Procuração eCac: Como cadastrar ou revogar a procuração eletrônica na RFB

A Receita Federal inovou seus processos quando passou a utilizar a certificação digital como forma de entrar no portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), além de ser clara a vontade de modernização de sistemas em todos os recursos ofertados pelo Governo Federal. Atualmente, além de existir a possibilidade de usar o CPF ou o CNPJ para acessar ou enviar informações para a plataforma, também é possível emitir uma procuração eCAC para que terceiros possam ter acesso ao sistema.

O empreendedor que emite uma procuração consegue inúmeras vantagens, pois agiliza tarefas do dia a dia, delegando para outros colaboradores a resolução de algumas burocracias da respectiva empresa. Com isso, ele estará ganhando tempo e reduzindo as papeladas intermináveis que são necessárias para manter o negócio em dia perante o fisco.

A Polícia Federal possui convênio com Cartórios de Registro Civil. Eles são responsáveis por receber Procurações digitais que dão direito ao acesso do e-CAC, um dos serviços mais procurados no portal.

Esse documento deve ser, primeiramente, emitido no próprio site da Receita e, em seguida, reconhecido em cartório para obter validade. O convênio, baseado na Lei Federal de nº 13.484 do ano de 2017, transformou Cartórios em todos os municípios do Brasil, em Ofícios da Cidadania e, dessa forma, pode ser parceiro de órgãos públicos para que documentos de identificação sejam solicitados e entregues.

Com isso, esses estabelecimentos mantêm acordo com a Receita Federal e também com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, permitindo que prestem serviços como a emissão de procuração que é usada para acessar serviços do portal e-CAC.

Procuração e-CAC, como cadastrar?

A emissão de uma procuração deverá ser realizada através do próprio site da Receita Federal. Para isso, o contribuinte deverá acessar o portal, preencher todos os dados e imprimir o documento, indicando quais são os serviços que poderão ser acessados pelo procurador ou, se preferir, dar permissão para todos os serviços.

A procuração eCAC deve ser cadastrada através de um outorgante (indivíduo que dá os direitos), para o outorgado (aquele que recebe os direitos da procuração).

O próximo passo é ir até um Cartório de Registro Civil e entregar a solicitação. É ali que será validado o documento e, depois de autenticada, a procuração precisará ser enviada para a Receita Federal através de uma agência dos Correios.

O processo sobre a liberação do procurador deverá ser acompanhado através do site da Receita Federal, na mesma plataforma de cadastro, clicando na opção “consulta”.

Fique atento para a cobrança de taxas realizadas pelos Cartórios ao solicitante, essa tarifa pode ser cobrada pela abertura de firma e varia de um local para outro.

O acesso no portal através de procuração pode ser realizado a partir do uso de um login, senha e CPF ou CNPJ do cidadão. Outra forma é através do site gov.br.

Procuração para pessoa jurídica

Quando o outorgante é pessoa jurídica, a procuração terá validade em todas as filiais de uma empresa, com abrangência do poder de representar também as empresas sucessoras ou incorporadoras que estão relacionadas à principal.

Se a solicitação estiver sendo realizada por pessoas sem certificado digital, a mesma precisará de uma validação feita pela Receita Federal Brasileira e deverá ser realizada através da opção “procuração eletrônica”, enquanto os indivíduos com certificado têm sua solicitação validada de forma automática.

Os contribuintes que optarem pela procuração eletrônica do e-CAC com o uso do próprio certificado digital têm muita praticidade e maior rapidez no processo.

Aqueles que não possuem um certificado, mas querem evitar precisar se locomover até o cartório e Correios, podem fazer o documento de forma remota, conseguindo emitir posteriormente a procuração online, fazer o download de uma declaração pré-preenchida e enviar a declaração assinada de forma digital.

Essa opção é muito mais rápida e o valor pago é praticamente o mesmo que o cobrado por cartórios pela autenticação da procuração, além de não haver necessidade de pagar pelo deslocamento e economizar um bom tempo da vida de todos os envolvidos no processo e pode ser realizada por qualquer pessoa, em qualquer lugar do país e também no exterior.

