desconto para ter direito a mais de 20% OFF (mas não é sempre que possuem descontos).
- Após aprovar o pagamento, basta que você determine um dia que está disponível para agendar a reunião online com algum agente do Serasa.
- Neste dia, receberá um link pelo e-mail no qual deve acessar no horário para ingressar na reunião.
- Basta fazer o que o tutor pedir, como baixar determinados aplicativos no celular, mandar fotos e mostrar documentos com foto.
Recuperar senha e-CAC
Para recuperar a sua senha, basta acessar o site e depois clicar na aba de “login com o GOV” –> “esqueci a senha” e receberá um código de confirmação pelo e-mail no qual o seu acesso foi registrado. Basta abrir esse e-mail e clicar no link para definir uma nova senha.
Principais funcionalidades do portal e-CAC
Bem, já te ensinamos brevemente sobre como alterar senha, como criar um acesso e até mesmo como entrar usando o certificado digital. Agora, temos que apresentar aos nossos leitores um breve resumo sobre as principais funcionalidades do portal e que serão úteis para te guiar e te ajudar a entender o que precisa.
Meu Imposto de Renda
Um dos pontos mais buscados no portal é sobre o imposto de renda, que pode ser acessado na aba de Meu Imposto de Renda. Ao clicar no link, o portal irá redirecionar o usuário para outra página em que poderá consultar os débitos. Clique em “Pendências de Malha” para saber o seu histórico de multas que não foram pagas até o momento. Caso não conte com nenhuma pendência, receberá em sua tela a mensagem de “Nenhuma pendência no momento”.
Não contar com pendências no momento de acesso não quer dizer que posteriormente, em outras declarações, elas não possam passar a existir.
Geralmente, os brasileiros acabam entrando para a malha fina porque tentam ocultar dados ou então, porque acabam enviando a vírgula no lugar do ponto. Então, o que era na escala do milhar, fica algo abaixo de R$ 10, por exemplo.
Para emitir a DARF e pagar o que está devendo, basta clicar na aba de “Consultar Débitos, Emitir DARF e Alterar Quotas”.
Dívida ativa da União
A Dívida Ativa da União também é um dos pontos mais acessados do portal, principalmente pelas pessoas que possuem pendências após a abertura de empresas (sonegação de impostos, não pagamento no prazo dos impostos).
O pagamento dos impostos em dia é uma obrigação de todas as empresas. E, não fazer isso e fechar o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), não faz com que a dívida ativa suma da Receita Federal, por exemplo.
Caso não tenha nenhum débito neste caso, irá encontrar que não foram encontradas dívidas.
Além da sonegação dos impostos e de multas que podem ter sido ocasionadas pelo IRPF – que entram para a dívida ativa – o cidadão pode entrar para essa lista após algumas realizações de atividades ilegais que fazem com que fique devendo para a Receita como:
- Receber o auxílio emergencial mesmo estando fora das regras.
- Ser beneficiado de forma indevida com o INSS, tendo que devolver todo o valor sobre multas.
- Não declarar o imposto de renda também pode ocasionar na entrada da malha fina, assim como declarar errado.
- Não pagar em dia o DAS de pequenas e médias empresas que estão no Simples Nacional.
Conclusão
Como você conseguiu ver neste artigo, o portal e-CAC tem uma série de funcionalidades, inclusive em relação à Receita Federal e todos os débitos que possa ter com o CPF, Cadastro de Pessoa Física, ou com a sua empresa com CNPJ, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Além disso, é através deste site que se consegue emitir DARF para pagamentos de multas do Imposto de Renda, que geralmente ocorrem quando o indivíduo ocultou dados e acabou aparecendo na malha fina. Geralmente, isso ocorre pela declaração incorreta dos dados como, por exemplo, ter declarado que, em vez de receber R$ 5.000 recebeu R$ 5,000. Trocar pontos e vírgulas é algo muito comum. Por isso, antes de enviar, é mais que necessário revisar o conteúdo.
Também abordamos um pouco mais sobre o que é e como funciona um certificado digital, quais são os valores médios deles e como ele é emitido. Como você viu, é necessário que a empresa que está emitindo o documento para baixar no seu computador realize ou uma chamada de vídeo ou uma reunião presencial com o indivíduo, sendo necessário agendar o atendimento.
E então, tem mais alguma dúvida sobre o assunto? Comente aqui com a gente para que possamos te ajudar.
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