Confira abaixo o passo a passo para fazer uma procuração

Saiba como emitir uma procuração e-CAC:

• Acesse o site da Receita Federal;
• Acesse o e-CAC a partir da opção “atendimento virtual”;
• Clique em “certificado digital”;
• Você será redirecionado para a página inicial do portal;
• Na coluna de opções da página, clique em “senhas e procurações”;
• Em seguida, clique em “cadastro, consulta e cancelamento – procuração e-CAC”;
• Adicione todos os dados solicitados do procurador, seja pessoa física ou jurídica;
• Escolha por qual período a procuração permanecerá válida, com o máximo de cinco anos;
• Defina as atividades disponibilizadas para o procurador, como por exemplo, declaração de imposto de renda, parcelamentos, leilões, e-financeira, pagamentos e outras;
• Selecione a opção “cadastrar procuração”;
• Aguarde o aparecimento de um aviso do Java surgir na tela e clique no botão “executar”;
• Faça a conferência das informações e das funções disponibilizadas e clique em “assinar documento”;
• Insira a senha do seu certificado digital;
• Conclua a operação e aguarde o aparecimento de uma mensagem confirmando o processo, clique em “ok”;
• Pronto! O seu documento está assinado e o processo de solicitação da procuração eletrônica através de Certificado Digital foi concluído.

Procuração eCac: como revogar a procuração eletrônica na RFB?

O outorgante pode fazer o cancelamento de uma procuração e-CAC a qualquer momento. Esse processo pode ser necessário no caso de haver informações incorretas ou uso inadequado de algum serviço. Para fazer esse processo, siga as seguintes etapas:

• Acesse o portal com o seu certificado digital;
• Em opções, selecione “senhas e procurações”;
• Em seguida, clique em “cadastro, consulta e cancelamento”;
• Selecione “cancelar procuração eletrônica;
• Uma nova página abrirá, onde o contribuinte deve procurar todas as opções ativas e selecionar quais delas pretende cancelar;
• Clique em “cancelar procuração”.

Como consultar o prazo de validade de uma Procuração eCac

Confira abaixo as etapas para consultar uma procuração eletrônica utilizada no eCAC e sus vigência através de um simples processo:

• Acesse o portal da Receita Federal e utilize o Certificado Digital para fazer login;
• Selecione a opção “senhas e procurações”;
• Clique na aba “cadastro, consultas e cancelamento”;
• Em seguida, selecione “consultar por procurador”;
• Uma nova página será aberta, onde poderá procurar por todas as procurações e suas datas de validade, possibilitando a renovação do documento.

Como consultar o status do pedido de Procuração eCac

A verificação do status e acompanhamento do pedido de procuração pode ser feito através do site da Receita Federal, no campo “solicitação de procuração para a Secretaria da Receita Federal”. Em seguida, escolha a opção “consulta ou cancelamento”, digite os caracteres solicitados e clique em “continuar”.

Uma nova tela se abrirá, onde deve preencher dados como: a palavra-chave escolhida no cadastro da procuração. É preciso ter cuidado com essa informação, pois não poderá ser alterada ou recuperada.

Também será necessário o código de controle da procuração, um item informado quando o cadastro está sendo finalizado e é exibido na impressão da solicitação de procuração emitido pela Receita Federal.

Depois de informar esses dados, clique em “consultar”. Pronto, você conseguirá checar o status do seu pedido.

Agora, se deseja fazer essa consulta através do e-CAC, realize o login e siga os próximos passos:

• Clique em “Legislação e processo”;
• Depois, selecione “processos digitais”;
• Clique em “meus processos” e em “inativos”;
• Agora verifique o despacho do seu processo.

Outras formas de acessar a Procuração eCac

A plataforma disponibilizada pela Receita Federal para auxiliar na agilidade de processos fiscais pode ser acessada de três formas, além do acesso a partir de procuração eletrônica. Confira:

Gov.br: Essa forma de acesso ao e-CAC pode ser utilizada para a validação de um certificado digital e garante acesso a todos os recursos disponibilizados pelo órgão. O Gov.BR foi implementado ao sistema da Receita Federal em 2020 e faz parte de uma integração dos serviços do governo com um único sistema, usando o mesmo login e senha de acesso para todos eles.

A criação da conta nesta plataforma é bem simples e apresenta uma orientação detalhada para que seja realizada de forma correta. O cadastro pede o nome completo, CPF, data de nascimento e outras informações adicionais sobre o cidadão.

A conta do Gov.br possui três níveis de classificação como forma de garantir a segurança de todas as informações, chamadas de selos de confiabilidade, divididos em nível bronze, prata e ouro.

O selo ouro é o maior de todos e para adquiri-lo é necessária uma validação do certificado digital, sendo necessário obtê-lo para acessar todas as funcionalidades do e-CAC.

Acessar através de código: Uma outra forma de adentrar no sistema do e-CAC é através de um código de acesso, porém, esta opção é bem limitada e não permite que o contribuinte tenha acesso a todas as funcionalidades oferecidas pela Receita Federal, devido a falta de uma integração com o certificado digital.

Essa opção é realizada através do número de CPF, código de acesso e a senha cadastrada no momento em que o código é gerado. Para obtê-lo, acesse o portal e-CAC, informe o CPF, a data de nascimento e o número referente aos dois últimos recibos das declarações de Imposto de Renda, ou seja, dos dois últimos anos.

Já o uso do certificado digital é o mais indicado. Esse certificado é emitido por Autoridades Certificadoras e proporciona diversos serviços online perante órgãos públicos e privados. Com isso, a segurança em acessar dados pessoais e empresariais é muito maior e garante maior selo de confiabilidade. Por isso, todas as funções do e-CAC estão disponíveis para os contribuintes que possuem um certificado digital.

e-CAC garante serviços essenciais ao contribuinte de forma online e facilitada

O e-CAC foi criado pela Receita Federal para auxiliar os contribuintes na ora de resolver demandas burocráticas sem necessitar de atendimento presencial. Suas funcionalidades são divididas em várias categorias, entre elas estão os cadastros, declarações, restituição, cobrança, fiscalização e compensação. Confira as principais funções:

Cadastro de pessoa física e jurídica, cadastro de atividade econômica, cadastro nacional de obras, consulta de situação fiscal, intimações, compensação, restituição, malha fiscal, Simples Nacional, entrega de declarações, consulta e pagamento de dívida ativa da união, acesso a processos digitais, assinatura de documentos, programa empresa cidadã, compensação de contribuição previdenciária, alteração de dados bancários para restituição e ressarcimento, cadastro de procuração, agendamento de serviços em postos da Receita Federal, entre muitos outras.

Procuração eCac garante diversas formas de acesso para facilitar o dia a dia dos contribuintes

O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte é disponibilizado pela Receita Federal com o objetivo de tornar mais fácil a comunicação com os contribuintes e órgãos federais, permitindo que a organização de procedimentos fiscais seja realizada de forma remota sempre que possível.

A plataforma garante acesso ao histórico de tributos pagos, declarações, restituições e outros serviços importantes para pessoas físicas e jurídicas, permitindo que milhares de pessoas acessem os serviços e tirem dúvidas referentes aos procedimentos da Receita Federal sem precisar sair de casa e enfrentar filas. Para isso, é apenas necessário estar conectado a uma rede de internet e estar com todos os documentos necessários bem acessíveis.

De forma rápida, segura e online, o contribuinte consegue acesso a muitas informações e serviços, podendo acessar a plataforma da maneira que for mais prática. Além disso, é possível delegar a realização de atividades para outras pessoas, através da criação de uma procuração eCAC que disponibilizará o acesso do portal para terceiros.

Essa possibilidade existe devido a um convênio entre a Polícia Federal e Cartórios de Registro Civil, responsáveis por reconhecer a validade dessas procurações digitais que garantem o acesso aos serviços do e-CAC.

O objetivo dessa funcionalidade é garantir, principalmente a empreendedores, que obtenham vantagens através da agilização de algumas tarefas importantes no dia a dia, podendo passar algumas burocracias da empresa para outros colaboradores de confiança e ganhar tempo com a redução de papeladas indispensáveis para manter o negócio sempre em dia com o mundo fiscal, diminuindo possíveis dores de cabeça no futuro e garantindo que a empresa não fique com pendências perante a Receita Federal, o que pode gerar multas e muitos problemas.

Leia também: eCac Imposto de Renda: Como acessar e consultar a declaração e o extrato IRPF